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II SÉRIE -C — NÚMERO 4

culpa disso, julgo que era de pedir responsabilidades a alguém — é que foi criada uma corporação de bombeiros num local extremamente importante e sensível e desde o momento em que foi criada até agora praticamente não teve subsídios alguns, nem uma viatura que pudesse utilizar para combater os incêndios.

Neste sentido, na sequência do que aconteceu com o incêndio do Gerês, gostaria de saber se o Sr. Ministro teve o cuidado de averiguar por que é que uma corporação como aquela, situada naquele sítio, ainda não tinha obtido qualquer subsídio nem tinha viaturas operacionais para atacar um incêndio.

Não estou a querer culpar o Sr. Ministro de coisa alguma, estou só a perguntar se averiguou a situação, porque até a Federação de Bombeiros de Braga já se lamentou em carta dirigida à Assembleia.

O Sr. Ministro da Administração Interna: —

Sr. Deputado, pelo relatório que li sobre o incêndio do Gerês, penso que a causa da ineficiência, ou seja, da tardia actuação da Corporação de Bombeiros de Terras de Bouro, que chegou ao mesmo tempo ou mesmo já depois de outra corporação situada a maior distância, a de Amares, não está ligada à falta de equipamento, mas à inexperiência do pessoal, pois a corporação foi criada só apenas há cerca de três anos e não tem a experiência das outras.

Além disso, naquela altura, no distrito de Braga verificaram-se mais de 300 incêndios por dia, em média, pelo que as corporações não podiam «ir a todas». Aliás, como sabe, o Sr. Presidente da Câmara de Braga não autorizou que os Bombeiros Municipais de Braga fossem combater o incêndio do Gerês porque se verificavam outros incêndios mais próximos, como, por exemplo, no Sameiro, e era impossível fazer face a uma situação de concentração de incêndios como a que aconteceu.

Os subsídios são distribuídos em função das necessidades das corporações e, como sabe, infelizmente há muitas corporações de bombeiros e os fundos não são ilimitados. Portanto, temos de os repartir em função de critérios parcimoniosos.

No entanto, penso que o que lhe disse inicialmente é verdade; de facto, tratava-se de pessoal com menos experiência, porque é uma corporação nova. Não me parece que seja correcta a sua afirmação de que eles não tinham nenhuma viatura, porque eles têm-nas. Não têm tantas viaturas como as corporações que têm 50 ou 100 anos, agora, que tinham viaturas, é verdade.

Quanto ao nível de comparticipação, isso resulta do facto de haver muita procura e nós, de duas, uma: ou deixávamos de fora uma parte da procura, das solicitações para construção e alargamento — porque, como sabe, não é só a construção de novos quartéis, mas também o seu alargamento,... às vezes, os projectos são feitos de tal maneira que, ao fim de cinco ou seis anos, porque fàamente as corporações lèm cada vez um maior número de viaturas, os quartéis evidenciam-se como sendo pequenos e, portanto, ao lado da construção também há o alargamento de quartéis — e dizíamos que «só satisfazemos quatro ou cinco pedidos a 100 % ou a 90 %» ou, então, que «satisfazemos mais pedidos a 60 %», como 6 o caso.

Como sabe, as corporações de bombeiros são órgãos de grande vitalidade e de grande integração no meio local e há sempre muitas ofertas para complementar a parte que é financiada pelo Governo. Assim, parece-nos mais lógico

estar a distribuir por um número maior de corporações com uma percentagem inferior do que beneficiar apenas cinco ou seis com 90 %. É mais racional e lógica a intervenção das corporações quando elas próprias têm de arranjar 40 % do que se tivessem apenas de entrar com 10 %. Aquelas assimetrias ou enviesamentos que existem em alguns quartéis de bombeiros, que são verdadeiros Hílton de cinco estrelas, verificar-se-ão tanto mais quanto maior for a participação do Estado em termos percentuais, porque, de facto, pagar 10 % de 200 000 contos não é a mesma coisa que pagar 40 % de 200 000 contos. Portanto, ainda que com algum limite, quanto menor for a percentagem de comparticipação (e, neste caso, está em 60 %) maior é a racionalidade de intervenção da corporação de bombeiros.

Quanto ao facto de dizer que os níveis de execução são muito baixos, o PIDDAC deste ano é de 1 100 000 contos e a previsão que é feita a meio do ano para a elaboração deste documento é de oitocentos e tal mil contos.

Ainda recentemente tivemos oportunidade de trocar impressões com o Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, que gere este PIDDAC, visto que este é o PIDDAC do Ministério do Planeamento e da Administração do Território e não do Ministério da Administração Interna, e há, de facto, na apresentação dos projectos por parte das corporações de bombeiros algumas ineficiências, que têm vindo a diminuir mas que ainda fazem com que os processos sejam longos e, infelizmente, tem-se chegado ao final do ano com um montante utilizado inferior aos 100 %.

É essa, aliás, uma das razões pela qual este ano atribuímos apenas 1 100 000 contos, em vez de 1 144 000 contos previstos no ano de 1989. A realidade tem mostrado que o grau de execução nos quartéis de bombeiros nunca é de 100 %, porque os projectos, nos percursos pelas câmaras e pelas CCR, apresentam sempre algumas insuficiências. Repito, a experiência tem servido para diminuir o número de insuficiências, mas ainda não se anularam; portanto, o grau de execução não é, infelizmente, de 100 %, mas tem vindo a aumentar. Essa é a razão pela qual apresentamos um montante igual, em termos nominais, ao do ano passado.

Quanto à tipologia para os quartéis de bombeiros, devo dizer que o Serviço Nacional de Bombeiros também é de opinião de que deve haver uma certa uniformização, deve-se ir para modelos unitários de quartéis de bombeiros, mas esta matéria é gerida pelo Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

O Serviço Nacional de Bombeiros tem uma intervenção na avaliação do mérito do pedido formulado pelas corporações de bombeiros, mas a decisão final ê do Ministério do Planeamento e da Administração do Território. O Ministério da Administração Interna ainda não tem capacidade técnica para gerir estas obras. Estamos a receber gradualmente o PIDDAC do nosso Ministério, que estava distribuído, na parte que diz respeito à segurança e ordem interna, pelos Ministérios do Planeamento e óa Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, mas, gradualmente, temos vindo a receber essas competências. Só quando as tivermos totalmente é que, daqui a alguns anos, iremos tentar que a parte dos quartéis venha para nós, mas, durante os próximos anos, ainda será o Ministério do Planeamento a gerir, aliás como outros equipamentos sociais, o respectivo PIDDAC.