8 DE JULHO DE 1989

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O Sr. Deputado Maçãs explicou os novos princípios da lei da reforma agrária e as várias situações que, de algum modo, cabem nas diferentes situações expostas pelos rendeiros.

Lembrou-lhes ainda a necessidade de união entre estes agricultores numa associação que lhes possa dar algum suporte.

O Sr. Presidente fechou o diálogo, lembrando da necessidade de a Comissão de Agricultura convidar o MAPA para esclarecer esta situação, comungando ainda na incerteza e insegurança vivida pelos rendeiros e a sua desmotivação para melhorar a agricultura.

Palácio de São Bento, 6 de Abril de 1989. — O Relator, Alberto Avelino. — O Presidente da Comissão, Álvaro Favas Brasileiro.

Relatório

Audiência concedida à Federação dos Agricultores do Distrito de Santarém, à Associação dos Produtores de Tomate do Ribatejo o à Associação dos Produtores de Melão de Portugal.

No dia 2 de Maio de 1989, pelas 15 horas e 30 minutos, a Comissão concedeu audiência conjunta a dois representantes da Federação dos Agricultores do Distrito de Santarém e das Associações dos Produtores de Tomate do Ribatejo e de Melão de Portugal.

Estiveram presentes, além do presidente da Comissão, os Srs. Deputados Ercília Domingues Monteiro Pinto Ribeiro da Silva (PSD) e Luís Geordano dos Santos Covas (PS).

Após apresentação dos Srs. Deputados presentes, foi dado inicio à reunião, tendo sido concedida a palavra aos representantes das referidas estruturas, que começaram por fundamentar as razões que motivaram o pedido de audiência.

Tais razões consistiam na apresentação de questões relacionadas com a lavoura ribatejana que, em seu entender, são de grande importância para o futuro do Ribatejo agrícola e que resumidamente se descrevem:

1 — Privatização da Companhia das Lezírias

Em relação a esta questão, mostraram-se apreensivos com o futuro dos cerca de 400 agricultores, rendeiros e seareiros que trabalham na empresa há muitos anos e que são oriundos dos concelhos de Vila Franca de Xira, Benavente, Coruche, Chamusca, Golegã e Alpiarça.

Entendem que, se não forem salvaguardados os direitos e interesses dos trabalhadores, graves problemas e desastrosas consequências advirão também para o futuro daquela região agrícola do Ribatejo, afectando assim não só a economia regional, como a nacional.

Para evitar que tal situação venha a verificar-se, apresentaram, como mera base de trabalho, as seguintes sugestões:

Que as terras da Companhia das Lezírias sejam, em parte, entregues aos agricultores, rendeiros e seareiros que nelas trabalhem, pelo menos, há cinco anos;

Que o Governo abra uma linha de crédito especial, a juros bonificados e com a duração de, pelo menos, quinze anos, para os agricultores poderem comprar a terra ao Estado; e

Que o Governo nomeie uma comissão, a fim de aprofundar o problema, e que nela tenha assento, pelo menos, um representante dos agricultores envolvidos.

Sobre este ponto, o presidente da Comissão disse que esta estaria atenta ao problema e que logo que tivesse conhecimento do diploma de privatização se pronunciaria. Mais adiantou que era desejo da Comissão visitar o Ribatejo, e a própria Companhia das Lezírias, para melhor se inteirar da situação, mas que, devido aos trabalhos da revisão constitucional, estava impossibilitada de o fazer. No entanto, manifestou interesse em efectuar tal visita logo que possível.

2 — Verba proveniente da CEE (3,6 milhões de contos, a fundo perdido) para ajuda aos agricultores que em 1988 tiveram graves prejuízos devido ás intempéries.

Quanto a isto, disseram não saber ao certo qual o destino dado a tal verba, mas que o Governo parece ter decidido canalizá-la para as regiões desfavorecidas. Disseram também discordar de tal medida e reclamar a distribuição do dinheiro pelas zonas de facto atingidas, considerando ser o Ribatejo uma das que mais sofreram com a catástrofe.

Após exposição acerca desta matéria e depois de uma intervenção do Sr. Deputado Luís Covas (PS) também sobre o assunto, o presidente da Comissão respondeu não estar em condições de poder dar mais informações além das que obteve do Sr. Secretário de Estado da Agricultura aquando de uma reunião em Comissão em que o mesmo informou que o dinheiro seria canalizado para as zonas menos favorecidas.

3 — Fábrica de beterraba-sacarina

Acerca deste ponto manifestaram apreensão em relação à quota de 60 000 t de açúcar atribuída a Portugal, pois disseram recear que a mesma seja retirada devido ao facto de ainda não existir fábrica, apesar de há cerca de quatro anos se ter iniciado o processo para a sua instalação no Ribatejo.

Disseram ainda que o facto de não saberem ao certo se vai ou não haver fábrica de beterraba-sacarina é já por si desincentivador da cultura da beterraba, que é uma nova cultura a introduzir nas culturas tradicionais do Ribatejo.

Sobre esta matéria, depois de a Sr." Deputada Ercília Ribeiro da Silva ter formulado algumas perguntas aos oradores, o presidente da Comissão informou entender que se poderá questionar o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre o assunto.

Por fim, foi entregue à Comissão fotocópia de um memorando sobre os assuntos abordados e para os quais foi pedida a melhor atenção.

Palácio de São Bento, 2 de Maio de 1989. — O Presidente da Comissão, Álvaro Favas Brasileiro.

Relatório

Audiência concedida à Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Produção (FENCA) e á Câmara Municipal de Montemor-o-Novo.

No dia 9 de Maio de 1989, pelas 15 horas e 30 minutos, o presidente da Comisão e os Srs. Deputados Armando Cunha (PSD), Luís Covas (PS) e Alberto Avelino (PS) receberam, em audiência conjunta, os