30 DE NOVEMBRO DE 1988

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investimento público grande mas com iniciativa e investimento que tem que pertencer às autarquias e às empresas. Se em Aveiro há tanto dinamismo económico e se se criam tantas empresas para poluir, por que razão não se criam empresas para despoluir e por que razão não investem as empresas desta região na despoluição?

Já comecei a tomar as medidas adequadas ao aplicar algumas multas que já publicitei e outras estão na calha, pois penso que esta é a solução, e não a utilização do dinheiro dos contribuintes, que serve, certamente, para outras coisas.

Quanto à preocupação manifestada pela Sr.a Deputada em relação ao Programa VALOREN, devo dizer--lhe que o Governo tem nesta matéria uma articulação exemplar e que as acções do VALOREN são acções de desenvolvimento regional na interface da energia com o meio ambiente (com fins múltiplos), com a agricultura, com as autarquias envolvidas nesse processo, com as escolas e com as mais variadas entidades. A reflexi-bilidade orçamental permite que assim seja e é exemplar o que se está a fazer com o Programa VALOREN.

A Sr." Deputada Ilda Figueiredo referiu que o rio Douro estava poluído. De facto, fiquei preocupadíssima com aquilo que disse, porque não tenho qualquer notícia de poluição neste rio.

A Sr.8 Ilda Figueiredo (PCP): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Faça favor, Sr.8 Deputada.

A Sr.8 Dda Figueiredo (PCP): — Sr. Secretário de Estado, foram feitas uma série de análises na zona do Grande Porto ...

O Orador: — Ah, já sei!

A Sr.8 Ilda Figueiredo (PCP): — O senhor sabe que é aí que o problema se coloca. Hoje há problemas muito sérios de poluição, nomeadamente na zona de Gaia, do Porto e de Gondomar. Essas análises existem e o senhor conhece-as ...

O Orador: — Sim, conheço-as, mas quando me fala da bacia do Douro fico preocupado, porque abrange desde Barca de Alva até ao Porto.

A Sr." Ilda Figueiredo (PCP): — Pois, mas é aí que vive cerca de 1 milhão de pessoas, como o Sr. Secretário de Estado sabe.

O Orador: — E vive muito mais do que 1 milhão na outra área!

A Sr.8 Ilda Figueiredo (PCP): — Não, não vive. A maior parte da população está concentrada na zona do Grande Porto, onde há poluição do rio Douro.

O Orador: — Relativamente às outras questões que foram colocadas, penso que elas já foram respondidas pelo Sr. Ministro. No entanto, quero acrescentar que a extinção do GAS vai ser um facto dentro de poucos dias, tal como o Sr. Deputado terá ocasião de ver na legislação. Aliás, se tivesse tido ocasião de ter conver-

sado nos últimos dias com os presidentes das Câmaras Municipais de Sines ou de Santiago do Cacém ...

Uma voz do PCP: — Tive, tive!

O Orador: — Então, não lhe disseram a verdade! Em relação a esse assunto estou descansado, pois no projecto de diploma, que é do conhecimento dos autarcas, está contemplado o mecanismo financeiro adequado para concluir as obras que estão em curso e, portanto, não é necessário que as verbas apareçam de novo no PIDDAC, pois isso seria incorrecto.

Penso que algumas das outras questões têm a ver com áreas de interface com o ordenamento do território a que o meu colega se referirá, nomeadamente no que toca às questões do litoral, aos solos e outras. De resto, as preocupações pontuais que o Sr. Deputado Gilberto Madail levantou estão, de algum modo, esclarecidas.

Peço muita desculpa aos Srs. Deputados pela brevidade da resposta, agradeço imenso as questões colocadas, que provam o vosso interesse e o vosso empenhamento pelas questões do ambiente, estou à vossa disposição para, em qualquer momento, responder a questões complementares que me queiram colocar, mas, de momento e pelas razões que já expliquei, se me derem licença, ausentar-me-ei.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos continuar os nossos trabalhos e propunha que se abrisse o âmbito do debate, se o Sr. Ministro não visse qualquer inconveniente.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: — Sr. Presidente, como já foi feita a apresentação geral da proposta, se os Srs. Deputados quiserem fazer perguntas, peço-lhes que comecem pela Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território ou pela Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, uma vez que a Sr.8 Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional teve que se ausentar por uns momentos. Penso, pois, que poderemos organizar os trabalhos desta forma.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Esteves.

O Sr. António Esteves (PS): — Sr. Ministro, ainda está na memória de toda a gente os recentes temporais que atingiram o Barlavento Algarvio. Houve prejuízos muito elevados em vias de comunicação, pontes e pontões, houve casas que ruíram, estabelecimentos comerciais inundados com graves prejuízos, barcos de pesca destruídos, ... enfim, não vale a pena alongar-me muito, porque os factos são conhecidos.

Para uma primeira solução do problema as câmaras municipais mobilizaram os poucos recursos de que dispunham e acorreram como puderam a esta situação, mas o que é facto é que a solução definitiva destes graves prejuízos não está no âmbito da capacidade financeira das câmaras municipais dos concelhos atingidos. Por esta razão, venho anunciar que acabei de entregar uma proposta que visa a transferência de uma verba de 500 000 contos para as respectivas autarquias locais com vista a fazer face a estes graves prejuízos.