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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Pescas, se assim o desejar.

O Sr. Secretário de Estado das Pescas: — Irei muito rapidamente responder às questões que me foram postas.

Sr. Deputado Rogério Brito, 80 °?o da nossa balança comercial diz respeito à importação de bacalhau. Portanto, mesmo sem dizer os números, o Sr. Deputado sabe que isto é verdade. Além disso, durante dois anos sucessivos, as importações de bacalhau aumentaram 30 % em cada ano. Assim, 30 % sobre 30 % ..., faça--lhe as contas do valor acumulado, do valor composto e veja quanto é que dá de aumento, em dois anos. Sugiro que fale com as pessoas, com pessoas anónimas, com os consumidores portugueses e veja o que é que eles lhe dizem sobre a questão do bacalhau.

Enfim, até pela nossa vivência própria, o Sr. Deputado sabe qual era a situação há meia dúzia de anos atrás e qual é a situação actual ao nível do consumo de bacalhau.

Como sabe, antes, o consumo de bacalhau até era gerido em termos de saber qual era a melhor altura para lançar o bacalhau no mercado, porque os portugueses não podem passar o Natal — e só me lembro disto por causa desta época de Natal — sem bacalhau. Neste momento, não há gestão, e V. Ex.a pode passar por qualquer supermercado onde encontrará bacalhau da melhor qualidade e bacalhau de todos os tipos à escolha.

Mas esta liberalização para dar aos portugueses todos os bens que eles gostam de consumir tem um preço.

O Sr. Rogério Brito (PCP): — Sr. Secretário de Estado, permite-me que o interrompa?

O Sr. Secretário de Estado das Pescas: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rogério Brito (PCP): — Sr. Secretário de Estado, penso que estamos a ter uma visão integrada das coisas. Dir-lhe-ia que esta conversa sobre o bacalhau é muito interessante, pois eu também sou um dos consumidores e apreciadores do bacalhau. Mas não se trata apenas disso.

O Sr. Secretário de Estado não ignora, com certeza, que estão sendo diariamente lançados ao mar milhares e milhares de toneladas de pescado porque não há capacidade para o introduzir no mercado. Este é também outro factor que tem a ver, designadamente, com a industrialização.

Tudo isto é um processo interligado que tem a ver também com os desequilíbrios dos próprios tipos de capturas. Neste momento, estão, por exemplo, a ser lançados ao mar milhares de toneladas de sardinhas. E é isso que é preciso ter em conta.

Portanto, se quisermos ter uma visão global — e aqui há também os problemas da investigação aplicada, do tipo de orientação na definição dos tipos de capturas a que nos dedicamos — do desenvolvimento da indústria, não sabemos porque a indústria em vez de progredir cada ve2 está a falir mais. Basta olharmos para o Algarve e para a indústria conserveira que vai fechando e para outras zonas do País para vermos que é a mesma coisa.

Não existe aproveitamento de subprodutos, gastamos milhares de contos em importação de energia e de pro-tÇÍna alimentar e, por outro lado, deitamos pescado ao mar em vez de fazermos o seu aproveitamento para a indústria aumentar de animais, etc.

Bom, é toda uma visão global e integrada que é necessário ter. Não ponho em causa que haja um esforço, os resultados práticos é que não estão a demonstrar a eficácia desse esforço.

O Orador: — Sr. Deputado, quero, de facto, esclarecer essa situação que não é do meu conhecimento. E, se assim é, peço que mo indique, porque então ando completamente enganado. Além disso, desconheço que esteja a deitar-se pescado ao mar por não encontrar escoamento no nosso mercado.

Desculpe-me, Sr. Deputado, mas isso não é verdade! Pelo menos, não é do meu conhecimento. E peço-lhe, então, que me faça chegar a informação o mais depressa possível, porque, repito, não é do meu conhecimento que o pescado seja deitado ao mar, nomeadamente — como penso que estava a referir-se — o pescado da nossa frota de pesca de largo, de pescado congelado, etc, por não encontrar colocação no nosso mercado.

Com certeza, estamos de acordo — e os Srs. Deputados conhecem os objectivos e também os avanços que já se fizerem nessa matéria — em termos de desenvolvimento da nossa indústria transformadora de congelados. Por isso, fui o primeiro a afirmar que não há uma indústria transformadora ligada ao frio em Portugal. Estamos a tentar criá-la. Estão em curso vários entrepostos e várias fábricas de transformação de congelados: de filetes, de postagem, de embalagem, etc.

No entanto, temos uma frota ou temos armadores com imensas capacidades e uma grande tradição; temos um comércio de peixe extremamente activo, mas falta-nos algo que devia estar no meio, ou seja, falta--nos uma indústria transformadora que adapte as capturas, sobretudo das espécies menos valorizadas para o consumo directo em fresco, aos hábitos de consumo e até à reconversão que tem vindo a ser dada dos hábitos de consumo da sociedade e das famílias actuais. Como sabem, há vinte anos atrás, as famílias iam comprar peixe fresco ao mercado e a maior parte das famílias actuais já não o faz. Estamos perfeitamente de acordo.

Os Srs. Deputados conhecem as orientações quer nesse domínio — há pouco não o citei — quer em relação à frota de pesca. Eu próprio, e ja no anterior Governo, tive ocasião de discuti-las com alguns dos Srs. Deputados — se é que estão presentes —, quando apresentámos o nosso plano a cinco anos à Comunidade Económica Europeia. Foi um documento publicamente discutido e tornado público depois de aprovado pela Comunidade — aliás, foi publicado no Jornal Oficial da Comunidade.

Portanto, os Srs. Deputados conhecem as orientações que existem, quer ao nível do desenvolvimento da frota, quer ao nível da indústria transformadora, para os pró-ximos cinco anos. E não são objectivos que corram o risco de mudar daqui por seis meses ou daqui por um ano. Estão aprovados, quer pelo Governo português, quer pelas instâncias comunitárias até 1991, abarcando, portanto, o período de 1987-1991.