1 DE FEVEREIRO DE 2025

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pela intrépida defesa do Algarve.

Viveu os últimos anos com uma saúde debilitada. Ainda assim conservou luminoso o sentido cívico, a

docilidade no trato e o entusiasmo em construir o futuro. Quando o corpo esmorecia, o espírito reluzia.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu profundo pesar pela morte de Filipe Manuel

da Silva Abreu Ricardo e endereça à sua família e amigos os mais sentidos pêsames.

Palácio de São Bento, 29 de janeiro de 2025.

Os Deputados do PSD: Hugo Soares — Alberto Fonseca — Alberto Machado — Alexandre Poço — Almiro

Moreira — Amílcar Almeida — Ana Gabriela Cabilhas — Ana Oliveira — Ana Santos — Andreia Bernardo —

Andreia Neto — Ângela Almeida — António Alberto Machado — António Rodrigues — Bruno Ventura — Bruno

Vitorino — Carla Barros — Carlos Cação — Carlos Eduardo Reis — Carlos Reis — Carlos Silva Santiago —

Clara de Sousa Alves — Cristóvão Norte — Dinis Faísca — Dulcineia Catarina Moura — Emídio Guerreiro —

Emília Cerqueira — Eva Brás Pinho — Flávio Martins — Francisco Covelinhas Lopes — Francisco Pimentel —

Francisco Sousa Vieira — Germana Rocha — Gonçalo Lage — Gonçalo Valente — Hugo Carneiro — Hugo

Patrício Oliveira — Inês Barroso — Isabel Fernandes — Isaura Morais — João Antunes dos Santos — João

Vale e Azevedo — Joaquim Barbosa — Jorge Paulo Oliveira — José Pedro Aguiar-Branco — Liliana Reis —

Luís Newton — Marco Claudino — Margarida Saavedra — Martim Syder — Maurício Marques — Miguel

Guimarães — Miguel Santos — Nuno Jorge Gonçalves — Ofélia Ramos — Olga Freire — Paula Cardoso —

Paula Margarido — Paulo Cavaleiro — Paulo Edson Cunha — Paulo Moniz — Paulo Neves — Pedro Alves —

Pedro Coelho — Pedro Neves de Sousa — Pedro Roque — Regina Bastos — Ricardo Araújo — Ricardo

Carvalho — Ricardo Oliveira — Salvador Malheiro — Sandra Pereira — Silvério Regalado — Sofia Carreira —

Sonia dos Reis — Sónia Ramos — Telmo Faria — Teresa Morais.

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PROJETO DE VOTO N.º 544/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS REALIZADAS NA REPÚBLICA DA

BIELORRÚSSIA A 26 DE JANEIRO

Tiveram lugar no dia 26 de janeiro eleições presidenciais na República da Bielorrússia. O ato, que foi

denunciado pela líder da oposição bielorrussa Sviatlana Tsikhanouskaya como «uma farsa» e «um ritual»,

terminou no anúncio de um triunfo esmagador para Alexander Lukashenko, presidente do país há mais de trinta

anos. De acordo com os dados publicados pela Comissão Eleitoral Central da República, Lukashenko teria

obtido mais de 88 % dos votos num ato em que a participação foi estimada em 82 %.

Na verdade, as eleições presidenciais bielorrussas foram um embuste. Realizadas sob estrita censura e o

controlo asfixiante de um regime policial, este sufrágio fez-se, mais ainda do que os anteriores, sem a

participação de qualquer oposição real.

Ao contrário das eleições de 2020, em que a Sviatlana Tsikhanouskaya foi permitida a representação do seu

marido detido, o candidato liberal Sergei Tikhanovsky, estas eleições foram limitadas ao próprio Lukashenko e

a um curto sortido de candidatos lealistas.

Nem Portugal nem as nações do Ocidente podem atribuir qualquer credibilidade a esta eleição fraudulenta e

aos resultados que o governo de Minsk lhe atribui.

Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República condena veementemente o governo

bielorrusso pela censura, fraude e repressão que rodearam a eleição presidencial de 26 de janeiro de 2025.

Palácio de São Bento, 29 de janeiro de 2025.