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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

do 1APME1 e do LNETI. Mas pergunto se é este o tratamento que devemos dar a organismos destes, quer do ponto de vista dos próprios organismos, dos seus técnicos, quer do ponto de vista da indústria portuguesa. Se assumirmos essa posição, é muito simples, no dia em que o Orçamento do Estado é aqui apresentado, trazer-lhe os orçamentos do IAPMEI e do LNETI. Se não o trago nesse dia é porque estes organismos, de acordo com as nossas instruções, estão a desenvolver todos os esforços para terem autofinancia-mento, não tendo sido possível nesse dia fechar os seus orçamentos, pois estão a desenvolver uma estratégia de angariação de receitas noutras fontes, que não as receitas públicas. O problema é apenas este.

Assim, Sr. Deputado, devo dizer que se se caminhar para um esquema de tratamento dos organismos com autonomia administrativa e financeira idêntico ao das direcções-gerais (caso em que está tudo consagrado no Orçamento), penso que tal só poderá redundar em prejuízo para os organismos e para a própria actividade empresarial e industrial. Sem prejuízo de nada haver a esconder-lhe, posso dar-lhe o que é possível dos orçamentos neste momento existentes, mas expliquei-lhe, também claramente, não ser possível ter, no dia em que o Orçamento foi apresentado, um orçamento fechado e completo do IAPMEI e do LNETI.

Quanto à questão entre o SINPEDIP e o SIBR, que é importante, eu diria mesmo essencial em toda esta matéria do PEDIP, o Sr. Deputado referiu que a política industrial tem de estar inserida nas outras, mas eu dir-lhe-ei mais: a política industrial de desenvolvimento regional tem de estar inserida na política económica global, consequentemente não é a politica industrial na política de desenvolvimento regional, mas a política industrial e a política de desenvolvimento regional articuladas no âmbito da política económica global. É isso que se faz, e o que isso significa é que dentro desse sistema haverá óbvias interacções entre a política industrial e a política de desenvolvimento regional, e são essas interacções que estão subjacentes às articulações que fizemos entre o SIBR e o PEDIP.

Sr. Deputado, o SIBR arrancou em 1 de Janeiro de 1988 em Portugal e o PEDIP só agora e muito mais rapidamente do que todos pensávamos. De facto, o PEDIP arranca três meses depois da sua aprovação na Comunidade, o PIM grego arrancou um ano e nove meses depois. A rapidez com que conseguimos implementar o PEDIP é um sucesso em termos comunitários.

Falando concretamente no SIBR e no PEDIP, o que é que se passa? O SIBR tem uma estratégia de desenvolvimento regional feita com investimento industrial, o que é diferente de uma estratégia puramente industrial, se é que há estratégias puras industriais. Isso significa que o SIBR tinha uma componente regional de 25 Vo no interior, de 15 % no litoral e de 5 % em Lisboa e no Porto, à qual se somava uma componente industrial de 15 %, mais uma componente de emprego, depois os projectos eram hierarquizados pelo valor global do incentivo somando as três componentes. É assim óbvio que na hierarquização dos projectos, os do interior que levam 25 à cabeça, de componente regional, aparecem à freme dos do litoral, de Lisboa e Porto, que podem levar no máximo até 15 % de componente industrial, mas, pelo facto de os projectos do

interior levarem à partida 25 % do regional todos os projectos do interior apareceram à frente na classificação, em detrimento dos projectos do litoral, de Lisboa e do Porto.

O que é que isto confirma na prática? Que os projectos são hierarquizados mais pela sua inserção geográfica do que pela bondade ou valia industrial. Logo, o SIBR constitui uma estratégia de desenvolvimento regional feita com investimento industrial. O que é que isso significou? Face à distinção orçamental que temos, porque só havia 10 milhões de contos orçamentados para o SIBR, só há dinheiro no SIBR para financiar os projectos do interior e ficámos sem dinheiro para financiar, pelo SIBR, os projectos do litoral, de Lisboa e do Porto, onde existe — é bom não esquecermos — a maior parte das empresas industriais do nosso pais. É ainda bom não nos esquecermos que uma indústria forma-se e muda-se a partir do que tem — e também aqui nós somos reformistas, Sr. Deputado —, as transições são graduais e, portanto, é bom não esquecer a base industrial que temos.

Então o que é que se passou? Até a simples constatação da execução do SIBR mostrou-nos o caminho lógico da articulação nesta matéria entre o SIBR e o PEDIP. Nós pomos o SIBR, de acordo com a filosofia de desnvolvimento regional que tem, a apoiar os projectos no interior, nos concelhos menos industrializados, e o PEDIP entra a funcionar a apoiar os projectos de investimento na zona litoral, em Lisboa e no Porto.

Fazemos, assim, uma repartição perfeitamente lógica, em que a componente industrial dos dois é idêntica, porque o SIBR foi reformulado, passando a ter só 15 % de componente regional no interior e a componente industrial aumentou 40 % e o PEDIP no litoral, em Lisboa e no Porto só tem 40 % de componente industrial, não tem a componente regional.

Qual é, então, a diferença que passa a haver entre o SIBR e o PEDIP? É que a componente industrial é exactamente a mesma, mas o Governo, de acordo com a sua estratégia de desenvolvimento regional, dá mais um bónus, dá 15 % de componente regional, à cabeça, para quem queira fazer projectos no interior do País. Os sistemas, do ponto de vista de gestão do Ministério da Indústria, do IAPMEI, são idênticos. O que vamos classificar é a componente industrial; a componente regional é mecânica, é ver qual o concelho onde está implantado e avaliar se o projecto dá ou não dá direito à comparticipação. Não haverá aí dificuldades e os dois sistemas ficam articulados.

E o que é que isto mostra? É que nós temos, com isto, um esquema articulado e coerente de apoio ao investimento industrial. E como? Com o SIBR a apoiar o investimento nos concelhos menos industrializados do País e o PEDIP a apoiar os investimentos na base industrial que existe nos concelhos já mais industrializados do País. Assim, em termos estatísticos, nós podemos dizer que o PEDIP vai trabalhar, em grande maioria, na modernização das empresas que existem, visto que estes projectos no litoral, em Lisboa e no Porto, na maior parte, não serão projectos novos, são projectos de modernização daquilo que existe, ao passo que o SIBR vai apoiar o investimento em novas empresas, no interior do País, em zonas menos desenvolvidas.