II SÉRIE-B — NÚMERO 35

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 109/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP), António Filipe (PCP) Ministro Adjunto e

da Coesão Territorial

2024-05-24 A «flexibilização do regime de uso do solo» e a intenção anunciada do Governo de alterar a lei.

N.º 111/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministro da

Agricultura e Pescas 2024-05-27

Situação de perigosidade no assoreamento da entrada da barra do porto de Lagos e necessidade de intervenção urgente no pontão contíguo ao Forte Ponta da Bandeira e no cais da Solaria (Lagos).

N.º 119/XVI/1.ª

Joana Mortágua (BE) Secretária de

Estado da Habitação

2024-05-29 Imóveis devolutos do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana em Santiago do Cacém.

N.º 121/XVI/1.ª

Fátima Correia Pinto (PS), Carlos Silva (PS) Ministra da Saúde 2024-05-30 Serviço de internamento de pediatria e urgência pediátrica – Hospital de Chaves.

N.º 122/XVI/1.ª

Fátima Correia Pinto (PS), Carlos Silva (PS) Ministra da Saúde 2024-05-30 Alocação de recursos humanos e entrada em funcionamento da Unidade de Cuidados Intermédios do Hospital de Chaves.

N.º 123/XVI/1.ª

Fátima Correia Pinto (PS), Carlos Silva (PS) Ministra da Saúde 2024-05-30 ULS Trás-os-Montes e Alto Douro/ULS Alto Tâmega e Barroso.

N.º 126/XVI/1.ª

Felicidade Vital (CH), Marta Martins da Silva (CH), Rui Cristina (CH), Sandra Ribeiro (CH)

Ministra da Saúde 2024-05-31 Acesso da população à vacinação contra o herpes zoster.

N.º 137/XVI/1.ª

Walter Chicharro (PS), Ana Sofia Antunes (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), André Rijo (PS), João Paulo Correia (PS)

Ministra da Saúde 2024-06-04 Serviço urgência básica do hospital Peniche.

N.º 139/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro da

Educação, Ciência e Inovação

2024-06-04 Acerca do processo de integração de estudantes PALOP nas instituições de ensino superior portuguesas.

N.º 142/XVI/1.ª

Hugo Costa (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Raquel Ferreira (PS), José Rui Cruz (PS), Miguel Iglésias (PS), Nuno Fazenda (PS), Carlos Silva (PS), João Torres (PS), Pedro Sousa (PS)

Ministra do Ambiente e Energia

2024-06-05 Incentivo à aquisição de veículos de emissões nulas.

N.º 143/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministra do

Ambiente e Energia 2024-06-05 Situação da ribeira de S. Víctor, em Braga.

N.º 145/XVI/1.ª

Marina Gonçalves (PS), José Costa (PS) Ministro da

Agricultura e Pescas 2024-06-05 Portinho de Vila Praia de Âncora.

N.º 147/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro da

Educação, Ciência e Inovação

2024-06-05 Estudantes bolseiros da Universidade de Lisboa a falsos recibos verdes na Fundação Champalimaud.

N.º 148/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-06-05 Estudantes bolseiros da Universidade de Lisboa a falsos recibos verdes na Fundação Champalimaud.

N.º 149/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro da

Educação, Ciência e Inovação

2024-06-05

Garantia de integração na carreira de investigação científica dos técnicos superiores doutorados que exercem funções de investigação nos Laboratórios do Estado.

N.º 151/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro da

Educação, Ciência e Inovação

2024-06-06 Discriminação de alunos com necessidades educativas específicas em ensino doméstico e ensino individual.

N.º 157/XVI/1.ª

Fabian Figueiredo (BE) Ministra da

Administração Interna

2024-06-06 Cidadãos imigrantes agredidos no Porto.

N.º 161/XVI/1.ª

Miguel Cabrita (PS), Ricardo Lima (PS), André Rijo (PS), Mariana Vieira da Silva (PS), Marcos Perestrello (PS), Jorge Botelho (PS), Ana Mendes Godinho (PS), Nuno Fazenda (PS), Walter Chicharro (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Sofia Andrade (PS), Carlos Brás (PS), Irene Costa (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2024-06-11

Envolvimento das autarquias e da AML no futuro dos terrenos do Aeroporto Humberto Delgado e no processo do novo aeroporto.