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II série -c — número 4

JSD ainda não pode concorrer a eleições, nomeadamente às das câmaras municipais.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: —

Srs. Deputados, vou procurar responder a todas as questões colocadas.

O Sr. Deputado Carlos Coelho colocou a primeira questão em relação ao apoio ao movimento associativo juvenil, sobre se será suficiente e se posso precisar melhor. O apoio ao movimento associativo juvenil de âmbito nacional, que se traduziu no ano de 1989 — só para as associações nacionais, que são cerca de 25 — em cerca de 36000 contos, este ano duplicará. Também crescerá na ordem dos 60 % a 70 % para o movimento associativo de âmbito regional e local, no que diz respeito às que têm a sua inscrição feita.

A questão do movimento associativo não se coloca tanto a nível nacional, mas muito mais a nível regional e local. O apoio a esse movimento é insuficiente — seria preciso multiplicar por 3 ou 4 os montantes que hoje temos para atingirmos níveis europeus. Esse movimento associativo existe muitas vezes um pouco no anonimato e ainda não atingiu a sua pujança, exactamente por falha desses apoios, sobretudo ao nível local e regional, onde há movimento associativo formal e não formal. Hoje há imensos grupos de jovens, desenvolvendo imensas actividades por esse país, que, não estando formalizados, não recorrem ainda ao Estado, ou porque o Estado não os apoia ou, então, muitas vezes, porque não têm informação suficiente para eles próprios se constituírem como elemento de pressão junto do próprio Estado.

O Sr. Deputado referiu-se aos apoios directos. Este ano, houve uma preocupação de reduzir — e haverá sempre no futuro'—a chamada componente de apoio técnico, que tem sempre custos financeiros, para a traduzir em apoio financeiro directo.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): —Sr. Ministro, esta orientação de substituir a componente de apoio técnico por financiamentos directos já está traduzida no Orçamento do Estado dc 1990?

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: —Está! Está traduzida no Orçamento do Estado de 1990. É evidente que não posso quantificar com precisão a diferença entre o montante que aparece como apoio directo às associações — que é o apoio em subsídio — e aquele apoio que, por exemplo, quando uma associação precisa de um técnico, é fornecido —há casos destes, e isto tem um custo — através de subsídio, mas que se destina a suportar a actividade técnica dessa associação, sem a qual ela não pode sobreviver. Este ano já se procurou contabilizar muito mais os apoios directos.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Então, o decréscimo é maior ainda!

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — O decréscimo de quê, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — O decréscimo real...

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Não, porque os apoios técnicos estão contabilizados, certamente, nos custos de infra-esuuturas regionais. Portanto, soma! Não diminui, mas soma!

Quanto a outra questão, relativa às associações de estudantes, ao longo destes dois anos de aplicação da lei, pelos dados que temos, um terço dos apoios fornecidos foi canalizado directamente para o investimento — estas associações investiram para apoiar os estudantes. Como o Sr. Deputado muito bem deve saber, foram criados os gabinetes de saídas profissionais, o que permitiu a muitas associações de estudantes ter equipamento informático ao seu serviço, ao mesmo tempo que funcionam como gabinete de saída profissional. Ora, como também sabe, os equipamentos têm um tempo de vida médio e nem todos os anos é preciso substituir a mesma máquina—o que significa que tem de haver algum rigor na aplicação e na atribuição das verbas por parte do Estado, para que esses investimentos sejam feitos, obedecendo a critérios e a prioridades. Posso dizer-lhe, Sr. Deputado, que há associações de estudantes que chegam a apresentar projectos para 50 000 e 60 000 contos! Eu conheço essas associações de estudantes! Nem num regime de abundância se poderia investir esse dinheiro, dado que não há depois capacidade para fazer a própria gestão técnica desse equipamento.

Têm, portanto, de haver prioridades e selectividade. E assinalo que as associações de estudantes têm estado a investir — e bem — os subsídios que lhes têm sido concedidos pelo Estado prioritariamente em qualidade, segundo os relatórios que tenho recebido e os documentos que lhes são exigidos.

Por isso mesmo, no próximo ano, os 300 000 contos previstos serão sempre insuficientes para subsidiar o movimento associativo —Portugal ainda se encontra em níveis muito baixos quando comparado com a Europa —, mas chegam para as acções dos estudantes. E vou dar -lhe alguns dados.

Para subsídios ordinários — os da lei — prevêem-se cento e sessenta e tal mil contos, com acréscimos. Como sabe, os 20 % são atribuídos em função dos projectos e não discricionariamente.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Respondendo ao Sr. Deputado José Apolinário, esclareço que os subsídios concedidos pe/o Estado às associações de estudantes têm sido atribuídos respeitando rigorosamente a lei, em diálogo permanente com as associações, e, mais que isso, sujeitos sempre a fiscalização.

Sr. Deputado, estou sempre pronto a que aponte publicamente um único caso que conheça de discricionariedade. Se isso acontecer, não será por culpa do Governo. Poderá ocorrer por deficiência de informação ou por manipulação da informação. Mas jamais acontecerá. Sempre tenho respeitado — e continuarei a respeitar — a Lei das Associações de Estudantes.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Muito bem, Sr. Ministro! Façam-lhe justiça!

O Orador: — No que diz respeito a esse subsídio, ele poderá chegar aos 200 000 contos, o que significa, Sr. Deputado, que continuaremos a manter o princípio de termos cerca de um terço da verba para apoio a equipamento, semanas académicas, festas dos caloiros ... enfim, para uma série de actividades.

É evidente que a este montante — e isso esteve presente na elaboração do orçamento — contamos adicionas os 50 000 contos inscritos no orçamento da Secretaria de