II SÉRIE-B — NÚMERO 52

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Salvemos o Cinema Império!

Data de entrada na Assembleia da República: 18 de dezembro de 2024.

Primeiro peticionário: Academia Portuguesa de Cinema (Paulo António Rodrigues de Noronha Trancoso).

Nota: Desta petição foram subscritores 12 641 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 129/XVI/1.ª

PELA MANUTENÇÃO E SALVAGUARDA DA ACADEMIA DE AMADORES DE MÚSICA

Antigos e atuais alunos, respetivas famílias, professores e restantes funcionários, amigos da Academia de

Amadores de Música apelam a que haja uma solução de fundo para a Academia de Amadores de Música, que

passe pela aquisição do espaço onde atualmente funciona, ou pela cedência em permanência de um espaço

adequado à prática da atividade da Academia, incluindo nos seus requisitos de centralidade e acessibilidade.

A Academia de Amadores de Música é uma instituição histórica central no ensino artístico, e especificamente

da música, em Portugal. Fundada em 1884, e situada na Rua Nova da Trindade, a Academia tem 140 anos de

atividade contínua, sendo a mais antiga escola artística privada do País em funcionamento. A manutenção desta

instituição num regime com nova renda e sem garantias de proteção para lá de 2027 tornou-se inviável. Mercê

da incapacidade do sistema político de oferecer uma solução de longo prazo para a situação da Academia, esta

viu-se constrangida a negociar um acordo para a saída das suas atuais instalações. Apesar dos esforços desta

instituição, a Academia não encontrou junto das várias entidades políticas que consultou nenhuma resolução

para o atual problema.

Se a Academia de Amadores de Música não tiver o problema das instalações rapidamente resolvido, não se

antevê como poderá assegurar o ensino da música no letivo de 2025-2026 aos 320 alunos que frequentam

atualmente a Academia. Do mesmo modo, ficarão em risco:

1) a execução dos contratos de patrocínio com 18 escolas privadas e públicas do concelho de Lisboa,

cobrindo as necessidades do ensino artístico de cerca de 160 alunos;

2) a continuidade dos estudos de outros 160 alunos do ensino supletivo, livre e de iniciação;

3) a continuidade de execução de contratos com entidades como a Câmara Municipal de Lisboa ou a

Direcção-Geral das Artes, no âmbito da promoção da atividade artística.

No cenário atual, está seriamente em risco a sobrevivência da Academia. Para além das importantes funções

que desempenha, o fim da Academia de Amadores de Música significa também descartar uma instituição que

faz parte do património histórico e cultural do nosso País. Num tempo histórico em que somos confrontados com

a fragilidade da democracia, e no ano em que comemoramos os cinquenta anos do 25 de Abril, o poder político

tem o dever de garantir a continuidade de instituições privadas que desempenharam um papel na luta contra o

Estado Novo, salvaguardando a memória de um passado que não está tão distante assim. Ora, a Academia tem

um longo passado de luta contra o regime autoritário que governou Portugal durante quase cinquenta anos. No

seu corpo docente estiveram músicos que foram impedidos pelo regime de dar aulas no Conservatório Nacional,

tais como Fernando Lopes-Graça (seu histórico diretor), Luís de Freitas Branco, Francine Benoit ou Maria da

Graça Amado da Cunha. No seio da Academia, funcionou, a partir de 1950, a revista de linha antifascista Gazeta,

onde colaboraram escritores e artistas como Mário Dionísio, João Cochofel, Augusto Abelaira, José Rodrigues

Miguéis, e tantos outros. Durante anos, a Academia cedeu as suas instalações para concertos da sociedade de

concertos «Sonata». Esses concertos são parte da nossa história cultural. Eram ponto de encontro de

intelectuais e opositores do regime, como Francisco Vieira de Almeida, Irene Lisboa, José Gomes Ferreira, Maria

Keil, Francisco Keil do Amaral, e tantos outros que vinham tanto para ouvir música como para encontrar formas