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II SÉRIE-C — NÚMERO 4

A Sr.a Deputada falou também da ET AR de Coimbra e, quanto a este assunto, devo dizer-lhe, com muita

satisfação, que os serviços comunitários já nos referiram, tendo por base o que se passou no Comité de Política Regional que reuniu neste mês de Novembro, que a ET AR de Coimbra já está incluída na próxima fatia de contribuições para Portugal através do FEDER.

Sn. Deputado Lino de Carvallho, o Alqueva e o aproveitamento do rio Guadiana é para nós muito importante e gostaríamos, porque se trata de montantes elevados, de avançar com este projecto com a convicção da sua relevância. Não temos nenhuma reserva mental contra o Alqueva, antes pelo contrário, só que eu próprio, já no Governo anterior, vi descer a valia eléctrica do Alqueva de 60 % para 39 %. Entretanto, a solução das três abóbadas passou para uma solução de uma só abóbada e em vez dos seis grupos já temos só três, de maneira que estamos a acompanhar todo este processo, e o facto de se fazerem mais estudos significa que estamos, por via de investimento de matéria cinzenta, a tratar de salvar ou de poupar algum investimento de dinheiro que não temos.

Se tivéssemos a certeza de que os restantes 40 % ou 60 %, conforme a variação — que agora é capaz de se situar em 50 % —, seriam completamente aproveitados a jusante (e este é o ponto fundamental de todas as nossas dúvidas), se tivéssemos a certeza de que aí não havia dúvidas, então trataríamos de avançar com mais determinação. Pessoalmente, gostaria de avançar com mais determinação, porque também estou convencido de que está ali um recurso que nós podemos, de-,vemos e temos que aproveitar; simplesmente, em face de muitos maus aproveitamentos na ligação da mobilização do recurso e da sua utilização, temos que rodear esse aproveitamento de cautelas e é isso que temos vindo a fazer.

Sr. Deputado Carlos Lage, também nós estamos insatisfeitos com a maneira como tem sido aplicada a Lei do Ruído, de tal forma que já está em circulação um decreto-lei que torna muito mais simples a sua aplicação. A lei é muito perfeita e muito adequada, do ponto de vista da sua contrução, mas temos que institucionalizar mecanismos simples, porque, tal como o Sr. Deputado referiu, desta forma não se vai lá. Não temos sondmetros suficientes para medir os decibéis e não temos gente suficientemente adequada para o fazer; portanto, temos que utilizar processos expeditos para dizer «aqui pára a música, os altifalantes, os berros, ou o que quer que seja que esteja a agredir o cidadão, e pára a horas».

Portanto, é isto que se irá fazer, porque não temos a possibilidade de aplicar a lei tal como gostaríamos e então temos que substituir processos de medida científicos e técnicos, muito rigorosos, por processos administrativos mais simples mas que, se calhar, nesta época e sem a possibilidade de investir muito nesse domínio, é a única forma de fazer cumprir os nossos propósitos.

Sr. Deputado Gameiro dos Santos, tenho muita satisfação em dizer-lhe que o estudo da Organização Internacional para o Desenvolvimento (OID) para o vale do Tejo foi aprovado na semana passada em Bruxelas. Pottanto, as verbas «ridículas» a que se refere são-no se pensar na implementação do grande esquema de protecção dos diques, etc, mas devo esclarecê-lo

— e isso foi também uma preocupação minha já no X Governo — que os diques cuja ruína era iminente

foram reconstruídos.

O Sr. Deputado que conhece bem a área sabe que isso é verdade; basta ir a Vila Franca de Xira, onde havia uma zona em relação à qual se dizia que se houvesse uma cheia aquilo seria uma coisa horrorosa, em termos de estragos e malefícios. Ora, as verbas para essa protecção foram orientadas a tempo, a obra foi bem feita e conseguiu-se desta forma a protecção em termos convenientes.

Estamos a conciliar aquilo que é muito urgente com as medidas de longo prazo e o Sr. Deputado sabe bem qual é a adesão que os autarcas de toda a zona manifestaram relativamente ao projecto. Tal como tenho referido, muitas vezes, só avanço quando tenho a expressão dessa adesão e isto foi determinante para, em Bruxelas, apresentarmos e nos empenharmos na defesa deste projecto. Portanto, é com agrado que recebemos a noticia de que isto foi aprovado.

Penso que o Sr. Secretário de Estado do Ambiente poderá dar mais alguns esclarecimentos sobre estas matérias.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (Macário Correia): — Srs. Deputados, tenho um compromisso na Sociedade de Geografia de Lisboa, onde, segundo me informaram agora pelo telefone, tenho dezenas de pessoas à minha espera. Não obstante esta reunião ter sito marcada para as 17 horas e os membros do Governo estarem presentes, a reunião só começou alguns momentos depois, por razões que não são imputáveis ao nosso atraso. Tenho nove Srs. Deputados que me colocaram 39 questões e estou 30 minutos atrasado em relação à hora a que deveria estar presente na referida reunião.

Penso que o Sr. Ministro fez uma boa síntese, respondendo de uma forma muito clara à maior parte da questões que lhe foram colocadas, sendo a maior parte delas articuláveis.

Porém, de uma forma muito rápida e em relação às preocupações que alguns Srs. Deputados manifestaram quanto ao Instituto Nacional do Ambiente, direi ainda que, do conjunto de serviços que dependem da Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, este Instituto tem um crescimento que é da ordem dos 37 °7o e é o maior de todos, portanto acima de qualquer dos serviços desta Secretaria de Estado, que tem um plafond global igual ao do ano anterior. Assim, é perfeitamente injusta e infundada a observação que aqui foi feita por vários Srs. Deputados.

Relativamente à reabilitação das infra-estruturas de saneamento básico, devo dizer-lhe que isso está previsto que se faça ao longo dos próximos anos, porque há, neste momento, cerca de 100 ETARs que não funcionam por razões várias de deficiência de projecto, por falta de pessoal e de peças e são cerca de 10 milhões de contos que estão empatados sem rentabilização, os quais, naturalmente, queremos recuperar em articulação com as autarquias.

Para a ria de Aveiro criou-se um gabinete especial que está a trabalhar, e bem, e com o qual tive ocasião de há poucos dias ter uma reunião onde também estiveram presentes as autarquias, os empresários e demais entidades da Administração que têm que ver com a ria de Aveiro. O problema da ria resolve-se não com um