8 DE JULHO DE 1989

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da Agricultura; Joaquim Faria Ferreira, engenheiro civil, inspector de obras públicas, especialista em hidráulica, e António Lamas de Oliveira, presidente da Câmara de Moura.

Depois de dar as boas-vindas e de fazer a apresentação dos deputados e membros da Associação, o Sr. Presidente, Alvaro Brasileiro, iniciou a reunião, dando a palavra ao Sr. Presidente da Câmara de Moura.

Referiu o Sr. Presidente da Câmara que Alqueva desempenharia um papel estratégico muito importante para o Alentejo e para o País. Referiu também que a sua posição era favorável à construção do Alqueva, lembrando a importância das vertentes hidráulica e energética. Disse ainda que o Alentejo perde activos e não cria postos de trabalho e disse, em nome da Associação, que esta pediu também audiências ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Ministro Valente de Oliveira.

De seguida, o Sr. Deputado António Campos disse que Alqueva deveria ser o primeiro projecto a ser aprovado e implementado logo após a integração, chamando a atenção para a importância do regadio como alternativa ao sequeiro.

O deputado Luís Rodrigues referiu a necessidade da construção da barragem, até porque as barragens «filhas» já construídas não estão a ser totalmente aproveitadas, sobretudo porque em anos secos a água disponível não é suficiente para o exigido pelo regadio. Invocou a decisão do Conselho de Ministros de 1980, quando o projecto foi aprovado, dizendo que foi uma grande pena que razões pseudo-ecológicas argumentadas na altura tivessem travado o projecto.

Concluiu, contudo, que não perdia a esperança e que pensava que Alqueva seria ainda um dia uma realidade, para bem das gentes alentejanas.

O deputado João Maçãs disse que era lamentável o Plano de Rega do Alentejo ter sido iniciado, mas não acabado. Deixou ainda algumas perguntas aos membros da Associação, como sejam:

Existem condições para que o projecto possa arrancar, isto é, os estudos estão todos concluídos e em condições de a Comissão de Agricultura «exercer pressão» para que as obras se iniciem?

Quais os últimos contactos da Associação?

Concluiu dizendo que as barragens já existentes não estão a ser devidamente aproveitadas, sendo nalguns casos o grau de aproveitamento muito baixo.

O deputado Lino de Carvalho defendeu Alqueva, não só peio regadio, mas também pelas vertentes energética, turística, de abastecimento de água às populações e por outras razões não quantificáveis. Disse ser este não um projecto regional, mas sim nacional. Disse ainda que a EDP considera que o projecto tem 40% de aproveitamento e relevou o facto de o Governo ter enviado para Bruxelas o PDR com a ficha 13-A, sobre Alqueva, em branco.

Depois desta «ronda» de opiniões e questões levantadas pelos deputados, o Sr. Presidente da Comissão deu a palavra ao engenheiro Faria Ferreira.

O Sr. Engenheiro fez uma longa e fundamentada explanação acerca dos caudais dos rios que percorrem o território continental e das decisões histórico-políticas em relação a algumas obras realizadas. Em relação ao Alqueva disse que a barragem teria a água necessária à sua alimentação. Como resposta à questão do deputado João Maçãs, disse que os estudos de construção da barragem, do seu aproveitamento energético, planos de expropriação, caminhos, canais condutores, etc, tudo está feito. Referiu que muitas das barragens previstas no Plano de Rega do Alentejo já estavam feitas e que Alqueva permitiria irrigar cerca de 180 000 ha.

O Dr. Renano Henriques começou por dizer que Alqueva era inevitável. Fez, de seguida, uma resenha rápida sobre a história agrícola no Alentejo, referindo as prezúrias, terras dadas pelo rei, justificando assim a origem do latifúndio. Disse ser a água o grande factor limi-tante da agricultura no Alentejo, já que o Alentejo tem uma insolação invejável para muitos países, sobretudo da Europa Central e do Norte.

Concluiu dizendo que o problema de Alqueva era político e que, ao contrário do que se dizia, 60% das terras que seriam irrigadas são de classe A e B.

O Dr. Vasco Valdez referiu-se a Alqueva como elemento produtor, lembrando que importamos cerca de 60% daquilo que comemos. Disse que Alqueva abre a possibilidade da exploração piscícola, dizendo que só a albufeira pode produzir 15 000 t de pescado, podendo ir às 40 000 t com aproveitamento dos canteiros. Quando interrogado sobre que espécies estava a pensar, disse que era nos ciprinídios, sobretudo a carpa.

O deputado António Campos pediu, na sequência deste debate, a vinda de membros do Governo para tratar deste problema.

O deputado Lino de Carvalho disse que era conveniente que a Associação enviasse todo o material disponível relativo ao plano do Alqueva para que os deputados ficassem devidamente documentados.

O deputado João Maçãs disse que o melhor seria recolher primeiro os elementos enviados pela Associação, debater de seguida com o Sr. Ministro Valente de Oliveira, na Comissão, este problema, visitar de seguida a zona de implementação da barragem e depois se veria quais os restantes passos a dar.

De seguida, o Sr. Presidente agradeceu a vinda dos membros da Associação e deu por encerrada a reunião às 17 horas e 45 minutos.

Palácio de São Bento, 19 de Abril de 1989. — O Presidente da Comissão, Álvaro Favas Brasileiro. — O Relator, Luís Rodrigues.

Declaração

Declara-se que a jornalista Maria Natal Mendes Vaz foi designada, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 4.° da Lei n.° 31/78, de 20 de Junho, membro do Conselho de Imprensa.

Direcção-Geral de Administração e Informática, 29 de Junho de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.