30 DE NOVEMBRO DE 1988

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vidamente esclarecida a preocupação dos equilibrios macroeconómicos gerais que nos impedem, efectivamente, de vir a generalizar os gastos, especialmente a despesa pública.

Quanto à planificação e coordenação, efectivamente, Sr.a Deputada, temos a coordenação como preocupação maior e a planificação como actividade permanente. Até agora não dei por que tivessem havido desmandos ou descarrilamentos que nos colocassem em posição desconfortável do ponto de vista de uma inflexão completa relativamente àquilo que foi previsto. Bem pelo contrário! Temos acompanhado e temos visto que cada vez mais as funções da nossa direcção-geral de acompanhamento e avaliação estão a ser reforçadas. Há, efectivamente, necessidade de esse acompanhamento ser feito em condições muito rigorosas e, como disse, não tenho notado a existência de indicadores alarmantes, como V. Ex.a teve ocasião de sublinhar; pelo contrário, o que tenho visto é, cada vez mais, uma gestão muito rigorosa e um acompanhamento sistemático da situação.

Quase todos os Srs. Deputados que intervieram se referiram ao Instituto Nacional do Ambiente. Tenho a dizer-lhes que se trata de uma instituição nascente, que já viu a sua lei orgânica aprovada, que viu já as suas instalações compradas, as quais estão presentemente em obras.

Eu próprio tive ocasião de, há uma semana, visitar essas instalações, com o Sr. Secretário de Estado, e verifiquei que vão ficar mais que dignamente instalados quando, efectivamente, for possível reabilitar o edifício.

Suponho ter sido um excesso de zelo que levou o conselho directivo a vir dizer «estamos cheios de ambição, estamos com o coração cheio de vontade e o espírito cheio de ideias para mudar a paisagem em Portugal no que respeita ao ambiente e queríamos mais dinheiro», pois não vejo a verba como irrealista nem vejo qualquer espécie de intenção de cercear a actividade deste Instituto, e até seria ridículo pensar que há subjacente uma intenção desse género quando comprámos para o Instituto as mais adequadas — ia dizer quase luxuosas — instalações, apesar de necessitarem de reabilitação. Vamos contribuir para a reabilitação de uma construção interessante de Lisboa, pertencente a uma época que é preciso preservar, e só atribuo essa insatisfação à necessidade que o conselho directivo teve de dizer «nós somos capazes de fazer mais».

Não podem VV. Ex.35 tirar nenhuma outra conclusão das verbas presentes porque foram dados todos os passos para a efectivação do Instituto, como por exemplo o da aprovação da lei orgânica — que custa pouco dinheiro, se quiserem —, que foi definida em termos muito correctos, na medida em que tudo o que for possível ser transferido «com a mochila às costas» daquilo que virá a ser o seu orçamento pessoal poderá ser transferido. Portanto, vamos dar sequência ao Instituto, naturalmente, não com a abundância que um órgão nascente, cheio de ambições, poderia crer, mas eu não sei de nenhum órgão nascente que disponha de todo o dinheiro necessário para satisfazer todas as suas ambições.

Assim, peço-lhes para não darem essa interpretação aos factos — que, aliás, não chegaram a formular especificamente —, pois, afirmo-o solenemente, não há nenhuma intenção de cercear a actividade do Instituto Nacional do Ambiente; demos-lhe as verbas necessá-

rias, tendo em conta que é um órgão que está na fase de arranque, dotámo-lo com uma lei orgânica eficaz, arranjámos as mais confortáveis instalações e, portanto, o Instituto não tem de que se queixar. No que respeita às defesas contra as cheias, a

Sr.a Deputada sabe quanto isso nos preocupou já no X Governo e quantas coisas tentámos fazer dentro de um plano que foi traçado. O plano está a ser cumprido e eu próprio terei ocasião, ainda este ano, de visitar uma zona na parte norte de Lisboa e no princípio do ano que vem na parte poente de Lisboa.

Os trabalhos prosseguiram, suponho que foram feitas muitas coisas relevantes, mas há aqui um aspecto que temos que articular e para o qual tive ocasião de chamar a atenção, há cerca de oito dias, na abertura de um seminário que teve lugar em Lisboa relativo à disciplina de utilização dos leitos de cheias com construções e uma outra disciplina — que não existe —, que é a da condução e reposição de lixo nas próprias ribeiras.

Se aparece um acidente qualquer causado por uma chuvada maior do que aquelas que são habituais, e desde que as ribeiras estejam sujas, é evidente que qualquer obstáculo — e se elas estivessem limpas isso não constituiria obstáculo, ou melhor, ele seria rapidamente colmatado —, logo de seguida, provoca a situação que todos conhecemos.

Devo dizer que esta área não é fácil, porque é necessária disciplina e nós somos avessos às actuações muito constantes. Mas, de qualquer das formas, já foi gasto muito dinheiro nas zonas mais vulneráveis a chuvas torrenciais que não têm por trás de si reservas grandes como a que significa a barragem da Aguieira, que' pode alojar no seu bojo muitas pontas de cheias e estas podem, naturalmente, vir a proteger tudo quanto está a jusante.

O Sr. Secretário de Estado certamente fará algum comentário relativamente às questões dos programas de reabilitação e dos aspectos que estão directamente ligados aos números; no entanto, gostava de voltar a um tema já referido.

É evidente, Sr.a Deputada Ilda Figueiredo, que o ambiente não tem só a ver com os recursos hídricos mas também com muitos outros aspectos. Estas reuniões não permitem ir até ao fundo das questões em vários domínios mas a verdade é que, no que respeita à malha da detecção da poluição atmosférica, estamos com resultados positivos e a acompanhar de perto tudo aquilo que se está a passar. No entanto, há duas ou três zonas que nos dão mais cuidados, como seja Estarreja e Barreiro-Seixal, e foi por isso que já se fez um exercício em Estarreja, que foi concludente, evidenciando muitos aspectos negativos, de tal forma que vamos repetir brevemente o mesmo tipo de exercícios.

A Sr.8 Deputada referiu-se às bacias do Vouga, do Ave e do Douro e à necessidade de despoluição desta última. Devo dizer-lhe — e o Sr. Secretário de Estado referirá muitas coisas acerca desta matéria — que a bacia do Douro é uma das menos poluídas. A área metropolitana do Porto tem, felizmente, beneficiado, por uma acção em que o Governo teve a maior das determinações, da captação de novas fontes, no próprio rio Douro, de aluviões que interessam explorar do ponto de vista técnico, e no próximo sábado vai ser posta ao serviço a conduta de Lever-Jovim. Portanto, suponho que muita coisa se está a fazer.