30 DE NOVEMBRO DE 1988

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É esta a informação genérica que vos queria deixar, em termos de orientação.

Quanto a números, poderei dizer que a Secretaría de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais mobiliza, grosso modo, 10 milhões de contos por ano, através de fontes varias. Neste momento, temos grandes obras em curso com empréstimos do Banco Europeu de Investimento, com empréstimos do KfW (Kreditanstalt für Wíederaufbau), obras que mobilizam directamente fundos comunitarios e muitas outras em contrato--programa com as autarquias.

As obras em curso que mobilizam directamente dinheiros próprios da Secretaria de Estado, em concreto do PIDDAC, são, grosso modo, cerca de 10 milhões de contos por ano. Mas este é um orçamento ao qual se associa dinheiro de outras fontes, como referi, em que o fermento é o dinheiro da Secretaria de Estado, é ò dinheiro do PIDDAC, mobilizando globalmente investimentos da ordem dos 30 milhões de contos por ano.

Devo dizer, em termos finais, que, tal como consta no Diário da Assembleia da República, os quadros destes montantes que referi têm uma desagregação que não permite uma leitura muito fácil. Por vezes, fica-se com a noção de que as acções na área do ambiente são de 2 milhões e pouco de contos quando na prática não é verdade, porque as acções da nossa política de ambiente e recursos naturais são classificadas em agricultura, em recuperação de património natural e construído, como o Sr. Ministro disse há pouco, em infra-estruturas e em acções várias. Aquilo que está titulado como ambiente é apenas uma fatia do global e não tem, por exemplo, estas acções da política dos recursos hídricos e da política dos recursos naturais, em geral, que é aquela que mais mobiliza os recursos.

Esta é a introdução que, de uma forma muito sintética e clara, posso fazer e tanto eu como o Sr. Ministro ficaremos à vossa disposição.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, se não houver inconveniente e correspondendo ao interesse manifestado pelo Sr. Ministro e pelo Sr. Secretário de Estado, começaremos pelas questões do ambiente.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr." Deputada Maria Santos.

A Sr.8 Maria Santos (Os Verdes): — Numa anterior reunião com o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território e com o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais tive oportunidade de levantar questões que considerávamos fundamentais para a abordagem deste Orçamento do Estado. De qualquer maneira, parece-me importante, em relação as verbas, retomar algumas das questões que na altura não foram abordadas, porque certamente não houve possibilidade de responder, e colocar-lhe outras que tivemos oportunidade de aprofundar depois da análise do PIDDAC e das respostas que nos foram dadas na anterior reunião.

Quanto ao problema das verbas, e V. Ex." acabou de referir que elas existem, é evidente que estou de acordo em que o mais importante é sabê-las gerir. De qualquer forma, e retomando uma das frases que costuma dizer, ou seja, que «ainda temos a galinha dos ovos de ouro», embora concorde com ela, penso que não podemos fazer omeletas sem ovos. Podemos gerir

muito bem as verbas que temos, mas é impossível resolver muitos dos problemas que afectam o ambiente em Portugal se não tivermos, de facto, os «ovos» para fazer as tais «omeletas», resolvendo assim alguns dos muitos problemas pelos quais ainda somos afectados.

Penso que é importante a coordenação e a planificação, mas, de qualquer maneira, penso também que é necessário inscrever verbas para a resolução de muitos problemas.

E começo já por lhe colocar a questão do Instituto do Ambiente. Recebemos a comissão directiva do Instituto do Ambiente, que teve a oportunidade de saber das questões relativas às verbas consignadas para esse Instituto que, segundo a própria comissão directiva, de facto, não preenchem os requisitos que se exigem a uma instituição com o carácter desta; de facto, neste momento, existindo já as instalações e mantido o pla-fond, que é cerca de 60 000 contos, não é possível dar continuidade aos muitos programas que o próprio Instituto tem e nesse sentido Os Verdes vão apresentar um reforço de inscrição de verba para o Instituto do Ambiente de modo a levar à prática os projectos consignados no seu plano de actividades, não só em termos de processo de instalação mas de toda a actividade que se exige deste Instituto do Ambiente.

Cingindo-me agora ao PIDDAC, gostaria de lhe colocar duas questões. Estivemos a fazer uma análise dos programas que foram definidos em 1988 e daqueles que agora são consignados para 1989 e constatamos que nem sempre aquilo que estava estabelecido para 1988 coincide hoje com as projecções do PIDDAC, em termos temporais e de verbas, quer para 1989, quer para a conclusão dos diferentes programas.

Se em 1988 estava definida uma determinada perspectiva de implementação dos programas e dos projectos e se hoje há uma alteração — para 1989 há uma série de projectos que foram alterados em termos do horizonte de execução e de verbas, mesmo as consignadas para 1989, e depois passar-lhe-ia a dar exemplos —, isto leva-nos a crer que não há aqui uma coordenação e clarificação que disse ter de existir. Depois da leitura do PIDDAC ficámos com o sentimento de que se definiu para 1988 uma série de projectos que agora sofrem uma outra organização, o que nos leva muitas vezes a não saber se a implementação dos projectos consignados para 1988 vão de facto ser levados à prática em 1989 e anos seguintes.

Portanto, posso dizer que há programas definidos anteriormente e que este ano são redefinidos, e vou dizer-lhe quais são. Quanto às próprias verbas a consignar, umas diminuem e outras aumentam, como, por exemplo, o programa de defesa contra as cheias, e não percebemos porquê.

Se fosse possível, clarificava as projecções feitas, que são muito diferenciadas. Por exemplo, no Orçamento do Estado para 1988 estava consignada a verba de 2 650 000 contos, prevista para a execução do programa até 1991 e há agora uma alteração que é dilatada não só na verba, porque se inscreveu mais 1 725 000 contos, como também em termos de tempo. Ou seja, não há uma planificação, definiu-se e agora redefiniu-se. Gostaria de saber onde é que assentam essas novas redefinições. Por exemplo, sente-se o mesmo quanto aos contratos-programa na área do saneamento básico e à reabilitação de infra-estruturas