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II SÉRIE -C — NÚMERO 4

O Orador: — No entanto, quanto a mim, o Ministério da Administração Interna devia ter em atenção problemas dessa natureza, nomeadamente este em particular.

O Sr. Ministro da Administração Interna: —Para se obterem boas informações deve-se começar por ler a

imprensa, pois certamente que essa notícia nüo teria

passado despercebida.

Vou agora responder ao Sr. Deputado José Magalhães, que tem um grande gosto pelas questões externas da política de segurança interna.

Assim, devo dizer, c creio que no ano passado já referi isso, que, no que respeita à integração europeia, ao mercado único, é natural que a atenuação de alguns controlos nas fronteiras internas obrigue ao reforço dos controlos nas fronteiras exteriores —e nós temos uma grande fronteira exterior— e a um aumento de despesas. É por isso que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que é, nesta matéria, o que tem responsabilidades no âmbito do Ministério da Administração Interna, viu o seu orçamento para 1989 muito reforçado, precisamente para fazer face a isso.

Nas poucas reuniões em que tenho participado — contrariamente ao que o Sr. Deputado diz, e infelizmente, são poucas, são apenas duas por ano — tenho reafirmado, como outros países da orla mediterrânica, que também tôm uma grande fronteira externa marítima, a necessidade de a Comunidade comparticipar no aumento dc encargos que resultará do necessário reforço das fronteiras externas.

O Sr. José Magalhães (PCP): — Sem êxito!

O Orador:—Creio que já houve algum êxito, na medida em que inicialmente se tratava de uma questão que não era discutida, depois passou a ser discutida e a não figurar nos documentos, mas agora já figura nos documentos a necessidade de prever apoios financeiros da Comunidade a alguns países que tenham que incorrer em despesas para reforçar as suas fronteiras externas, visto que o benefício desse reforço não reverte apenas para esse país mas para os outros onze ou dez países da Comunidade, se se excluir o caso da Grécia, que é geograficamente descontínuo em relação à Comunidade Europeia.

Creio que respondi a tudo ...

O Sr. José Magalhães (PCP): —Só falta a execução ...

O Orador: — Sobre o Orçamento de 1989?

O Sr. José Magalhães (PCP): — Aquele quadrinho ....

O Orador: — Qual quadrinho? Do PIDDAC ou do Orçamento?

O Sr. José Magalhães (PCP): — Do PIDDAC. Aquele que figura na p. 63, que é bastante pessimista ... Aquele que refere os 21,3 %. '

O Orador: — 79 % dc execução...

Sr. Deputado, esta é apenas uma previsão que, segundo creio, foi elaborda em Setembro. O PIDDAC para este ano era de 760000 contos, mas não irá ser gasto totalmente. Por um lado, não se trata apenas dc obras; os equipamentos também são aqui contemplados e em rela-

ção a alguns dos casos não se sabe ainda se até final do ano se consegue comprar os equipamentos a que corresponde uma primeira tranche de pagamentos.

Porém, espero que a execução seja superior aos 596 000 contos que vêm referidos, num total de 760 000 contos. Contudo, neste momento, não lhe posso dar números exactos. Poderei, depois, cm Janeiro ou Fevereiro, quando souber a execução, dizer quanto foi, mas neste momento não sei dizer.

Mas se não se gastar mais é porque não se pode, pois, como sabe, o andamento físico das obras nem sempre corresponde aos nossos desejos.

Trata-se de muitos projectos, dc 55 projectos, pelo que um estudo dc probabilidade levaria à indicação de que é natural que haja alguns desvios em relação ao total. E pequenos desvios em cada um ou cm muitos dos 55 projectos podem levar a um desvio razoável nos 760 000 contos. Mas, repito, espera-se que a execução seja superior aos 596 000 contos que aqui figuram como previsão.

E, volto a repetir, se não for tanto, tenho muita pena, sou a primeira pessoa a lamentar que não se gaste o dinheiro que cá está, mas, como sabe, o PIDDAC tem uma natureza diferente do orçamento de funcionamento; trata-se de projectos, c não se pode, no final do ano, só para preencher o PIDDAC, ir acelerar obras, que têm o seu ritmo natural, ir fazer compras dc equipamentos, que, muitas vezes, são feitas ao exterior e que, portanto, em relação a uma parte, são uma variável exógena quanto a uma possibilidade dc actuação do Ministério.

Quanto ao Serviço de Informações e Segurança, o aumento percentual é muito pequeno: passa de 479 000 contos, do orçamento inicial, para 550 000 contos, o qual resulta, quase só, de um aumento de despesas com pessoal.

Não vai haver, pelos tempos mais próximos, aumentos substanciais de efectivos no Serviço de Informações c Segurança porque, como já tive oportunidade de referir, no ano passado teve lugar a admissão da última tranche de técnicos, pelo que agora haverá poucos lugares do quadro administrativo a preencher. Portanto, o aumento é percentualmente bastante pequeno c resulta das despesas com o pessoal, com algum reequipamento e, eventualmente, passa, como disse, de cerca dc 500 000 contos para 558 000 contos, o que representa um montante pequeno. Não o referi cm relação aos serviços principais porque é um aumento percentual que não se compara com o dos outros serviços.

O Sr. José Magalhães (PCP): — Já incluindo a informatização?

O Orador: —Sim, mas a informatização está quase a acabar. Já está no Orçamento dc 1989 a parle principal, o que, aliás, constava do PIDDAC.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, muito obrigado pela exposição inicial que fez c pelas suas respostas intermédias c finais.

Vamos agora passar à análise do Orçamento, cuja execução está confiada ao Gabinete do Ministro Adjunto c da Juventude.

Pausa.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-presidente Octávio Teixeira.