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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

No que se refere aos projectos de 1986 — menciono--os a título de exemplo, mas, se quiserem, posso dar--lhes o respectivo quadro —, da totalidade dos investimentos aprovados para esse ano — que foram, exclusivamente para a frota, no montante de 3 150 000 contos — tínhamos concluídos, em 8 de Novembro de 1988 — que é o último apanhado que aqui tenho —, 69 dos investimentos, em curso de execução estavam 18 % e encontravam-se por concluir apenas 13 °7o.

Como sabem, os candidatos têm dois anos para iniciar os seus projectos e depois têm mais três anos para os concluir. São também estes os prazos estipulados pela Comunidade.

Relembro os Srs. Deputados que as embarcações de pesca não são propriamente bens de equipamento como, por exemplo, os automóveis ou os tractores, que, uma vez decidido comprá-los, se vai à loja, adquirem-se e, no dia seguinte,, estão na estrada.

Um barco de pesca não está nos stands. A construção de um barco de pesca, dos mais simples, demora, no mínimo, desde a elaboração do projecto até ao seu acabamento, 12 meses. Quanto aos barcos mais complexos, o seu prazo de construção é alargado para de 24 a 36 meses. São esses os prazos de entrega dos nossos estaleiros para barcos de pesca de média tonelagem.

Devo referir que temos vindo a construir todas as nossas embarcações em estaleiros portugueses, os quais têm, neste momento, uma carteira de encomendas como nunca tiveram nos últimos vinte anos. Os seus prazos de entrega situam-se entre os 12 meses e os 36 meses, o que dá um prazo médio de 24 meses.

Se nos recordarmos de que os primeiros investimentos nesta área foram decididos em Dezembro de 1986 e que, de então até agora, Dezembro de 1988, apenas decorreram dois anos — durante os quais foi preciso encomendá-los, foi preciso construí-los para depois poderem ir pescar —, compreender-se-á que é natural que a influência do resultado da sua actividade só se sinta a prazo. Era ilusório estar aqui a dizer aos Srs. Deputados que tínhamos tido milagres nas capturas por causa dos investimentos feitos. Dir-me-iam certamente que, tecnicamente, não podia ser verdade. E não podia! ...

Penso que devo também realçar que o grosso dos investimentos — não todos — que temos feito até à data foram investimentos de substituição e não investimentos de expansão!... Se assim não fosse a nossa frota tinha «batido no fundo»!... São conhecidos os «voos» característicos da idade média da nossa frota!... A nossa frota do largo tem 37 anos de idade média!... 371... O último barco da nossa frota dó largo a ser lançado à água foi-o em 1976!... Há doze anos!... Em doze anos não se construiu um único barco!...

Isto é significativo da situação da nossa frota pesqueira e, por isso, como não podia deixar de ser, a prioridade das prioridades dos investimentos no sector foi para a sua renovação. Por isso também é que se tem falado insistentemente na renovação e modernização da frota. Ninguém aparece aqui — nem o Governo nem eu próprio — a dizer que a nossa grande finalidade é, de imediato, expandir a nossa frota, duplicar a sua capacidade!... Não ê esse, de facto, o objectivo! O objectivo é renová-la, modernizá-la, diminuir

o esforço de pesca em certos segmentos que estão demasiado explorados e diversificá-los para outros segmentos. É isso que tem estado a ser feito. Na pesca do espadarte, por exemplo, há três anos

não tínhamos frota de palangreiros. Neste momento temos uma frota constituída por mais de doze palangreiros, que são barcos que possuem à volta de 1801/200 t de arqueação bruta. São barcos que andam no Atlântico Norte, nas zonas internacionais e também na nossa zona económica exclusiva (ZEE) — nos Acores, etc. — a pescar espadarte com long Une, uma moderna tecnologia que tem linhas de anzóis com 79 km de comprimento. Começámos a utilizar esta tecnologia quando nem sequer os nossos vizinhos de Espanha — dita potência pesqueira, e é-o — a dominavam. Nesse aspecto, felizmente, os nossos pescadores têm demonstrado uma ousadia digna de elogios. E têm-na demonstrado quer no ritmo do investimento feito quer no alto grau de realização desenvolvido, quer na prática da nova tecnologia que estão a trazer para Portugal. Só há pouco tempo os espanhóis começaram a construir os palangreiros, só agora estão a lançar os primeiros à água!... Nós já temos doze palangreiros a operar!... Isso é extremamente importante e os factos são perfeitamente comprováveis!... Se os Srs. Deputados quiserem podem ir verificar a existência destas unidades.

O Sr. Alberto Avelino (PS): — E o peixe pescado?

O Orador: — Quanto ao aludido decréscimo da procura do investimento por parte dos nossos armadores, isso não é verdade. O que naturalmente aconteceu — e vai acontecer no futuro — foi que entrámos num patamar de estabilidade. Isso está a acontecer em 1988 e acontecerá no futuro.

As nossas carências ao nível de construções para a nossa frota eram enormes. Naturalmente que, quando se abriu a perspectiva de apoio da Comunidade Económica Europeia aos investimentos nessa área, houve um fluxo muito intenso de candidaturas. Isso ocorreu durante os anos de 1986 e de 1987, embora muitas das candidaturas então apresentadas não tivessem sido imediatamente aprovadas, por falta de fundos financeiros da Comunidade. O facto de não terem sido aprovadas não quer dizer que tivessem sido rejeitadas mas, sim, que ficaram pendentes para as tranches seguintes. Por isso têm transitado de um ano para o outro, garantindo-nos uma carteira de projectos que tem permitido um ritmo crescente de aprovações nos últimos anos.

Posso, por exemplo, citar, só relativamente à frota pesqueira, um investimento de 3 milhões de contos em 1986, de 4 400 000 contos em 1987 e de 5 500 000 contos em 1988, até agora.

Estamos, portanto, num ritmo crescente de investimento. Naturalmente que não vamos poder continuar a crescer indefinidamente!...

Em minha opinião, estamos neste momento a entrar no patamar de estabilidade, a atingir o ritmo de cruzeiro, o que é perfeitamente compreensível e justificado.

Quanto ao maior investimento, por unidade, no ano de 1988, isso tecnicamente é explicável de forma muito simples: de facto começaram a ser aprovadas em especial, pela Comunidade, as grandes unidades da nossa frota de largo. Relativamente a esse tipo de unidades foram aprovados dois grandes projectos, representando,