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II SÉRIE-C — NÚMERO 4

de facto, esse procedimento não tivesse sido" adoptado pelo Governo ou, então, se tivesse prestado os esclarecimentos que foram solicitados praticamente em todas as comissões aquando da discussão na generalidade.

Uma das questões que desejava colocar prende-se com o vale do Tejo e é, de certo modo, complicada. Na verdade, tem-se feito, infelizmente, muito poucas obras de manutenção, designadamente no que concerne à limpeza das valas; os diques, como o Sr. Secretário de Estado sabe, muitos deles estão em estado deplorável, praticamente não se tem feito nada nos diques, o que nos permite pensar o que poderá acontecer no Ribatejo em caso de se registar um cheia. Felizmente que não temos tido cheias nos últimos anos.'

Quer isto dizer que o problema do Ribatejo não se resolve enquanto se não pensar a sério na regularização do vale do Tejo e num programa integrado para aquela zona. E o que, ano após ano, se tem vindo a verificar é que, de facto, quase se não fala nisto. Porém, agora, na proposta do Orçamento do Estado para 1989, aparece uma referência a uma operação integrada de desenvolvimento para o Ribatejo, onde, embora em números mais baixos do que para o Instituto Nacional do Ambiente, aparece uma verba de 4000 contos, se a memória me não atraiçoou.

Ora bem, desenvolvimento regional do Ribatejo para quando? Regularização do vale do Tejo para quando? Gostaria de obter resposta a estas questões.

Uma outra questão que, muito rapidamente, vou colocar prende-se com o Institutio Nacional do Ambiente, ignorando se o mesmo se encontra ainda na fase de instalação. Com efeito, o conselho directivo diz que não, que já passou a fase da instalação. No entanto, na altura em que o Sr. Ministro do Plano esteve na Comissão disse que não, que ainda estava na fase de instalação. Porém, o que é um facto é que na reunião que tivemos com o conselho directivo, do qual fazem parte membros dos diversos partidos políticos eleitos pela Assembleia da República, ouvimos um desses representantes da Assembleia da República — curiosa-mento até do PSD — fazer a seguinte afirmação: «[...] que era uma autêntica frustração estar no Instituto Nacional do Ambiente sem saber para fazer o quê, pois as verbas são tão ridículas que, se calhar, era preferível mantê-lo em instalação mais não sei quanto tempo.»

Julga o Sr. Secretário de Estado que o Instituto Nacional do Ambiente, nos termos em que foi criado, pode funcionar com um orçamento deste tipo?

Eram estas as questões que desejava apresentar.

O Sr. Presidente: —Se-o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado permitissem, o Sr. Deputado Gilberto Madail gostaria de colocar uma questão.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Gilberto Madail (PSD): — Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: As minhas desculpas por ter chegado um bocado atrasado.

Muito rapidamente e em primeiro lugar, desejava congratular-me com o inicio das obras — chamemos--lhe assim — de defesa da pateira de Fermentelos. Penso que era, de facto, uma situação que já se vinha impondo há bastante tempo e vejo, com muito agrado, a sua contemplação no Orçamento.

Desejava aproveitar a ocasião para perguntar ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento, muito rapidamente também, se, relativamente à barrinha de Esmoriz, estará prevista alguma coisa, ainda que não tenha início no imediato.

Por último, obviamente que tenho de falar no problema da ria de Aveiro, pois também não vejo nada expresso sobre o assunto.

Por outro lado, queria também congratular-me pela existência — e já tínhamos falado sobre isso — nos PIDDACs de obras de protecção à costa, desde Espinho até Ílhavo, que são fundamentais àquela zona. Porém, não vejo nada referente àquela zona que vai de Vagos até ao limite do distrito. Ignoro, por isso, se esta zona estará contemplada em termos do PIDDAC para Mira. Com efeito, de Vagos para o Sul trata-se de uma zona agrícola — como já tive oportunidade de dizer ao Sr. Ministro — e as águas estão a penetrar e a salini-zar os campos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Planeamento e Administração do Território: — Vou dar uma resposta global e o Sr. Secretário de Estado depois virá naturalmente a pormenorizar muitas das coisas.

Sr." Deputada Maria Santos, evidentemente que temos a consciência de que o processo de industrialização tardia do País nos faz estar numa posição privilegiada para vir a não cometer os erros que outros cometeram.

Estamos interessados em fazê-lo e devo dizer que, no quadro das reuniões do Conselho de Ministros do Ambiente em que tanto o Sr. Secretário de Estado como eu próprio temos participado, se generalizou a impressão de que somos um país com consciência ambientalista, participando em todas as medidas. Algumas vezes o antagonismo que, efectivamente, existe entre a necessidade de industrializar «a qualquer custo» e a necessidade de industrializar de uma maneira moderna e sem poluição tem sido observado entre nós, tomando a segunda posição, e sempre dissemos — e temo-lo feito — que aquilo que neste momento está instalado como indústrias poluidoras tem de ser reconvertido, tendo em atenção o nosso caso particular, e aquilo que se instalar de novo tem de ser exigente no aspecto de respeitar as normas comunitárias que se vão afeiçoando aqui e acolá.

Passando ao ponto seguinte, que é comum a muitos dos Srs. Deputados que intervieram, é evidente que o Secretário de Estado não viu atribuídas todas as verbas de que gostaria — tanto ele como o Ministro têm capacidade e imaginação para gastar isto e muito mais —, pois, como sempre acontece, um orçamento é um resultado de uma agregação de solicitações, de um agregado devidamente distribuído de muitas procuras e de muitas formas de vir a realizar aquilo que um orçamento e um plano procura fazer, o que, ao fim e ao cabo, se traduz numa maneira de contribuir para o desenvolvimento do País, dando satisfação e contribuindo também para o bem-estar dos cidadãos. Ora, tudo isto nos leva a ter de nos acomodar com um corte geral resultante de uma compactação das verbas, de acordo com o tecto geral, sobre o que não vale a pena falar agora, porquanto, tanto nas nossas reuniões anteriores como no debate na generalidade, já foi de-