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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

vez mais se passa na Europa Comunitária e que, aliás, se reflecte no comércio externo, nestas trocas intra--industriais em detrimento das interindustriais, e é por isso que nós temos de ser realistas em termos de sistemas de incentivos e de prioridades industriais.

Julgo que, com isto, respondi a todas as perguntas que o Sr. Deputado Octávio Teixeira me formulou, embora algumas delas não tivessem, obviamente, a ver só com o Orçamento — tinham a ver com a estratégia do PEDIP.

O Sr. Presidente: — Há mais alguma questão que VV. Ex.as queiram formular?

Não havendo, resta-me agradecer a V. Ex.a, Sr. Ministro — que, de resto, já tinha tido a oportunidade de fazer longas exposições, quer na Comissão de Indústria, quer na Comissão de Economia, Finanças e Plano, e, portanto, agora foi de algum modo o retomar e o desenvolver de alguns pontos, embora muito importantes —, a sua presença e os seus esclarecimentos.

Vamos recomeçar os nossos trabalhos às 15 horas, de acordo com o programa estabelecido. Srs. Deputados, está suspensa a reunião.

Eram 13 horas e 7 minutos.

Após o intervalo para almoço assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano Octávio Teixeira.

O Sr. Presidente (Octávio Teixeira): — Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Vamos reiniciar a reunião.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Vamos dar início à apreciação do orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sem prejuízo de os Srs. Deputados poderem colocar as questões que entenderem. Apenas solicitaria a vossa compreensão para o facto de a Comissão, esta tarde, ainda ter de debater mais dois departamentos estatais.

Em princípio, previmos terminar por volta das 17 horas, apenas como mera indicação, pelo que solicito aos Srs. Deputados que, tanto quanto possível, façam com que esta meta seja alcançada.

Entretanto, agradeço a presença do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação e dos Srs. Secretários de Estado das Pescas e da Agricultura. Se o Sr. Secretário de Estado Adjunto desejar fazer uma intervenção inicial, concedo--lhe a palavra.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação (Arlindo Marques Cunha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, antes de mais, comunicar à Comissão a impossibilidade de o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação estar presente nesta reunião por motivos imponderáveis de última hora.

Nós já viemos duas vezes à Comissão de Agricultura; já fizemos duas exposições acerca do conteúdo detalhado do Orçamento do Estado para 1989, no que se refere à agricultura e às pescas; enviámos para a Comissão de Agricultura um conjunto detalhado de ele-

mentos, incluindo um resumo de cada ficha do PID-DAC. Julgo que, nesta fase, não haverá muito mais a dizer a respeito do PIDDAC/Agricultura. De qualquer das formas, e porque estão aqui elementos da Comissão de Economia, Finanças e Plano que não estavam na Comissão de Agricultura, farei um brevíssimo «apanhado» da evolução das grandes linhas do PID-

DAC/Agrícultura, mas antes peço ao meu colega Secretário de Estado das Pescas que faça um resumo muito sintético do que se passa no seu sector.

O Sr. Secretário de Estado das Pescas (Jorge Godinho): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como disse o Sr. Secretário de Estado Adjunto, solicito, com a concordância deste e do Sr. Presidente da Comissão, que, começando pelas pescas, uma vez concluida a apreciação destas — e baseio-me um pouco no hábito da facilidade que sempre dão a este tema, porque as pescas e a agricultura são sectores, de facto, separados em linhas orçamentais e também em efeitos temáticos — me libertem da reunião.

Assim e no seguimento da linha que foi proposta para a apresentação dos orçamentos, gostaria de referir dois ou três pontos antes de me sujeitar às perguntas que me quiserem fazer sobre esta matéria.

Começando pelo PIDDAC tradicional, os objectivos prioritários da distribuição de recursos financeiros para 1989 privilegiam três grandes áreas. A primeira é a da investigação científica, que tem um aumento de recursos financeiros da ordem dos 50 %, que serão mobilizados especialmente a favor da prospecção dos recursos vivos na zona económica exclusiva nacional — esta é uma área que tem sido, já nos últimos anos, prioritária. Os resultados obtidos na prospecção de recursos, sobretudo fora da nossa plataforma continental, tendo em vista a reorientação do esforço de pesca para áreas mais afastadas da costa, serão aplicados para aliviar o esforço de pesca, por tradição situado excessivamente junto da costa e mesmo, em águas estuarinas e lagunares interiores, com a consequente e excessiva intensidade sobre recursos juvenis ou em crescimento. Assim, tem-se também em vista aproveitar recursos com maior maturidade em zonas mais afastadas da costa. Portanto, é alocada a um valor de 120 000 contos, valor este que tem também em vista reforçar, em particular, estes meios de prospecção de recursos, com a aquisição de novos meios marítimos (navios de investigação científica) para se poder reforçar a componente operacional, no mar, desta área. Existe também, pela primeira vez, a alocação de 30 000 contos para o início do projecto de um laboratório de tecnologia da pesca e tanque de ensaios de actos de pesca.

No estádio actual de desenvolvimento, a pesca era uma área que necessitava, e necessita, de ser preenchida e, de facto, tem havido um grande esforço —dentro deste grande objectivo de reorganização do esforço de pesca— para promover e proporcionar aos nossos pescadores melhores artes de pesca, artes mais selectivas, que, sem fazer um esforço tão grande sobre os recursos, possam aumentar a respectiva produtividade.

Cada vez mais se torna necessário fazer acompanhar esta promoção das novas tecnologias da pesca, de um apoio eficaz no desenho de novas artes da pesca — redes de arrasto, em particular, redes de emalhar, redes mesmo para a própria pesca artesanal e um laboratório de tecnologia de pesca munido de um tanque