Debates Parlamentares - Diário 021S1, p. 38 (1989-04-26)

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5 DE JUNHO DE 1989

529

13) Direitos públicos................................

14) Empresas:

Autogestão...................................

Intervenção estadual...........................

Nacionalização................................ 5

Questões diversas.............................._23

Total...................._28

15) Ensino......................................... 11

16) Expropriações .................................._31_

17) Habitação:

Arrendamento................................. 28

Despejos ..................................... 19

Ocupações....................................

Questões diversas.............................._37

Total...................._84

18) Indústria....................................... 8

19) Jogo.................................. ........_3

20) Obras:

Construção e obras ilegais ..................... 29

Licenciamento................................. 23

Obras coercivas............................... 8

Obras públicas................................ 15

Questões diversas.............................._10

Total...................._85

21) Polícia......................................... 76

22) Processo administrativo.......................... 5

23) Regime prisional................................ 104

24) Registos e notariado ............................ 25

25) Saúde pública .................................. -

26) Segurança Social:

Abono de família............................. 5

Aposentação e reforma........................ 468

Pensão de sobrevivência ....................... 49

Questões diversas.............................._140

Total.................... 662

27) Seguros........................................ 26

28) Trabalho:

a) Administração local:

Adidos.................................. J

Admissões ...............................

Carreiras................................. 7

Concursos ............................... 7

Demissões e despedimentos................

Disciplina................................ 2

Provimento .............................. 4

Reintegrações............................. 1

Remunerações............................ 10

Saneamentos.............................

Questões diversas........................._20

Total...................._52

b) Administração central e regional:

Adidos .................................. 42

Admissões...............................

Carreiras................................. 107

Concursos ............................... 146

Demissões e despedimentos................

Disciplina................................ 36

Provimento.............................. 23

Reintegrações............................. -10

Remunerações............................ 115

Saneamentos............................. 4

Questões diversas......................... 295

Total...................._778

c) Empresas públicas.......................... 59

d) Sector privado:

Despedimentos ........................... 6

Inspecções ............................... 15

Questões diversas........................._33

Total...................._54

29) Transportes e comunicações...................... 60

30) Urbanização.................................... 16

31) Diversos ....................................... 154

32) Assunto incompreensível........................._3

Total geral............... 3 376

QUADRO 5

Entidades visadas nos processos

I — Administração central

Governo........................................... 144

Primeiro-Ministro................................... 2

Presidência do Conselho de Ministros ................ 11

Ministro de Estado e da Administração Interna....... 130

Ministro-Adjunto e para os Assuntos Parlamentares ... 1

Ministério da Defesa Nacional....................... 17

Ministério dos Negócios Estrangeiros................. 36

Ministério das Finanças............................. 247

Ministério do Plano e da Administração do Território 17

Ministério da Justiça................................ 206

Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação....... 81

Ministério da Educação e Cultura.................... 372

Ministério da Indústria e do Comércio ............... 66

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações 77

Ministério da Saúde ....................... ........ 195

Ministério do Trabalho e da Segurança Social......... 344

Total.................... 1 946

II — Administração regional

Governo Regional dos Açores........................ 7

Governo Regional da Madeira ......................._[

Total........................_S

III — Administração local

Governos civis...................................... 4

Juntas distritais.....................................

Assembleias distritais................................ 3

Federações de municipios............................

Câmara municipais.................................. 260

Assembleias municipais.............................. 2

Serviços municipalizados............................. 11

Juntas de freguesia ................................. 26

Assembleias de freguesia............................. 2

Juntas de turismo...................................

Total........................ 308

IV — Empresas públicas, nacionalizadas e Intervencionadas

Empresas públicas e nacionalizadas................... 474

Empresas intervencionadas........................... -

Total........................ 474

V — Outras entidades

Presidência da República............................ 2

Assembleia da República ............................ 11

Alta Autoridade contra a Corrupção ................. 2

Serviço do Provedor de Justiça ......................

Conselho Superior da Magistratura................... 2

Tribunais........................................... 420

Ministério Público.................................. 7

Forças armadas..................................... 56

Comissão Nacional de Eleições.......................

Comissões de recenseamento.........................

Entidades particulares............................... 136

Indefinidas........................................._4

Total........................ 640

QUADRO 6 Características das queixas I — Situação socio-proflsslonal dos reclamantes

1 — Queixas Individuais

Anónimo........................................... 2

Agricultor....... .................................. 19

Aposentado ou reformado........................... 516

Comerciante........................................ 56

Deficiente.......................................... 18

Desempregado...................................... 114

Doméstica.......................................... 42

Emigrante.......................................... 47

Estrangeiro......................................... 4

Estudante.......................................... 28

5 DE JUNHO DE 198952913) Direitos públicos................................14) Empresas:Autogestão...................................Intervenção estadual...........................Nacionalização................................ 5Questões diversas.............................._23Total...................._2815) Ensino......................................... 1116) Expropriações .................................._31_17) Habitação:Arrendamento................................. 28Despejos ..................................... 19Ocupações....................................Questões diversas.............................._37Total...................._8418) Indústria....................................... 819) Jogo.................................. ........_320) Obras:Construção e obras ilegais ..................... 29Licenciamento................................. 23Obras coercivas............................... 8Obras públicas................................ 15Questões diversas.............................._10Total...................._8521) Polícia......................................... 7622) Processo administrativo.......................... 523) Regime prisional................................ 10424) Registos e notariado ............................ 2525) Saúde pública .................................. -26) Segurança Social:Abono de família............................. 5Aposentação e reforma........................ 468Pensão de sobrevivência ....................... 49Questões diversas.............................._140Total.................... 66227) Seguros........................................ 2628) Trabalho:a) Administração local:Adidos.................................. JAdmissões ...............................Carreiras................................. 7Concursos ............................... 7Demissões e despedimentos................Disciplina................................ 2Provimento .............................. 4Reintegrações............................. 1Remunerações............................ 10Saneamentos.............................Questões diversas........................._20Total...................._52b) Administração central e regional:Adidos .................................. 42Admissões...............................Carreiras................................. 107Concursos ............................... 146Demissões e despedimentos................Disciplina................................ 36Provimento.............................. 23Reintegrações............................. -10Remunerações............................ 115Saneamentos............................. 4Questões diversas......................... 295Total...................._778c) Empresas públicas.......................... 59d) Sector privado:Despedimentos ........................... 6Inspecções ............................... 15Questões diversas........................._33Total...................._5429) Transportes e comunicações...................... 6030) Urbanização.................................... 1631) Diversos ....................................... 15432) Assunto incompreensível........................._3Total geral............... 3 376QUADRO 5Entidades visadas nos processosI — Administração centralGoverno........................................... 144Primeiro-Ministro................................... 2Presidência do Conselho de Ministros ................ 11Ministro de Estado e da Administração Interna....... 130Ministro-Adjunto e para os Assuntos Parlamentares ... 1Ministério da Defesa Nacional....................... 17Ministério dos Negócios Estrangeiros................. 36Ministério das Finanças............................. 247Ministério do Plano e da Administração do Território 17Ministério da Justiça................................ 206Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação....... 81Ministério da Educação e Cultura.................... 372Ministério da Indústria e do Comércio ............... 66Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações 77Ministério da Saúde ....................... ........ 195Ministério do Trabalho e da Segurança Social......... 344Total.................... 1 946II — Administração regionalGoverno Regional dos Açores........................ 7Governo Regional da Madeira ......................._[Total........................_SIII — Administração localGovernos civis...................................... 4Juntas distritais.....................................Assembleias distritais................................ 3Federações de municipios............................Câmara municipais.................................. 260Assembleias municipais.............................. 2Serviços municipalizados............................. 11Juntas de freguesia ................................. 26Assembleias de freguesia............................. 2Juntas de turismo...................................Total........................ 308IV — Empresas públicas, nacionalizadas e IntervencionadasEmpresas públicas e nacionalizadas................... 474Empresas intervencionadas........................... -Total........................ 474V — Outras entidadesPresidência da República............................ 2Assembleia da República ............................ 11Alta Autoridade contra a Corrupção ................. 2Serviço do Provedor de Justiça ......................Conselho Superior da Magistratura................... 2Tribunais........................................... 420Ministério Público.................................. 7Forças armadas..................................... 56Comissão Nacional de Eleições.......................Comissões de recenseamento.........................Entidades particulares............................... 136Indefinidas........................................._4Total........................ 640QUADRO 6 Características das queixas I — Situação socio-proflsslonal dos reclamantes1 — Queixas IndividuaisAnónimo........................................... 2Agricultor....... .................................. 19Aposentado ou reformado........................... 516Comerciante........................................ 56Deficiente.......................................... 18Desempregado...................................... 114Doméstica.......................................... 42Emigrante.......................................... 47Estrangeiro......................................... 4Estudante.......................................... 28

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