7 DE DEZEMBRO DE 1988

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como se a agricultura portuguesa estivesse a caminhar sem oscilações e sem perturbações, o que não corresponde à realidade nem sequer aos números e aos mapas que foram apresentados.

O Sr. Secretário de Estado, não esteira do Sr. Ministro, fala em muitos milhões. Aliás, imagino que o Sr. Deputado Soares da Costa deva estar a roer-se de inveja, porque quando foi ministro não teve estes milhões todos para ter orçamentos volumosos ...

Risos.

Mas a questão que se coloca é a de que os valores que o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Ministro — que não está cá hoje — avançam não encontram depois correspondência nos mapas que nos são apresentados. Esta é uma primeira questão, que gostaria de aprofundar com o Sr. Secretário de Estado.

V. Ex." afirma, por outro lado, que a quebra do esforço do Orçamento do Estado em relação à agricultura — esforço que, ao contrário do que o Sr. Secretário de Estado disse, não baixa de 19 milhões de contos mas de 21,2 em relação ao esforço no plano dos regulamentos comunitários — resulta do aumento dos valores dos reembolsos e, portanto, da diminuição que necessariamente o Estado Português teve de fazer na fase inicial.

Contudo, Sr. Secretário de Estado, não sendo muitas vezes possível desdobrar isso, porque mesmo os mapas que nos foram entregues posteriormente não nos permitem aferir com toda a transparência desses valores, a verdade é que nós teremos de compulsar e comparar estes valores que V. Ex." apresenta com os valores dos graus de realização dos diversos programas para verificarmos se, de facto, em relação aos muitos milhões de que o Governo vem falando, isto tem correspondência e tradução na capacidade de execução e na realização dos respectivos programas.

O que nós verificamos — e esta é a questão que lhe coloco — é que no Orçamento do ano passado o Governo tinha previsto 20 600 000 contos ao abrigo do Regulamento n.° 797 e no Orçamento para 1989 essa verba baixa para 9 400 000 contos. Qual é a razão desta quebra tão grande? Por que é que, havendo no orçamento rectificado de 1988 uma previsão — e suponho que ele foi feito já no final do ano — para as operações de tesouraria para 1989 no valor de 20,7 milhões de contos, em 1989 há uma brutal quebra de valores orçamentados em 9,4 milhões de contos?

A questão que se coloca é esta: estamos ou não a assistir a uma derrapagem, a uma incapacidade de execução de programas nesta matéria? Penso que sim, e basta olhar para os respectivos mapas!...

Se verificarmos os mapas que VV. Ex.85 nos entregaram ao longo do debate na especialidade, constatamos que há, em relação ao que estava previsto para 1988, um grau de realização do Regulamento n.° 797 que não vai além dos 62,9 %.

Quando o Sr. Ministro — e é pena que não esteja aqui, mas o Sr. Secretário de Estado poderá responder — interveio no Plenário, afirmou em relação a este como a outros programas: «Isso não é verdade, porque os graus de realização são quase todos de 100 E, no final, fez o favor de me entregar este

mapa para demonstrar as afirmações que tinha feito e que aceitei como sendo boas. Só que fui verificar o mapa e constatei que nada tem a ver nem como o orçamento rectificado nem com o valor entretanto incorporado nas operações de tesouraria. Só tem a ver com as dotações iniciais, aliás deduzidas da dotação concorrencial.

Mas, então, o que é que foi feito das restantes verbas? Como é que foram aplicadas e executadas as restantes verbas em relação às operações de tesouraria?

É evidente que estes valores em que o Sr. Ministro baseou a intervenção que fez no Plenário não correspondem à realidade nem aos valores que nos foram apresentados. Podemos, pois, verificar por aqueles que nos foram apresentados que, em relação a programas fundamentais para a agricultura — e o Regulamento n.° 797 é um deles, o próprio Governo o afirma!... — estão a derrapar.

A questão que se coloca é a de saber por que é que isto é assim. Isto tem ou não a ver com o facto de o programa ser extremamente selectivo e, portanto, de uma fatia muito grande dos nossos agricultores estar impossibilitada de ter acesso ao Regulamento n.° 797?

Vamos aferir isto pela vida e pela realidade: façamos reuniões por esse País fora com os agricultores e ouçamo-los. Então, verificaremos que grande parte da nossa mancha de agricultores tem explorações na ordem dos 4 ha ou 5 ha, pelo que não tem possibilidades de acesso ao Regulamento n.° 797 nem às regiões nacionais — porque também aí encontrei dificuldades, sobretudo ao nível do crédito bancário.

Por isso, pergunto se é possível ou não — e nós estaríamos disponíveis para apresentar propostas de reforço dessa verba — fazer um esforço no sentido de alterar os critérios que seleccionam e afunilam a possibilidade de os agricultores terem acesso ao Regulamento n.° 797, alargando o esforço do Estado Português nesta área.

Falo no Regulamento n.° 797, mas quase poderia dizer o mesmo em relação a outros programas, como seja o PEDAP/incentivos. Porque mesmo dando de barato o facto de no PEDAP/incentivos ter havido um aumento de comparticipação das Comunidades, esse aumento, em termos das contas que fizemos, não ultrapassa 1,7 milhões de contos e a verdade é que a quebra é de cerca de 4 milhões de contos em relação ao que estava previsto.

Procurando pormenorizar isto, o que verificamos é que, ainda nesta área de programas, há outro tipo de programas que são fundamentais, como sejam os programas das regas, que estão a «patinar», estão a derrapar!

Nos regadios tradicionais verificamos que o grau de execução não vai além dos 4 %, isto é, cerca de 85 000 contos em relação ao que estava previsto. Mas verificamos mais: se há uma diminuição do esforço orçamental do Estado Português em resultado daquilo que ressaltou das explicações que o Secretário de Estado acabou de dar então — dizemos nós — vamos fazer um esforço e transferir parte dessas verbas para programas que não têm comparticipações comunitárias e procuremos nessas áreas dinamizar certos sectores. Mas isso também não se verifica! E o que nós perguntamos é por que é que essas verbas, que de algum modo são «poupadas» pelo Estado Português — usando a ex-