II SÉRIE-B — NÚMERO 35

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 196/XVI/1.ª

Paula Margarido (PSD), Pedro Coelho (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2024-06-21 Regime Jurídico TVDE.

N.º 198/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Manuel Magno (CH), Cristina Rodrigues (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)

Ministra da Administração

Interna 2024-06-21

Condições de trabalho dos profissionais da PSP na Região Autónoma da Madeira.

N.º 200/XVI/1.ª

Fabian Figueiredo (BE) Ministra da

Administração Interna

2024-06-24 Novas ameaças do Grupo Habeas Corpus a escritora de livros infantis.

N.º 201/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)

Ministra da Administração

Interna 2024-06-26

Indemnização a viúva do bombeiro Carlos Antunes.

N.º 203/XVI/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2024-06-26 Pedido de informação sobre processo de despejo do Bairro Penajoia, Monte de Caparica, Almada.

N.º 204/XVI/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do

Ambiente e Energia 2024-06-26

Perda de biodiversidade – casal de águia-imperial-ibérica de Castelo Branco.

N.º 206/XVI/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do

Ambiente e Energia 2024-06-26

Projeto de restauro ecológico e paisagístico da ribeira de Silvares.

N.º 208/XVI/1.ª

Marisa Matias (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Ambiente e Energia

2024-06-26 Rebentamento de sacos de areia espalha resíduos pela praia da Estela na Póvoa de Varzim.

N.º 212/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Filipe Melo (CH), Carlos Barbosa (CH), Eduardo Teixeira (CH), Marta Martins da Silva (CH)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2024-06-27

Subsídio de mobilidade aérea da Região Autónoma da Madeira.

N.º 215/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2024-06-27 Situação das trabalhadoras de limpeza nos centros de saúde de Paredes.

N.º 216/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-06-27 Situação das trabalhadoras de limpeza nos centros de saúde de Paredes.

N.º 217/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro da

Educação, Ciência e Inovação

2024-06-27 Recrutamento de professores de Português Língua Não Materna.

N.º 218/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2024-06-27 Populações em risco de ficar sem teto – intervenção do IHRU em Penajoia, Pragal (concelho de Almada, distrito de Setúbal).

N.º 220/XVI/1.ª

Ricardo Pinheiro (PS), Hugo Costa (PS), José Carlos Barbosa (PS), José Rui Cruz (PS), Miguel Iglésias (PS), Carlos Silva (PS), Nelson Brito (PS)

Ministra do Ambiente e Energia

2024-06-27 Entidades de Gestão – Renovação de Licenças.

N.º 224/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)

Ministra da Administração

Interna 2024-06-28

Não aplicação da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, aos agentes da PSP, no que refere a pedido de baixa médica até 3 dias por via digital.

N.º 235/XVI/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Clarisse Campos (PS), Elza Pais (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Ricardo Lima (PS)

Ministra da Administração

Interna 2024-07-02

Alteração ao Estatuto do Pessoal dos Bombeiros Profissionais da Administração Local e Remunerações auferidas.

N.º 237/XVI/1.ª

Ricardo Araújo (PSD), Andreia Neto (PSD), António Rodrigues (PSD), Pedro Neves de Sousa (PSD), Nuno Jorge Gonçalves (PSD), Paula Cardoso (PSD), Ana Santos (PSD), Paula Margarido (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Flávio Martins (PSD), Hugo Carneiro (PSD), João Antunes dos Santos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sandra Pereira (PSD), Teresa Morais (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Cidália Abreu (PSD)

Ministra da Justiça 2024-07-03 Novo edifício para juízos criminais, DIAP, juízos do trabalho e juízos de família e menores de Guimarães.