26 DE OUTUBRO DE 2024

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PETIÇÃO N.º 97/XVI/1.ª

PELA REJEIÇÃO DO CARTÃO EUROPEU DE VACINAÇÃO

O projeto EUVABECO, oriundo da Comissão Europeia, visa intensificar e controlar a vacinação na União

Europeia e está em vias de lançar cinco «ferramentas» que devem, até 2030, governar a saúde pública e

privada, a saber:

• Ferramenta médica: um sistema de apoio à tomada de decisão para médicos, profissionais de saúde e

pacientes, facilitando escolhas «informadas» no que concerne à vacinação;

• Ferramenta social: um sistema de triagem para facilitar campanhas de vacinação direcionadas, bem como

a monitorização contínua para uma «entrega de vacinas mais eficaz»;

• Ferramenta industrial: um folheto eletrónico para vacinas, com vista a permitir uma «distribuição mais

flexível de vacinas»;

• Ferramenta de modelação e previsão: um simulador de doenças para sensibilizar para a dinâmica das

infeções na comunidade e para o impacto das intervenções de saúde pública;

• Ferramenta digital: um cartão de vacinação transfronteiriço, permitindo o controlo dos cuidados de saúde

a nível global e ao longo da vida.

Esta última ferramenta está prestes a ser lançada em cinco países da UE: Bélgica, Grécia, Letónia,

Alemanha e Portugal.

De resto, a agenda da EUVABECO prevê a implementação deste CVE em 2026, que, integrado no sistema

global de certificação digital da Organização Mundial da Saúde (OMS), está a ser conjugado com dois outros

projetos, a saber: Identidade Digital Europeia eMoeda Digital Europeia.

Assim, o CVE surge como um instrumento de rastreamento, controlo e coerção dos cidadãos, que, se não

for travado, nos conduzirá a cinco pontos de não retorno:

1 – Supressão da liberdade individual

A introdução de um Cartão Europeu de Vacinação constitui uma séria ameaça aos direitos, liberdades e

garantias dos cidadãos, tratando-se de mais um passo em direção a uma sociedade de vigilância onde cada

movimento, cada decisão de saúde, será rastreada e, potencialmente controlada, pelas autoridades. O CVE

abre as portas a uma intrusão sem precedentes na privacidade dos cidadãos, transformando os dados de

saúde numa ferramenta de controlo social.

2 – Risco de discriminação e de exclusão social

Tal como sucedeu com o Certificado Digital COVID, este cartão acarreta um enorme risco de discriminação

dos cidadãos que, no exercício do seu direito de optarem por não adotar as recomendações de vacinação

impostas pelas autoridades de saúde, poderão ser excluídos de vários aspetos da vida em sociedade,

enfrentando restrições, tais como: acesso a determinados serviços; viagens; ou mesmo a impossibilidade de

trabalhar; etc.

3 – Perigo da centralização dos dados de saúde

O CVE centralizará uma enorme quantidade de dados pessoais sensíveis. A consolidação das informações

de saúde num único documento digital aumenta significativamente o risco de ataques cibernéticos e o perigo

de vazamento de dados, acarretando a sua vulnerabilidade e expondo os cidadãos a violações da sua

privacidade. Para além do mais, quem garante que tais dados pessoais não serão utilizados para fins

diferentes dos inicialmente previstos?

4 – Ilusão de segurança