24 DE NOVEMBRO DE 1989

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Estado da Cultura, para actividades culturais das associações de estudantes, e a verba específica que há no Ministério da Educação para apoio ao desporto.

Não tenho, portanto, a menor dúvida, conforme disse em comissão, que o resultado global final, no ano de 1990, poderá constituir um apoio de cerca de 400 000 contos paia as associações de estudantes.

Mas estou sempre disposto a ter mais!... No entanto, como sabe, há as limitações do enquadramento macroeconómico.

Passando à questão do intercâmbio, não há dúvida de que esse é outro dos domínios onde os números são muito baixos em termos orçamentais, se comparados com aquilo que exige a dinâmica europeia e a própria dinâmica do relacionamento com África.

O intercâmbio é uma componente que começou a surgir, em peso, no final deste ano, à qual temos de dar cada vez maior expressão, em que a verba que lhe é atribuída terá de crescer, necessariamente, face à experiência que vai ser adquirida durante o ano de 1990. Não podemos esquecer que toda a experiência de intercâmbio com a Europa e com África está ainda na sua fase de consolidação e que, até 1986, não havia experiências de intercâmbio em Portugal a não ser acções isoladas, feitas por algumas associações. O Estado não tinha uma política própria de apoio ao intercâmbio, nem nunca se tinha preocupado com isso!

Não chega, portanto, inscrever apenas muitas verbas no orçamento. O que é preciso é inscrever as suficientes para lançar os projectos capazes de consolidar as acções. Não tenho a menor dúvida de que, em 1991, este será um dos montantes que terá de crescer face à experiência que se vai adquirir durante o ano de 1990.

Perguntar-me-ão, naturalmente, se há projectos. É evidente que esta é uma das zonas onde as verbas nunca chegam, conforme já reconheci. Este ano já foram recusados três apoios de intercâmbio internacional: a uma associação nacional, a uma associação local e ao Conselho Nacional da Juventude. Todos eles durante o mês de Novembro.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Ministro, só como indicador é capaz de me informar a quanto montam os três projectos que foram recusados?

O Orador: — Poderão atingir 1500 contos. É evidente que até final do ano vão surgir mais.

Quanto à formação, Sr. Deputado José Apolinário, vou--lhe dar as grandes áreas, em termos percentuais, da verba que está inscrita. A área de animadores e dirigentes juvenis deverá andar pelos 25 % a 28 % das verbas inscritas; o tal programa para jovens dos 16 aos 17 anos, que referi em comissão e está já a ser pensado, ronda os 30%; depois, um outro programa dirigido a jovens maiores de 25 anos — porque há uma faixa etária em determinada zona do País com graves problemas — rondará outros 30 %; o remanescente é para formação na área da comunicação — é já uma pequena parte da questão que o Sr. Deputado José Apolinário colocou quanto à formação na área da comunicação social.

O Sr. Deputado colocou-me ainda uma questão quanto ao pagamento das taxas. Penso que nessa questão, embora tivesse dado uma grande volta à mesa pera referir as taxas nos Açores e na Madeira —julgo que era aí que queria chegar, pelo que poderia ter vindo logo directamente a esse ponto! —, ...

Risos do PSD.

... Sr. Deputado, embora a Madeira e os Açores só tenham o l.8 canal, temos de atender a duas vertentes: a primeira, quanto ao princípio; a segunda, quanto à função do Estado.

Quanto ao princípio ...

O Sr. José Apolinário (PS): — Então qual é o princípio?

O Orador: — Quanto ao princípio, o Sr. Deputado sabe que, quando existe uma taxa, se um cidadão diz que durante seis meses foi de férias e esteve fora do País, não vai dizer que só paga 50 % da taxa porque está fora.

O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Ministro, permite -me que o interrompa?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Apolinário (PS): — Peço imensa desculpa, mas o problema não está neste momento no caso do cidadão ou dos cidadãos. O problema existe da parte do Estado. O serviço prestado é que objectivamente é diferente, não é um problema do cidadão.

O Orador: — Não me deixou acabar. É que ia dizer que a introdução da taxa é anterior ao 1." e 2.8 canais. Foi com o aparecimento da televisão em Portugal que se introduziu a taxa. Não foi pelo facto de aparecer o 2.8 canal que a taxa foi aumentada — quanto ao princípio.

Quanto à função do Estado, Sr. Deputado, posso dizer -Lhe que o serviço público de televisão Açores/Madeira custa neste momento ao Estado — embora suportado pela televisão — um milhão e meio de contos. É o custo em média (valores arredondados) do serviço de televisão. Portanto, o Estado já está a fazer aqui, de facto, um esforço; a evolução da própria televisão quanto ao 2.° canal lá chegará.

Assim, o problema não se deve colocar quanto à taxa, mas sim quanto à cobertura do território.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Quanto à cobertura em algumas partes do País, a televisão construiu durante 30 anos dois ou três emissores, e nos últimos três anos construiu cinco ou seis vezes mais.

A televisão tem feita neste momento, relativamente ao l.B canal, perto de 99 % de cobertura a nível nacional; quanto ao 2.9 canal, com o último emissor que foi inaugurado, já deve ultrapassar os 80 %, esperando-se que rapidamente esteja também nos 99 %, pois, como sabe, os 100 % são sempre difíceis de atingir.

Outro aspecto: a formação de jovens jornalistas. Sr. Deputado, quanto à formação de qualquer grupo — cooperativa ou associação— que queira fazer acções de formação neste domínio pode obter o apoio do CENJOR. Este organismo tem feito imensas acções de formação e dirige para aí os seus projectos, não fazendo discriminações. Pelo contrário, muitas vezes, os projectos é que não aparecem.

O Centro de Formação de Jornalistas foi criado, exactamente, para que não seja o Estado a decidir qual o tipo de formação, mas sim a apoiá-la.

Portanto, qualquer grupo de jovens que deseje formação pode tê-la. Tem havido algumas acções em zonas do interior que têm sido apoiadas pelo CENJOR, e assim