II SÉRIE-B — NÚMERO 55

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Gilvaz (IL) — Rodrigo Saraiva (IL) — Rui Rocha (IL) — Fabian Figueiredo (BE) — Joana Mortágua (BE) — José

Moura Soeiro (BE) — Mariana Mortágua (BE) — Marisa Matias (BE) — Filipa Pinto (L) — Isabel Mendes Lopes

(L) — Paulo Muacho (L) — Rui Tavares (L) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Paulo Núncio (CDS-PP) —

Inês de Sousa Real (PAN).

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PROJETO DE VOTO N.º 541/XVI/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELOS 80 ANOS DA LIBERTAÇÃO PELO EXÉRCITO SOVIÉTICO DO CAMPO DE

CONCENTRAÇÃO DE AUSCHWITZ

No passado dia 27 de janeiro, assinalaram-se os 80 anos da libertação pelo Exército Soviético do Campo de

Concentração de Auschwitz, onde foram assassinados – nas câmaras de gás, pela fome e a doença, nos

fuzilamentos e sob a tortura – mais de um milhão e cem mil seres humanos.

Em resultado da política nazi de extermínio foram assassinados, incluindo nos campos de concentração,

milhões de seres humanos, prisioneiros de guerra e civis soviéticos, comunistas e demais antifascistas, judeus,

eslavos, ciganos, entre muitos outros.

Os campos de concentração nazis foram também campos de trabalho escravo ao serviço dos monopólios

alemães que desempenharam um papel decisivo na ascensão de Hitler e do nazismo ao poder na Alemanha.

Campos de concentração onde a exploração do trabalho era levada ao extremo – até à morte – e onde aqueles

que eram considerados inaptos para o trabalho eram cruelmente eliminados.

Ao assinalar-se a libertação do Campo de Concentração de Auschwitz, é justo recordar o contributo da URSS

e do povo soviético – que sofreu mais de 20 milhões de mortos – para a vitória sobre o nazi-fascismo na Segunda

Guerra Mundial.

Em 2005, a Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu como Dia Internacional em Memória das Vítimas

do Holocausto o dia 27 de janeiro, visando prestar homenagem aos milhões de vítimas do nazi-fascismo durante

a Segunda Guerra Mundial.

Oitenta anos depois, só pode ser motivo de preocupação e de indignação o surgimento e a promoção,

nomeadamente em países na Europa, de forças que reabilitam o fascismo e glorificam os colaboradores com o

nazismo, ao mesmo tempo que destroem monumentos ao exército soviético e perseguem os comunistas e

outros democratas.

É inquietante observar, nos dias de hoje, os sinais profundamente perturbadores de recrudescimento e

promoção do racismo, da xenofobia, do antissemitismo, do anti-islamismo, do anticomunismo e de outras formas

de ódio e preconceito.

Para que nunca mais se repitam os horrores de Auschwitz, do nazi-fascismo e da guerra, é premente a

consciencialização e mobilização dos democratas em defesa da paz e da verdade, denunciando o que foi o nazi-

fascismo, os interesses que representou e os crimes pelos quais foi responsável, rejeitando o branqueamento

do fascismo e a banalização de conceções reacionárias, retrógradas, obscurantistas e fascistas, dando combate

à reescrita e à falsificação histórica.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

1 – Recorda e homenageia todas as vítimas do nazi-fascismo, assim como todos quantos resistiram, lutaram

e derrotaram a barbárie nazi-fascista à custa de inenarráveis sacrifícios;

2 – Repudia o branqueamento do fascismo, a banalização de conceções reacionárias, retrógradas,

obscurantistas e fascistas e a promoção de forças de cariz fascista;

3 – Apela à defesa da paz e da democracia.

Assembleia da República, 28 de janeiro de 2025.