Debates Parlamentares - Diário 052, p. 18 (2025-01-11)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 52

presente petição em sessão plenária.

V. Conclusões

Face ao exposto, a Comissão de Saúde conclui o seguinte:

a) Que o presente relatório deve ser enviado ao Sr. Presidente da Assembleia da República, nos termos do

n.º 12 do artigo 17.º da Lei do Exercício do Direito de Petição (LEDP);

b) Que, tendo em conta o n.º 1 do artigo 26.º do diploma atrás referido, e por esta petição ter mais de 1000

assinaturas, deverão a petição e o presente relatório ser publicados, na íntegra, em Diário da Assembleia da

República;

c) Que, conforme o disposto no artigo 24.º, n.º 1, alínea a), da LEDP e considerando o número de

subscritores da Petição n.º 7/XVI/1.ª, a mesma deverá ser apreciada em Plenário;

d) Que, no final do processo de apreciação, deve ser remetida cópia da petição e do respetivo relatório à

Sr.ª Ministra da Saúde, para a tomada das medidas que entender pertinentes, nos termos do artigo 19.º da

LEDP;

e) Que deve ser dado conhecimento aos peticionários do teor do presente relatório, nos termos da alínea m)

do n.º 1 do artigo 19.º da LEDP, bem como das providências adotadas.

Palácio de São Bento, 16 de dezembro de 2024.

A Deputada relatora, Sandra Ribeiro — A Vice-Presidente da Comissão, Marta Martins da Silva.

Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do PCP e do L, na

reunião da Comissão do dia 8 de janeiro de 2025.

–——–

PETIÇÃO N.º 128/XVI/1.ª

SALVEMOS O CINEMA IMPÉRIO!

O cinema Império, inaugurado a 24 de maio de 1952, é uma das joias culturais e arquitetónicas de Lisboa,

com uma história riquíssima que marcou gerações. Este edifício emblemático, concebido pelo arquiteto

Cassiano Branco, é um testemunho vivo do modernismo português e um espaço onde a arte, a memória e a

cultura convergiram durante décadas.

Ao longo da sua existência, o cinema Império não foi apenas um local de exibição de filmes, mas também

um palco de momentos históricos e artísticos: recebeu o 1.º Festival da Canção em 1958, foi berço do Teatro

Moderno de Lisboa, acolheu concertos de lendas como Count Basie e Quincy Jones, e estreou obras

cinematográficas que marcaram o panorama cultural nacional, incluindo O Couraçado Potemkin no período pós-

25 de Abril.

No entanto, o futuro deste património está em risco. A recente aprovação pela Câmara Municipal de Lisboa

(CML) do projeto de alteração de uso do cinema Império, que pretende convertê-lo de equipamento cultural para

equipamento religioso com diversas alterações estruturais, é alarmante. Este projeto inclui a ampliação do

edifício, alterações de fachada e volumetria, além de modificações internas que comprometem a sua integridade

enquanto imóvel classificado como de interesse público desde 1996.

Os principais pontos de preocupação incluem:

II SÉRIE-B — NÚMERO 52 18 presente petição em sessão plenária. V. Conclusões Face ao exposto, a Comissão de Saúde conclui o seguinte: a) Que o presente relatório deve ser enviado ao Sr. Presidente da Assembleia da República, nos termos do n.º 12 do artigo 17.º da Lei do Exercício do Direito de Petição (LEDP); b) Que, tendo em conta o n.º 1 do artigo 26.º do diploma atrás referido, e por esta petição ter mais de 1000 assinaturas, deverão a petição e o presente relatório ser publicados, na íntegra, em Diário da Assembleia da República; c) Que, conforme o disposto no artigo 24.º, n.º 1, alínea a), da LEDP e considerando o número de subscritores da Petição n.º 7/XVI/1.ª, a mesma deverá ser apreciada em Plenário; d) Que, no final do processo de apreciação, deve ser remetida cópia da petição e do respetivo relatório à Sr.ª Ministra da Saúde, para a tomada das medidas que entender pertinentes, nos termos do artigo 19.º da LEDP; e) Que deve ser dado conhecimento aos peticionários do teor do presente relatório, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 19.º da LEDP, bem como das providências adotadas. Palácio de São Bento, 16 de dezembro de 2024. A Deputada relatora, Sandra Ribeiro — A Vice-Presidente da Comissão, Marta Martins da Silva. Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do PCP e do L, na reunião da Comissão do dia 8 de janeiro de 2025. –——– PETIÇÃO N.º 128/XVI/1.ª SALVEMOS O CINEMA IMPÉRIO! O cinema Império, inaugurado a 24 de maio de 1952, é uma das joias culturais e arquitetónicas de Lisboa, com uma história riquíssima que marcou gerações. Este edifício emblemático, concebido pelo arquiteto Cassiano Branco, é um testemunho vivo do modernismo português e um espaço onde a arte, a memória e a cultura convergiram durante décadas. Ao longo da sua existência, o cinema Império não foi apenas um local de exibição de filmes, mas também um palco de momentos históricos e artísticos: recebeu o 1.º Festival da Canção em 1958, foi berço do Teatro Moderno de Lisboa, acolheu concertos de lendas como Count Basie e Quincy Jones, e estreou obras cinematográficas que marcaram o panorama cultural nacional, incluindo O Couraçado Potemkin no período pós-25 de Abril. No entanto, o futuro deste património está em risco. A recente aprovação pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) do projeto de alteração de uso do cinema Império, que pretende convertê-lo de equipamento cultural para equipamento religioso com diversas alterações estruturais, é alarmante. Este projeto inclui a ampliação do edifício, alterações de fachada e volumetria, além de modificações internas que comprometem a sua integridade enquanto imóvel classificado como de interesse público desde 1996. Os principais pontos de preocupação incluem:

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