7 DE DEZEMBRO DE 1988

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de ensaios de redes é absolutamente fundamental. A título meramente exemplificativo, posso dizer que, neste momento, estamos a utilizar instalações semelhantes, ao abrigo de convénios, na Dinamarca e em Inglaterra e, de facto, existe, nesta altura e segundo a nossa percepção, justificação suficiente para virmos a dispor de uma instalação deste tipo em Portugal.

O segundo objectivo prioritário (o primeiro era a investigação científica) tem a ver com a formação profissional. De facto, para acompanhar o grande desenvolvimento do investimento na renovação e modernização da nossa frota, torna-se necessário que também disponhamos de recursos humanos devidamente habilitados, formados e treinados para explorar eficientemente esses novos meios tecnológicos, nomeadamente os meios agora electrónicos, que, cada vez mais, passam a estar à disposição e têm estado à disposição da pesca. As unidades de pesca actualmente já não são, como no passado, unidades industriais simples; actualmente, e ao contrário, quaisquer unidades de pesca, mesmo as mais pequenas, já são unidades industriais complexas com sofisticadas tecnologias de navegação, sobretudo as de rastreio e detecção de recursos — a electrónica fez uma «invasão» enorme nos meios e métodos usados nas embarcações de pesca. Assim sendo, torna-se necessário para os profissionais já em actividade promover uma reciclagem e um aperfeiçoamento, sobretudo para os novos profissionais, em particular na carreira da mestrança, dada a falta que temos de mestres de pesca bem habilitados, dar-lhes um treino conveniente. Por isso mesmo, a Escola Portuguesa de Pesca tem-se vindo a apetrechar nesse sentido e a verba de 110 000 contos que aqui está prevista (verba esta que representa um aumento em relação ao ano anterior) tem justamente a ver com a realização de um convés de manobra de artes de pesca, com a ampliação das instalações e com a aquisição de meios de simulação, de detecção e de navegação (portanto, meios que permitam, em terra, fazer todo o treino por simulação).

Também gostava de fazer notar que se justifica plenamente a ampliação das instalações, dado o incremento na utilização da Escola. Há dois anos lectivos —e já citei este número, alguns dos Srs. Deputados já o devem ter ouvido— a Escola de Profissionais de Pesca tinha uma frequência de 80 alunos; neste momento tem uma frequência de 500 alunos; portanto, multiplicámos por seis a frequência da Escola de Pesca. Consequentemente, torna-se necessário dotá-la de melhores e mais funcionais instalações; temos tido alguma dificuldade, mas tem-se acomodado este grande aumento. No entanto, é imperiosa, neste momento, a ampliação das suas instalações, dotando-as de maior funcionalidade e espaço.

O terceiro grande objectivo da parte do PIDDAC tradicional tem a ver com o apoio à pesca artesanal. A pesca artesanal no passado —costumo dizer e é verdade— nunca foi, nem muito nem pouco, apoiada, porque nunca foi o que quer que fosse. Desde há dois anos para cá que também foi concebido um plano de apoio à modernização da pesca artesanal. Como sabem, os fundos comunitários apenas podem ser atribuídos a embarcações com mais de 9 m — portanto, as embarcações com menos de 9 m apenas podem esperar apoio por parte de fundos exclusivamente nacionais. Por isso mesmo foi estabelecido, e existe neste momento aprovado, um plano de apoio ao desenvolvi-

mento económico da pesca artesanal que mobiliza meios financeiros quer para o apoio, a fundo perdido, à modernização e renovação, portanto construção de novas embarcações por substituição de outras mais antigas, tendo em vista que as novas embarcações tenham melhores condições de segurança a bordo, melhores condições para acondicionamento do pescado a bordo e possam ir mais longe da costa (porque, dadas as melhores condições de segurança, podem navegar em águas mais afastadas da costa), quer para o apoio à aquisição de novas artes de pesca, mais selectivas, portanto menos predadoras. Isto está, aliás, em consonância com a entrada em vigor da nova regulamentação sobre o exercício da pesca, que estipula todo um conjunto de condicionamentos ao seu exercício, tendo justamente em vista acautelar a melhor conservação e gestão dos recursos. Nessas circunstâncias, e por isso, considera-se prioritário e extremamente importante que os pescadores da pesca artesanal possam ser apoiados na aquisição de novas artes de pesca, tendo em conta a entrada em vigor de toda essa nova regulamentação.

Estes são os três grandes objectivos do PIDDAC tradicional para 1989. Quanto ao PIDDAC comunitário, a estratégia continua a ser a de privilegiar a máxima absorção dos fundos comunitários. Como sabem, na pesca — eu não irei aqui repetir nada em pormenor, a menos que o considerem necessário — tem sido feito um excelente uso, por parte dos nossos agentes económicos da pesca, dos fundos comunitários do FEOGA. O investimento nos últimos três anos tem vindo a crescer a ritmos extremamente acentuados — são cerca de 15 milhões de contos, no conjunto de 1986, 1987 e 1988. Em 1988, cerca de 7,5 milhões de contos foram mobilizados para a renovação e modernização da frota.

A título indicativo — e porque muitas vezes os «milhões de contos», como é referido, já são um vocabulário um pouco gasto que pode já não dizer nada — posso referir que, em termos de unidades mandadas construir, a tonelagem de arqueação bruta das unidades de pesca autorizadas a construir nos últimos três anos (1986, 1987 e 1988) é vinte vezes a tonelagem de arqueação bruta, também, das embarcações mandadas construir nos três anos antes da nossa adesão (1983, 1984 e 1985). Assim sendo, estamos, neste momnento, em termos de realização concreta — mais do que em ecus, ou escudos, ou contos, investidos — em valores que, de facto, têm essa expressividade de vinte vezes em termos de realização física.

Quanto ao orçamento corrente, para além da exposição que já tinha sido feita, não se me oferece dizer nada de especial, a não ser que o orçamento do próximo ano do Ministério da Agriculura, Pescas e Alimentação, na parte que diz respeito aos organismos da Secretaria de Estado das Pescas, privilegia a linha de continuidade dos orçamentos anteriores (está, aliás, em perfeita linha de continuidade com o Orçamento de 1988), e tem em vista — e esse é o principal objectivo — dotar os serviços da administração pública das pescas de condições para poderem acompanhar no terreno, junto dos agentes económicos do sector, todo este dinamismo, toda esta maior actividade que se justifica em termos de incentivo ao investimento produtivo. Nesse sentido, um dos organismos, cujo orçamento, em comparação com os outros, tem um aumento substancial diz respeito à Direcção-Geral das Pescas, que é não só a entidade responsável pela ad-