19 DE OUTUBRO DE 1988

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Em três sentidos, fundamentalmente.

No sentido de que, sendo a comunicação social um vector essencial da construção do futuro em liberdade democrática, toda ela, pública ou privada, é, em termos amplos, serviço público.

No sentido de que, tendo o serviço público prestado relevantes serviços à sociedade portuguesa, nomeadamente no estabelecimento e institucionalização da democracia, e contando esse serviço público com órgãos de alta qualidade, importará garantir que essa qualidade, em grande parte resultado da independência desses órgãos, não seja perdida, não seja comprometida.

No sentido de que se justificam, no sector em geral, com leis adequadas e competências alargadas, órgãos de defesa de valores essenciais a uma sociedade democrática, aberta, pluralista.

Artur Portela Presidente do CCS

II — Vida interna do Conselho de Comunicação Social (CCS)

1 — Participações em realizações externas.

1 — Participação do presidente do CCS no seminário «500 anos de imprensa em Portugal», iniciativa do Sindicato Democrático dos Gráficos e Afins (22 e 23 de Janeiro).

2 — Participação do presidente do CCS na cerimónia comemorativa dos Descobrimentos na Assembleia da República (3 de Fevereiro).

3 — Participação do presidente do CCS no júri dos Prémios de Comunicação Social da Região de Turismo do Algarve (22 de Fevereiro).

4 — Participação do presidente do CCS numa recepção a um grupo de parlamentares búlgaros (25 de Fevereiro).

5 — Participação do presidente do CCS no seminário promovido pelo Centro de Formação de Jornalistas do Porto (6 de Junho).

6 — Participação do presidente do CCS no Festival Internacional de Cinema de Tróia, a convite da organização (24 de Junho).

2 — Audiências e encontros.

1 — Para o parecer relativo à nomeação do jornalista Carlos José Mendes para o cargo de director de informação da RDP-Antena 1 e Programa 2:

Com o director-adjunto de informação, Vergílio

Proença (28 de Janeiro); Com o conselho de administração da RDP, E. P.

(28 de Janeiro); Com o nomeado (29 de Janeiro); Com o conselho de redacção da RDP-Antena 1 e

Programa 2 (29 de Janeiro).

2 — Com o conselho de gerência da RTP, E. P., a propósito do comportamento do director-coordenador de programas quanto a um pedido de esclarecimentos do CCS relativo ao programa A Fisga (19 de Fevereiro).

3 — Com representantes do PS e da RTP, E. P., a propósito de queixas cruzadas destas duas entidades (1 de Março).

4 — Encontro com o presidente do Conselho de Imprensa, sobre colaboração entre as duas entidades e troca de informações (17 de Março).

5 — Com S. Ex.a o Sr. Presidente da República, para entrega do 6.° relatório do CCS e exposição das dificuldades da relação entre o Governo e o CCS (24 de Março).

6 — Com o director de informação da Rádio Comercial, sobre o caso «Carla Sofia», objecto de um pedido de parecer do Serviço do Provedor de Justiça a este Conselho (18 de Abril).

7 — Com o director do Diário Popular sobre o caso «Carla Sofia», objecto de um pedido de parecer do Serviço do Provedor de Justiça a este Conselho (18 de Abril).

8 — Com o Sr. Herman José, quanto ao caso da suspensão do programa Humor de Perdição (15 de Junho).

9 — Com S. Ex.a o Sr. Presidente da República, para entrega do 7.° relatório semestral do CCS e do documento «O Conselho de Comunicação Social — A Constituição e a lei» (15 de Junho).

10 — Com o conselho de gerência da RTP, E. P., e o director-coordenador de programas, quanto ao caso da suspensão do programa Humor de Perdição (15 de Junho).

11 — Com o director da RDP-Centro, Sr. Domingos Grilo, sobre um alegado acto censório da RDP--Rádio Covilhã quanto a um programa integrado na «Escola Cultural», da Escola Preparatória de Pêro da Covilhã, dedicado a Zeca Afonso (16 de Junho).

12 — Com S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República, para entrega do documento «O Conselho de Comunicação Social — A Constituição e a lei» e do 7." relatório (20 de Junho).

Ill — Sugestões de alteração de diplomas legais

Acesso aos estudos realizados pela RTP, E. P., e RDP, E. P., a órgãos de soberania, forças politicas, organizações sindicais e outras

Alteração ao capitulo li da Lei n.° 75/79, de 29 de Novembro (Lei da Radiotelevisão)

Proposta ¿ Assembleia da República (2 de Junho)

1 — As queixas mais frequentes apresentadas ao CCS contra órgãos do sector público de comunicação social envolvem alegações de falta de cobertura jornalística em termos absolutos ou relativos. Com efeito, além das queixas nas quais se alega ausência completa de cobertura de acontecimentos, surgem queixas que estabelecem um cotejo entre coberturas realizadas a factos considerados pelos queixosos como de importância equivalente. Designadamente, partidos políticos e forças sindicais, além de outros, estabelecem paralelos, alegando disparidades de tratamento por parte dos órgãos do sector público de comunicação social, obrigados ao pluralismo, à livre expressão das diversas tendências, ao rigor e à objectividade (conforme estabelecido no artigo 4.° da Lei n.° 23/83, de 6 de Setembro).

2 — O CCS sabe, e tem-no afirmado publicamente, que a informação jornalística não pode, nem deve, ser analisada em termos exclusivamente cronométricos ou