7 DE DEZEMBRO DE 1988

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É um esquema que foi perfeitamente aceite pela Comunidade, perfeitamente coerente e em que as políticas industrial e de desenvolvimento regional trabalham articuladas numa perspectiva, como eu disse, de fazerem parte da política económica e global.

A afirmação do Sr. Deputado de que o interior vai ter pouco dinheiro com este esquema entre o SIBR e PEDIP não é verdadeira, pois será exactamente o contrário, e quem poderá fazer queixas é o litoral, Lisboa e Porto. E porquê? Porque o SIBR vai ter 10 milhões para a zona 3, o PEDIP vai ter cerca de 15 milhões de contos para as zonas 1 e 2. Como existem muitas mais empresas nas zonas 1 e 2 do que na zona 3, por mais projectos que apareçam no interior, se V. Ex.a vir os escudos por empresa, têm muito mais escudos por empresa no interior do que têm no litoral, em Lisboa e no Porto. Portanto, a conclusão que se tem de tirar é exactamente a contrária da exposta pelo Sr. Deputado, pois, por empresa, dada a densidade industrial ser muito maior no litoral, em Lisboa e no Porto, até os valores são menores, embora, em valores absolutos, o PEDIP tenha mais dinheiro que o SIBR.

Fala ainda o Sr. Deputado em prioridades sectoriais. Esta é uma questão de fundo, que impõe se faça a seguinte reflexão. Nós, a partir do momento em que entrámos na Europa Comunitária — já não estamos aqui a discutir se devíamos ou não ter entrado, é um dado adquirido e penso que o Sr. Deputado concordará que é irreversível —, temos de ser lógicos quanto ao processo de integração. O que é que está a acontecer na Europa Comunitária? É que as políticas industriais de cada país dependerão, cada vez mais, das estratégias empresariais. A política industrial é destinada a ajudar ou a fomentar as estratégias empresariais, de acordo com certas orientações que consideramos correctas, pois não vamos apoiar tudo o que apareça.

Se estamos numa integração europeia crescente, vai acontecer que as empresas portuguesas vão ter uma interligação crescente com empresas europeias, através de joint ventures, associações ou mesmo fusões, e inversamente, e portanto o raciocínio tem de estar relacionado com o espaço económico europeu global, não podemos estar aqui fechados, em termos de Portugal. Isto significa que nós, em termos ofensivos, não podemos ter a veleidade de, numa pequena economia aberta como a portuguesa, desenvolver estratégias sectoriais ofensivas pensando que estamos isolados, fechados, porque na realidade não o estamos, e tudo isto vai depender do jogo da concorrência e das estratégias empresariais no espaço comunitário. Decorre daí a nossa afirmação que a política industrial pode ser mais sectorial, em termos defensivos, nos sectores que temos — são os sectores industriais tradicionais — e tem de ser menos sectorial e mais horizontal em termos de posicionamento ofensivo.

Assim, em termos defensivos, nós temos uma estratégia sectorial clara, que é assumida pelos programas de estruturação sectorial, dos quais já está em vigor o dos lanifícios, que é tipicamente uma estratégia sectorial, que é pegar num sector industrial que temos, neste caso tradicional, e modernizá-lo em termos globais, não só de equipamentos mas também de recursos humanos, formação profissional, etc. Nesses sectores podemos ser perfeitamente sectoriais, porque sabemos o que temos, é pegar nos sectores que temos e modernizá-los. Em termos ofensivos, é mais difícil

numa pequena economia aberta fazer isto, porque, estando abertos para o exterior, o que se vai passar em Portugal depende também da estratégia das empresas europeias, não é só o Governo Português, numa estratégia voluntarista, que o pode fazer.

Por conseguinte, em termos ofensivos, temos de ser mais suaves, mas, em todo o caso, posso dizer-lhe que há uma preocupação, se quiser sectorial, através de três programas sectoriais ofensivos que desenvolvemos: o programa de valorização dos recursos naturais, o programa de tecnologias de informação electrónica e o programa de bens de equipamento. E porquê? Porque consideramos que há matérias-primas em Portugal que têm de ser melhor aproveitadas do ponto de vista industrial. É o caso das rochas ornamentais e dos mármores, onde devemos fazer um esforço para dar valor acrescentado e não apenas vender a baixo preço a matéria-prima. Justifica-se ainda um programa sectorial ofensivo em termos de tecnologia de informação electrónica, devido ao carácter horizontal que hoje em dia tem a electrónica em toda a actividade industrial e devido à importância que têm as tecnologias de informação no novo modelo de desenvolvimento industrial e em termos de bens de equipamento, porque é óbvio que nós temos uma grande carência estrutural em bens de equipamento; a percentagem de produção de bens de equipamento em relação à produção industrial total é muito pequena face ao que se passa nos países mais desenvolvidos da Europa. Portanto, nós temos também de estimular a produção de alguns bens de equipamento em Portugal. Aqui também temos de ser realistas: não vamos ter a veleidade de fazer tudo o que precisamos para a nossa indústria, porque temos de jogar num quadro de complementaridade com os outros países europeus, mais uma vez no quadro das estratégias empresariais a nível europeu. Só que há algo mais que pode ser feito, e é isso que vamos fazer.

E então como é que estes programas se articulam com o sistema de incentivos do PEDIP? São programas que vão majorar o sistema de incentivos; portanto, nós damos uma majoração aos projectos de investimento nestes programas que levam de facto, em termos de sistema de incentivos, mais dinheiro porque têm uma majoração que o projecto normal, que não está de acordo com as prioridades sectoriais aqui definidas, não tem. Portanto, em termos largos, temos três prioridades sectoriais ofensivas, que são estas. Mais do que isto, numa análise mais fina, nós consideramos que, com o nosso modelo de integração europeia, com uma pequena economia aberta como a portuguesa, não podemos ter a veleidade de, só por si, o Governo Português apoiar e desenvolver sectores industriais, até porque o que está a acontecer na Europa Comunitária é isto: as trocas são aí cada vez mais intra-industriais e não interindustriais. O que é que isto significa? É que a especialização industrial começa a ser cada vez mais ao nível do produto e das empresas e não ao nível dos sectores industriais, isto é, não há um pais europeu que se desenvolve num dado sector industrial e outro país europeu que se desenvolve num outro sector industrial. O que se verifica, cada vez mais, é existir num país uma empresa especializada num dado produto e existir noutro pais uma empresa especializada noutro produto, embora do mesmo sector, e, depois, esses dois países trocarem de produtos entre si operando complementaridades na produção integrada. É isto que cada