3 DE FEVEREIRO DE 2024

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1944/XV/1.ª

João Dias (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação

2023-08-14

Esclarecimentos sobre a limitação à abertura de apenas 10 turmas do 1.º

ciclo do ensino básico na escola Abade Correia da Serra, localizada em Serpa,

distrito de Beja

N.º 1945/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da

Administração Interna

2023-08-15

Situação atual do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e não

abertura de vagas de atendimento de reagrupamento familiar, entre outras

questões

N.º 1946/XV/1.ª

Firmino Pereira (PSD) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-08-16 Metro do Porto

N.º 1947/XV/1.ª

Francisco Pimentel (PSD) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-08-16 Critério de distribuição do envelope

financeiro

N.º 1950/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo

Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD), Dinis Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-08-21 Concessão de linha aérea interilhas na

Região Autónoma da Madeira

N.º 1952/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães

Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra da Defesa Nacional

2023-08-21

Concursos públicos para o transporte de passageiros, fardamentos e outras

mercadorias militares (produtos de Defesa), em voos dedicados (charters)

N.º 1958/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Administração Interna

2023-08-25 Cão morto a tiro por ex-militar em

Olhão

N.º 1963/XV/1.ª

Sara Velez (PS), António Sales (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Salvador Formiga (PS), Jorge

Gabriel Martins (PS)

Ministro da Saúde

2023-08-26 Acesso a cuidados de saúde primários

no concelho de Porto de Mós

N.º 1966/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro da

Cultura 2023-08-31 Precariedade na RTP Madeira

N.º 1969/XV/1.ª

Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD) Ministra da

Justiça 2023-08-31

Ofício-Circular n.º 22/2023, da DGAJ, relativo à entrada em vigor da Lei n.º 38-A/2023, de 2 de agosto – Perdão

de penas e amnistia de infrações

N.º 1972/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2023-09-04 Vagas e transporte para criança com

80 % de incapacidade

N.º 1976/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2023-09-05

Peregrinos com paradeiro incerto em Portugal

N.º 1978/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD),

Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Educação

2023-09-05 Consequências da aplicação do

Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto

N.º 1995/XV/1.ª

Fernando José (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Bárbara Dias

(PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-09-11

Inclusão da travessia fluvial Setúbal/Troia no tarifário da Área

Metropolitana de Lisboa/Passe Navegante