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II SÉRIE-C — NÚMERO 4

Consideramos, consequentemente, que se verifica um

desfasamento muito grande entre as despesas correntes e a verba restante para acções de formação no âmbito das competências do Instituto Nacional do Ambiente. E, por isso, parece-nos que aqui deverá haver um cuidado maior quanto à verba atribuída, pois se se gastam 47 000 contos em despesas correntes, o pessoal pouco poderá trabalhar na implantação de acções pedagógicas na política de educação ambiental. Esta a primeira questão.

A segunda questão prende-se com a acção das comissões de gestão do ar, nomeadamente a daquela que mais me sensibiliza, pois também sou vítima de poluição no Barreiro. Refiro-me, portanto e muito especialmente, à Comissão de Gestão do Ar do Barreiro-Seixal, para a qual estão consignados 3500 contos.

Considero que com esta verba não se vai fazer praticamente nada para a diminuição da poluição do Barreiro-Seixal e nesse sentido pergunto ao Sr. Secretário de Estado, relativamente à poluição do Barreiro--Seixal —que, como sabe melhor do que eu, aflige centenas de milhares de residentes da zona—, quando é que iremos ter um ar melhor, quando é que haverá tratamento de efluentes, nomeadamente da QUIMIGAL, que contribuem de maneira assustadora para a poluição do rio Tejo. É uma das preocupações prementes das populações daquela zona que a questão ambiental se faça sentir, nomeadamente ao agente poluidor.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Cláudio Percheiro.

O Sr. Cláudio Percheiro (PCP): — Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Rápida e telegraficamente, vou colocar três questões.

Primeira questão: no orçamento da Secretaria de Estado do Ambiente não vi qualquer tipo de verbas

— provavelmente estarão agregadas — relativas ao problema da poluição atmosférica em Alhandra. Pergunto se isto se encontra nalgum programa, dado que o Ministério e a Secretaria de Estado não nos enviaram o desagregamento das verbas.

Segunda questão: em relação aos recursos hídricos é filosofia do Governo e um dos seus objectivos fazer avançar rapidamente tudo o que diz respeito a barragens. Ora, Sr. Secretário de Estado, é estranho que uma obra que estava prevista com 621 298 contos

— a barragem da Gema — apareça neste orçamento sem verba. Neste caso, pergunto: o que se passa?

A terceira e última questão refere-se ao Gabinete da Área de Sines.

O Sr. Secrtetário de Estado disse que as negociações em relação a esta matéria estavam a andar e que o projecto de decreto-lei estava acordado. Pergunto: onde está inscrita a verba para realizar as obras em falta, como, por exemplo, a escola, o parque desportivo, arruamentos, estradas, etc, do centro urbano de Santo André, o saneamento dos Brescos, da costa de Santo André, de Deixa-o-Resto, do Giz, do Azinhal, etc? É que, em 1988, a verba para o Gabinete da Área de Sines era de 1 222 000 contos e para 1989 figura apenas a verba de 359 000 contos. Pergunto: como se vai resolvei este problema? Vai o Governo fazer sair o decreto-lei sem se comprometer com as autarquias da área relativamente a estes problemas?

Esta é uma pergunta sobre a qual, até hoje, ainda

não obtivemos uma resposta!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Ministro, Sr. Secrertário de Estado, Srs. Deputados: A questão que vou apresentar não diz exclusiva nem fundamentalmente respeito à política do ambiente, mas vou colocá-la porque o Sr. Secretário de Estado falou no aproveitamento dos recursos hídricos. Deixo-a, portanto, no ar e o Sr. Secretário de Estado ou o Sr. Ministro responderão se assim entenderem.

A questão que coloco tem a ver com o projecto de aproveitamento hidráulico para fins múltiplos do rio Guadiana e particularmente com o seu primeiro escalão — Alqueva.

Trata-se de um projecto que se arrasta há bastantes anos, que faz que anda e não anda, que pára e arranca e sobre o qual vários argumentos têm sido avançados no sentido de evitar que vá para a frente. Entre esses argumentos figura o das disponibilidades hídricas, problema que hoje parece estar praticamente ultrapassado, pois é unânime o consenso de que existem disponibilidades mais que suficientes para Alqueva, mesmo com as barragens que a Espanha já está a construir, com as lagoas ou albufeiras acima das barragens de Sejuar, na zona de Badajoz, e mais a mais já foi feito pela EDP um novo estudo sobre a altura da barragem.

Colocou-se, depois, a questão da sua rentabilidade, que parece estar, igualmente, ultrapassada, pois o último estudo da EDP — ao que se conhece e que se fosse possível agradecíamos que nos fosse fornecido — aponta no sentido de que só o aproveitamento hidroeléctrico paga a manutenção da barragem.

Para além das questões apresentadas, as opiniões que têm vindo a opor-se a Alqueva, por variadíssimas razões, estão hoje cada vez mais reduzidas, o que até ficou demonstrado, recentemente, no colóquio que se realizou na Sociedade de Ciências Agrárias, em que diversas direcções-gerais de diversos ministérios estiveram de acordo em que as condições estavam criadas para Alqueva ir para a frente.

Á última objecção tinha sido colocada pelo Sr. Primeiro-Ministro, quando o Sr. Presidente da República foi a Beja, dizendo que Alqueva só se faria depois de resolvida a estrutura fundiária. Bom, temos já a nova Lei da Reforma Agrária e a verdade é que no PIDDAC ele aparece, de novo, com 50 000 contos, o que na prática só permite prosseguir alguns intermináveis estudos, que não têm sido mais do que um travão e um pretexto para que o projecto não avance.

Sendo certo também que o empreendimento para fins múltiplos do aproveitamento do rio Guadiana pode, inclusivamente, ser algo de financiamento comunitário através dos PNICs ou de outros programas —o Sr. Ministro dirá!—, a questão que se coloca é a seguinte: por que é que o empreendimento não avança, sabendo-se que ele é decisivo para o desenvolvimento da região, com efeitos directos e indirectos não só na questão agrícola mas também na indústria, no abastecimento de água às populações, no turismo, etc?

Trata-se de uma questão vital para uma região, que tem como perspectiva um processo de desertificação e