9 DE AGOSTO DE 1989

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ção nacional» ou contra Estados que empregam o terrorismo e junto dos quais Moscovo exerce a sua influência (por exemplo, a Coreia do Norte). Por exemplo, os Soviéticos apoiaram plenamente o protesto da Coreia do Norte, quando afirmou, que não era responsável pela tragédia do voo 858 das Korean Airlines, apesar das provas existentes em contrário. Os esforços soviéticos na ONU baseiam-se fortemente em apelos gerais para melhorar a situação geral a nível internacional.

Quanto a assuntos específicos, os Soviéticos limitaram-se a apoiar novos instrumentos legais nas áreas da aviação civil e da segurança marítima. O artigo de Gorbatchev publicado no Pravda em 1987, delineando a proposta soviética à ONU de um sistema abrangente de paz e segurança internacional, incluía um apelo à criação de um tribunal da ONU para investigar actos de terrorismo internacional. No entanto, esta proposta omitia a referência a quaisquer mecanismos para desenvolver acções especificamente dirigidas para o combate ao terrorismo.

Roménia. — O Governo da Roménia condena oficialmente o terrorismo e tenta evitar que o seu território seja utilizado como base de operação, organização ou comissão de actividades terroristas. A Roménia condenou o «terrorismo de Estado», bem como o uso de terrorismo em lutas de libertação nacional. Porém, os Romenos continuam a apoiar abertamente um certo número de «movimentos de libertação nacional» cujos membros, em parte, perfilham o terrorismo; por exemplo, a Organização para a Libertação da Palestina mantém uma missão oficial em Bucareste.

Polónia. — Nas suas declarações públicas, o Governo Polaco condena geralmente todas as formas de terrorismo, embora a Polónia, tal como os seus aliados, mantenha relações estreitas com Estados e organizações acusados de actividades terroristas. De acordo com noticias da imprensa, a Polónia tem tido relações comerciais com a empresa de fachada da organização de Abu Nidal. Não se conhece que a Polónia mantenha instalações para o treino de terroristas, nem que tenha servido de base para quaisquer ataques terroristas.

Hungria. — O testemunho prestado pela Sr." Kim Hyon-Hoi, que confessou ter colocado uma bomba a bordo do voo KAL 858 em Novembro de 1987, sob instigação da Coreia do Norte, demonstrou que a Hungria se encontrava entre os países escalados pela Sr.a Kim e pelos seus companheiros antes de terem embarcado no voo fatal. Em declaração pública, o Governo Húngaro confirmou que a St.8 Kim e os seus companheiros tinham transitado pelo país; mais disse que, na ausência de comportamento suspeito da sua parte, não se tinham justificado quaisquer medidas menos habituais de precaução. A declaração esqueceu-se de mencionar as substanciais provas do envolvimento da embaixada da Coreia do Norte em apoio ao seu trânsito. Oficialmente, a Hungria opõe-se ao terrorismo, bem como à identificação dos movimentos de libertação com este, e ao apoio dado ao terrorismo. Não existem provas de que os Húngaros tenham deliberadamente concedido asilo a terroristas conhecidos ou suspeitos.

República Democrática Alemã. — Tal como os seus aliados, a RDA proclama a sua firme oposição ao terrorismo. No entanto, o país mantém relações estreitas com Estados e organizações que apoiam as actividades terroristas ou nelas se envolvem. Notícias da imprensa na Europa têm dado conta das relações comerciais entre a RDA e a empresa de fachada da organização de Abu Nidal.

Checoslováquia. — A Checoslováquia afirma publicamente a sua oposição a todas as formas de terrorismo internacional. Não é claro até que ponto é que a política interna oficial e as acções levadas a cabo espelham ou não esta posição pública. No passado, a imprensa ocidental afirmou que existem campos de treino para terroristas na Checoslováquia, e que o território do país tem sido utilizado pelos terroristas em trânsito, e para outros fins.

Bulgária. — Durante o período ora apreciado, a Bulgária não condenou imediata, publica e oficialmente os actos de terrorismo perpetrados nos países ocidentais, contra cidadãos dos Estados ocidentais ou contra cidadãos de governos amigos do Ocidente. Um exemplo recente do silêncio oficial búlgaro ocorreu aquando da destruição pela Coreia do Norte do voo KAL 858. Embora a Bulgária tenha defendido rapidez no diálogo com os governos ocidentais sobre terrorismo internacional, continua a considerar algumas pessoas e organizações conhecidas por terem participado em actos terroristas como «lutadores» pela «libertação nacional», merecedores de apoio.

Por outro lado, a Bulgária anunciou em Fevereiro de 1988, durante o encontro de ministros dos negócios estrangeiros dos Balcãs, que se encontrava disponível para cooperar, a nível regional, com os seus vizinhos dos Balcãs a fim de combater o terrorismo internacional, bem como o tráfico de armas e narcóticos. Devido em parte à posição da Bulgária, o comunicado final da reunião fazia um apelo aos Estados balcânicos para que explorassem possíveis medidas de cooperação nestas matérias.

(Extraído do 24.° relatório semestral do presidente da Comissão [do Congresso dos EUA] sobre Segurança e Cooperação na Europa com base na aplicação da Declaração Final de Helsínquia, 1 de Outubro de 1987-1 de Abril de 1988.)

(') Testemunho do embaixador Bremer perante a Subcomissão pare as Operações no Estrangeiro da Comissão de Apropriações do Senado em 10 de Junho de 1988.

(2) Testemunho do embaixador Bremer perante a Subcomissão Judiciária do Senado sobre Tecnologia e Direito em 19 de Maio de 1988.

(') International Herald Tribune, de 9 de Maio de 1988, e entrevista, de 10 de Agosto de 1988.

C) The Independem, de 9 de Agosto de 1988.

O Op. cit., na nota 2; e Neil C. Livingstone, «The impact of technological innovation)), in Uri Ra'anan et al, (ed.), Hydra of Carnage (Lexington, Mass., Lexington Books, 1986), p. 140.

(*) Ibid.

C) Ibid.

O Yonah Alexander, «The politics of terror», in The World & I (Fevereiro de 1987).

(*) Contudo, na plataforma eleitoral de 1988 do Partido Democrático Americano, a África do Sul era igualmente designada como «Estado terrorista».

(I0) Entrevista da USIA com o embaixador Bremer, in USIS Wireless File, EUR 309, de 15 de Junho de 1988, e nota 1.