24 DE NOVEMBRO DE 1989

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, hoje vamos tratar das questões relacionadas com a juventude e, em data posterior, se houvesse necessidade disso, poderíamos analisar as questões relativas à comunicação social. Creio, pois, que nenhum Sr. Deputado pensou na hipótese de discutir agora a comunicação social. No entanto, se alguém pretender, poderá fazê-lo, pois está no seu direito.

O Sr. Ministro informou-me de que não tinha intenção de fazer uma intervenção inicial, na medida em que já a produziu em sede de comissão, com registo da discussão que então foi travada.

Portanto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: De facto, em sede de comissão, houve uma reunião que ficou registada. No entanto, não se tratou de uma reunião para apreciação, na generalidade, do Orçamento, mas sim uma reunião regular com o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude, que fez a avaliação da política de juventude. Por virtude de essa reunião ter tido lugar entre o momento da apreciação do Orçamento, na generalidade, e o dia de hoje, também se teceram considerações gerais sobre o Orçamento do Estado.

Assim, gostaria de sublinhar rapidamente duas circunstâncias: a primeira refere-se ao aumento substancial do orçamento com a juventude naquilo que está directamente dependente do Sr. Ministro Adjunto e da Juventude, que ultrapassa a verba dos 7 milhões no Orçamento do Estado para 1990, e a circunstância, que já tinha sido objecto de vários pareceres da Comissão Parlamentar de Juventude na análise de orçamentos passados, de que este aumento de verbas se não deveria traduzir em aumento da burocracia, isto é, em mais despesas com pessoal.

De facto, o ratio da evolução das despesas com o pessoal em função do aumento do Orçamento revela que há um decréscimo relativo com o pessoal, dando assim acolhimento a algumas das críticas que em orçamentos anteriores a Comissão Parlamentar de Juventude formulou.

No debate na especialidade e na decorrência directa das críticas que anteontem, na sessão plenária, formulei ao Orçamento do Estado, gostaria que o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude respondesse a três questões precisas que têm a ver com verbas e a uma questão que tem a ver com políticas. Isto, porque há verbas e verbas, ou seja, há dinheiros que, com uma postura paternalista do Estado, adquirem um determinado significado. Ora, se essas verbas forem investidas numa lógica de fomento de iniciativa juvenil, ou seja, não se traduzindo em iniciativas directas do Estado, mas de apoio às organizações de juventude, ganham um significado político completamente diferente.

Daí que uma outra questão que pretendo colocar tem a ver mais com a execução da política do que com as verbas, porque se na execução estiver prevista uma determinada intenção, naturalmente que teremos que retirar ilações e consequências na orçamentação desta rubrica.

Sr. Ministro, tal como já vimos na Comissão Parlamentar de Juventude, há um decréscimo do valor real do apoio directo ao associativismo. Na última reunião que tivemos e que foi gravada — portanto cujos registos serão publicados na 2.8 série do Diário da Assembleia da República—, V. Ex." teve ocasião de referir um aumento de 20 % da verba do apoio às associações juvenis, com os apoios indirectos e os apoios às infra-estruturas. Era importante que, em sede de especialidade, pudéssemos

quantificar isto ao pormenor, porque se o resultado dessas verbas não se traduzir, sob o ponto de vista financeiro (ou seja, não estou a falar do apoio vultoso, importante, e aliás aplaudido, que o Instituto da Juventude dá às organizações da juventude a outro título, desde programas ocupacionais até ao apoio às infra-estruturas), no apoio às suas actividades, se não houver possibilidade de, através de outros programas, haver apoio, de facto, em numerário, às organizações da juventude, vamos ter de concluir que o aumento previsto de 8,5 % no valor

nominal aos apoios directos às organizações juvenis é insuficiente para aquilo que previmos ser necessário, na lógica do fomento do associativismo juvenil, e teremos de repensar esta verba na votação do Orçamento do Estado.

A segunda questão, Sr. Ministro, tem a ver com as associações de estudantes. O Sr. Ministro já deu algumas informações sobre isso, mas gostaríamos de lhe colocar a seguinte questão: o Sr. Ministro não ignora que o ano lectivo de 1989-1990 vai ser o ano lectivo em que se vai fazer sentir com mais eficácia o pedido de apoios de subsídios extraordinários às associações de estudantes do ensino secundário.

De facto, foi no ano lectivo passado, de 1988-1989, que a maior parte das associações de estudantes do ensino secundário se legalizaram. Há ainda algumas dezenas, tanto quanto sei, em processo de legalização acelerado, pelo que é de prever que será no ano fiscal de 1990 que se registará um boom nos pedidos de apoios extraordinários das associações de estudantes do secundário.

Além do mais, há, como o Sr. Ministro saberá tão bem ou melhor do que qualquer de nós, o problema das escolas de enfermagem, que, ao serem equiparadas ao ensino superior, concretamente ao bacharelato, vao poder beneficiar dos apoios que estão previstos na Lei das Associações de Estudantes, a Lei n.° 33/87, ou seja, têm uma quantificação fixada em lei em função do ordenado mínimo nacional.

A pergunta concreta que gostaria de fazer ao Sr. Ministro é se já tem, dado pelos seus serviços, uma previsão de quanto é que, naquilo que é obrigatório por parte do Estado —ou seja, na aplicação dos critérios mínimos da Lei n.° 33/87, sem contar com os subsídios extraordinários, com os de desvalorização e com outros apoios que o seu gabinete tem dado, nomeadamente aos centros de saídas profissionais —, isto contabilizará provavelmente no ano fiscal de 1990, acrescido ainda da expansão decorrente da rede do Instituto Superior Politécnico.

Há um conjunto de associações de estudantes, também em instalação, no ensino superior politécnico, que vai aumentar os encargos fixos previstos com a Lei n.° 33/ 87 e para os quais nos parece que o aumento desta verba, no valor nominal de 9 %, pode não ser suficiente. De facto, tanto quanto sei, estão previstos 300 000 contos, o que, comparado com os 275 000 que estavam previstos para 1989, revela um aumento de 9 % em termos de valor nominal, e isso, repito, poderá constituir uma perda do valor real das verbas que o Sr. Ministro tem à sua disposição para apoiar associações de estudantes, com critérios que estão fixados em lei e aos quais é muito complicado fugir, a menos que haja o pressuposto — que seguramente não será o seu nem o do Governo — de não cumprir a lei que a Assembleia da República aprovou.

A terceira questão tem a ver com o aumento da verba para o intercâmbio e relações internacionais, questão que também tive ocasião de referir no Plenário,