7 DE DEZEMBRO DE 1988

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cada um deles, um investimento de 1 300 000 contos. É esse o custo actual de um barco de pesca de largo, devidamente equipado, com processamento a bordo, etc. Dois projectos destes, aprovados, dá logo um montante de 2 600 000 contos!

A modificação quantitativa no investimento por unidade tem nisso, portanto, a sua justificação.

Naturalmente que também necessitávamos — até pelas razões que há pouco citei — de navios da nossa pesca de largo rapidamente modernizados.

Não concordo que os espanhóis — e já aqui me referi a isso em pormenor — se estejam a aproveitar da nossa frota. Antes pelo contrário!... Não é isso o que se está a passar, não tenho conhecimento de quaisquer situações que sejam lesivas dos nossos interesses nesse domínio.

Quanto ao desiquilíbrio da nossa balança comercial, como os Srs. Deputados devem saber se têm aferido a balança comercial pelos dados do Instituto Nacional de Estatística, esse desequilíbrio diz respeito ao bacalhau.

De facto, o que acontece é que os portugueses estão a viver muito melhor, felizmente! Como sabem, o bacalhau é um bem muito apetecido da dieta alimentar dos portugueses. Naturalmente que os portugueses, assim que passaram a viver melhor, foram comprar mais carros — os Srs. Deputados sabem também que a aquisição de carros, nos últimos tempos, em Portugal, aumentou explosivamente — e passaram a comer mais bacalhau. A explicação é tão simples como isto!... Vejam que, neste momento, não se raciona o bacalhau como se racionou há cinco ou há dez anos atrás.

Os portugueses têm a possibilidade de comer o bacalhau de boa qualidade que entenderem e a um preço até perfeitamente razoável, podendo escolher entre vários tipos de boa qualidade.

Tudo o que acontece é que a componente bacalhau aumentou enormemente na dieta alimentar dos portugueses! ...

Quanto àquilo que disse o Sr. Deputado Alberto Avelino, relativamente à Escola, penso que já respondi, como respondi também ao problema de a reciclagem ser descentralizada.

Quanto à questão do incentivo monetário, da falta de ousadia dos nossos pescadores penso, francamente, que se dá exactamente o oposto. Como referi, acho que os nossos armadores e os nossos pescadores têm sido extremamente ousados — os números falam por si — e até devem ser elogiados por isso mesmo. Temos estado a ter valores de investimento, traduzidos em resultados, que não têm qualquer paralelo com o passado. Felizmente, estamos a aproveitar bem as potencialidades que tínhamos na nossa pesca.

O Sr. Presidente: — Antes de conceder a palavra ao Sr. Deputado Rogério Brito, apelo, uma vez mais, para a capacidade que todos terão de sintetizar as questões.

O Sr. Rogério Brito (PCP): — Vou ser muito rápido, Sr. Presidente.

Sr. Secretário de Estado das Pescas, em relação à investigação científica e para que não restem dúvidas, provavelmente a única diferença que poderá haver entre nós reside na graduação que fazemos — e, se calhar, nem sequer fazemos uma graduação diversa da sua importância! ... É evidente que toda a importân-

cia é para ela. Por isso é que,.em termos daquilo que o orçamento sugere, eu terei dito inicialmente «nem por isso». Ou seja, penso que continuamos muito longe das necessidades do esforço de investigação que é necessário fazer, incluindo do da investigação aplicada. Segunda questão: Sr. Secretário de Estado, referi-me

à diferença entre as propostas de investimento apresentadas. Há nelas uma quebra que, penso, está longe de corresponder a uma entrada, digamos, na «velocidade de cruzeiro», como se costuma dizer, na sequência de uma procura demasiado grande nos dois primeiros anos.

Por outro lado, isso não pode, de maneira alguma, justificar sobretudo a quebra, em termos de dotação orçamental, das verbas previstas para investimento nas frotas, seja para a modernização, seja para a construção de novas unidades. Bastará termos presente que o grau de aprovação dos projectos não chega a 50 % do que foi apresentado.

Isto significa que sendo a capacidade de resposta por parte dos armadores tão boa como aquela que o Sr. Secretário de Estado sugere, isso só vem justificar a nossa apreensão. Perante essa capacidade de resposta a necessidade de investimento, em termos de realização, exige um esforço maior do Orçamento. É esse esforço que não tem correspondência. Há uma quebra real em termos previsionais em relação a 1988.

A verdade é que, para lá da procura do investimento e da capacidade de realização, nos encontramos, neste momento, em termos só de projectos aprovados, abaixo dos 50 % dos projectos apresentados. É, pois, de prever que o acumular do investimento seja uma realidade, o que pressupõe uma necessidade de reforço da componente do investimento. É essa que não se verifica! ... Falta aqui uma correspondência.

Finalmente, Sr. Secretário de Estado, não é certamente o bacalhau que justifica um agravamento das nossas importações de pescado superior a 70 % do ano passado para este ano e muito menos é o bacalhau que — e aqui não entraria em mais pormenores — pode justificar as previsões que foram feitas de capturas em 1988 e que todos nós sabemos como e com que finalidade foram feitas. Desejaria não entrar por aí! ...

Digo isto apenas para justificar que existem razões para as nossas apreensões e que o interesse nacional e o da frota pesqueira nacional impõem que, mais do que as palavras a ornamentar os resultados, haja a convicção de que existem dificuldades e de que temos de encará-las muito seriamente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Secretário de Estado das Pescas, costumo ouvi-lo com muita atenção, porque não estou muito dentro deste assunto das pescas, mas faz-me alguma confusão tudo isto.

V. Ex.a tem milhões a rodos .... tem empresários ousados, tem a modernização em flecha mas, quanto à pesca ..., cada vez se pesca menos, o que significa que há qualquer coisa que está errada. Assim, não vale a pena continuarmos a discutir uma política que não tem resultados práticos e em que, de facto, não vemos o mais pequeno resultado.