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II SÉRIE-C - NÚMERO 24

Concedeu audiências à União dos Agricultores do Concelho de Porto de Mós, à comissão instaladora da Associação de Defesa do Alqueva e à CNA — Confederação Nacional de Agricultura.

Aprovou os relatórios das audiências concedidas.

4 - Maio

A Comissão reuniu nos dias 5, 17 e 31, com 17, 18 e 10 presenças, respectivamente.

Debateu problemas relacionados com o queijo da serra e respectiva região demarcada.

Deliberou solicitar a vinda à Comissão do Sr. Secretário de Estado da Agricultura, a fim de dar esclarecimentos acerca de: demarcação da Região do Queijo da Serra; certificação de qualidade e controlo sanitário (brucelose); acordo do Estado com a Associação de Produtores do Queijo da Serra; Federação de Produtores do Queijo da Serra; melhoramento animal e programa de ovinicultura, produção e comercialização do queijo da serra, tendo deliberado também solicitar a presença em Comissão dos técnicos Drs. Vieira de Sá, Vicente da Costa Pinto e Joaquim Domingos Borrego para se pronunciarem acerca da mesma matéria.

Deliberou solicitar a presença em Comissão do Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, a fim de se pronunciar sobre política de preços institucionais à agricultura e estado actual da agricultura portuguesa.

Criou um grupo de trabalho para emitir relatório e parecer sobre as propostas de lei n.os 24/V e 90/V--RAM, que visam, respectivamente, a aplicação do regime sancionatório da Lei da Caça à Região Autónoma da Madeira e a adaptação dos restantes princípios, constantes da referida lei, por diploma emanado do órgão regional competente e a definição dos critérios de fixação de indemnização a atribuir aos senhorios pela remição da propriedade da terra pelos colonos.

Participou num debate sobre o sobreiro realizado em Coruche.

Esteve presente na 26.a Sessão da Comissão Europeia de Agricultura da FAO, realizada no Porto.

Concedeu audiências à Federação dos Agricultores do Distrito de Santarém, às Associações dos Produtores de Tomate do Ribatejo e de Melão de Portugal, à Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Produção e à Câmara Municipal de Montemor-o-Novo.

Aprovou os relatórios das audiências concedidas.

Palácio de São Bento, 20 de Junho de 1989. — O Presidente da Comissão, Álvaro Favas Brasileiro.

Relatório

A convite conjunto da Câmara Municipal de Ponte de Sor e de algumas instituições agrícolas deste concelho, deslocaram-se àquela autarquia alguns deputados da Comissão de Agricultura e Pescas. Teve lugar esta deslocação a 22 de Março.

Recebidos nos Paços do Concelho pelo presidente da edilidade, foram apresentados aos Srs. Deputados alguns dos problemas que mais afectam a agricultura e os agricultores, nomeadamente:

1) Ribeira de Longomel: zona de pequena e média propriedade onde são urgentes trabalhos de drenagem, sob pena de abandono da popula-

ção por falta de produtividade dos solos, actualmente transformados em verdadeiros sapais; 2) Eucaliptização: todo o concelho de Ponte de Sor está a sofrer também do fenómeno de plantio de eucaliptos, afectando, por isso, boas zonas de montado. De algumas semanas a esta parte, a população pede a interferência da autarquia, de maneira a travar a invasão de eucaliptos, pois a plantação destas árvores não obedece a qualquer ordenamento florestal e receiam a exaustão dos níveis friáticos, necessários para as regas de hortícolas e forragens para animais.

Depois desta breve apresentação genérica, os deputados deslocaram-se à ribeira de Longomel, onde ouviram de um grupo de regantes da ribeira de Longomel os problemas que de há muito os afectam.

De facto, da visita in loco, fácil foi verificar e constatar a falta de trabalhos de limpeza, de drenagem e da rede de rega numa área de cerca de 1600 ha.

Lamentaram os representantes da Associação de Regantes que este projecto tenha sido retirado do PIDR do Alto Alentejo e transferida a tutela desta área agrícola para a Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Numa breve exposição, o presidente desta Comissão referiu-se à necessidade urgente de se encarar esta situação rapidamente, sob pena de se perderem fundos destinados a obras desta natureza.

O Sr. Deputado Maçãs mostrou a sua disponibilidade para, conjuntamente com a Câmara Municipal e a Comissão Parlamentar de Agricultura, dar um empurrão, adiantando ainda da necessidade de o projecto incluir a defesa das pendentes que caem para as regadas, dada a acentuada erosão a nascente e os prejuízos consequentes.

O Sr. Presidente da Câmara mostrou algum receio de que os timings sejam muito alongados e que não haja qualquer proveito dos fundos comunitários.

O Sr. Deputado Hermínio Martinho referiu-se à existência de legislação em boas condições para associações de regantes de que esta Associação poderia usufruir, adiantando mesmo algumas disposições contidas nessa portaria.

A Sr.a Deputada Ercília Ribeiro da Silva relatou uma experiência relacionada com uma associação de regantes e que resultou.

Depois do almoço, os deputados deslocaram-se à Cooperativa Agro-Pecuária Unidade de Foros de Ar-rão, onde um dirigente expôs os receios dos cooperantes perante a nova lei da reforma agrária e a instabilidade vivida pela falta de titularidade dos terrenos que amanham.

Idênticos receios foram presentes pelos agricultores--rendeiros do Estado de Montargil.

Um representante destes agricultores-rendeiros historiou a situação desde 1979.

Referiu-se à sua situação melindrosa, pois alguns rendeiros do Estado têm sido convidados a accionai a sua desistência de rendeiros; caso contrário, haverá um caso litigioso.

Esta instabilidade e insegurança provoca naturalmente quebra de produtividade e problemas sociais vários.