30 DE NOVEMBRO DE 1988

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de despovoamento, que tem de ser travado, e Alqueva é um elemento fundamental para a sua travagem e para a inversão dessas tendências.

Colocamos esta questão até porque o nosso grupo parlamentar tem intenção de apresentar uma proposta em tal sentido.

Gostaria ainda de fazer duas perguntas mais globais, que não dizem respeito ao Sr. Secretário de Estado, mas ao Sr. Ministro, e pergunto ao Sr. Presidente, uma vez que estou no uso da palavra, se as posso fazer agora ou depois, quanto voltar a intervir. Isto é: as perguntas são para o Sr. Ministro e não para o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, as perguntas têm a ver com matéria do ambiente?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Não, não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, se não se importasse, fá--las-ia depois, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): — Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, Srs. Deputados: Todos nós sabemos que um processo de rápida modernização económica tem sempre consequências sobre os homens, tendendo à marginalização de alguns, e sobre a natureza que, naturalmente, tende a ser degradada. Logo, uma política de ambiente deve acompanhar — todos o sabemos — qualquer projecto de rápida e intensa modernização económica e as verbas devem ser sempre escassas para o responsável da política do ambiente.

Surpreendeu-me, por isso, o facto de o Sr. Secretário de Estado considerar as verbas da sua Secretaria de Estado como suficientes ou como razoáveis. Eu considero-as absolutamente insuficientes e mais que medíocres; o seu crescimento tem sido tão lento e tão pouco sensível que, até por esse lado, elas são criticáveis!

Mas não era, evidentemente, sobre esse tema que eu queria fazer duas ou três perguntas.

A primeira pergunta que faço ao Sr. Secretário de Estado é a seguinte: quais os dispositivos técnicos que estão a ser financiados pela Secretaria de Estado para dar algum sentido ao Regulamento Geral do Ruído?

E isto porque, tendo o mesmo entrado em vigor no princípio do ano, até à data não se sentiu qualquer influência desse regulamento sobre a produção do ruído em Portugal. Creio até que, em consequência da sua vigência, não baixou sequer um decibel de ruído.

Segundo tenho lido nos jornais, os sistemas técnicos são insuficientes, os responsáveis queixam-se de não ter aparelhagem adequada para medir o ruído, contrariando a sua produção, que, em Portugal, é verdadeiramente insuportável. As motorizadas continuam a fazer o mesmo barulho e as máquinas industriais continuam a produzir a mesma agressão sonora, não se notando qualquer diminuição.

Ora, uma política de ambiente, para além de alguma tradução orçamental, deve ter como preocupação pelo menos fazer aplicar as leis para que elas não se desacreditem completamente perante os cidadãos.

Falaram também, o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado, na protecção da paisagem e na defesa da

natureza. Estou de acordo e felicito o Sr. Secretário de Estado por ter tido a coragem de combater a construção clandestina na orla marítima e até de ordenar a sua demolição a caterpillar e por outras formas igualmente violentas. Houve quem, em nome dos pobres que habitaram as casas demolidas, se opusesse a isso. Porém, eu nunca alinhei nessa «lamechice» nacional e considero que o Sr. Secretário de Estado fez muito bem e que deve prosseguir.

A segunda questão que desejava colocar é sobre este tema, pois há certas zonas do País, certos trechos da orla marítima, que estão a ser «clandestinizados» legalmente — passe o paradoxo — e apresento aqui como exemplo um dos mais vivos, os 4 km que ficam entre a Póvoa, passando por A Ver-o-Mar, até à pousada de Santo André. São quilómetros de praia magnífica, areais ainda hoje extensos, onde se pode correr e contemplar o mar. Simplesmente, uma espantosa e estranha lei do domínio público marítimo, permitiu a uns senhores reivindicar a posse em termos de propriedade sobre esses areais e sobre essas, posse que nunca comprovaram, visto que não davam nenhuma utilização a esses terrenos e, com base nisso, está hoje a ser urbanizada toda essa linha costeira, legalmente e com apoio, pelos vistos, da Câmara da Póvoa de Varzim.

É melhor prevenir que remediar, porque, depois, se forem construídos, o Sr. Secretário de Estado não pode destruir a caterpillar estes «clandestinos legais». Talvez só o mar, que fica tão perto, será capaz de fazer esssa obra pelo Sr. Secretário de Estado!

O que pensa fazer a Secretaria de Estado do Ambiente e o Sr. Ministro — que, tal como eu, é um potencial usufrutuário desses areais, já que por ali vivemos — para combater esse atentado estético, paisagístico, brutal, inqualificável, que ali se está a levar a efeito, com corrupção pelo meio — dinheiros a circular, o que não se pode provar mas é quase evidente?

Lamento não ter lido os documentos sistematicamente, estou a lê-los em diagonal, mas eles dizem a certa altura: «[...] há que implementar e gerir a reserva ecológica nacional» — e há muito tempo que se fala nisso —, «reformular o processo de gestão de solos de alta qualidade da reserva agrícola nacional [...]» Considero que estas são as medidas de carácter preventivo fundamentais, isto é, fazer aplicar a lei sobre a reserva ecológica nacional e a lei sobre a reserva agrícola nacional.

Neste sentido, pergunta-se o que é o Ministério e a Secretaria de Estado do Ambiente preparam nesta matéria.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Sr. Presidente, de facto, poucas questões tenho a colocar, pois, praticamente, os problemas que queria levantar já o foram. Porém, a questão de fundo que desejo apresentar prende-se com a forma como o PIDDAC vem apresentado na proposta de lei para 1989. É que, com efeito, temos dificuldade em precisar se certos projectos vão ser levados a cabo em 1989 porque, infelizmente, usou-se e abusou-se das obras a desagregar, quer sejam obras em curso quer sejam obras novas.

Portanto, muitas das questões que os Srs. Deputados vão aqui colocar, porventura não seriam colocadas se,