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II SÉRIE -C —NÚMERO 4

Quanto à questão da regulamentação da Lei das Associações de Estudantes, já aqui afirmei, e tenho afirmado tOdOS OS anos, em sede de Comissão Parlamentar da Juventude, sempre que me são colocadas questões sobre

esta matéria e me perguntam directamente sé vou tomar a iniciativa de alterar a lei, que nunca tomaria tal iniciativa e só o faria por solicitação da Assembleia ou de outra entidade competente.

Devo dizer-lhe, desde já, que a Juventude Centrista solicitou que se produzissem alterações e que fosse analisada, especialmente, a questão do Conselho Consultivo da Juventude. A sua questão, no entanto, é a da regulamentação. A este propósito, devo salientar que me desloquei ao ENDA (Encontro Nacional de Direcções Associativas), onde tive a oportunidade de apresentar as razões da não regulamentação, as quais, aliás, já tenho referido em sede de Comissão Parlamentar, pelo que o Sr. Deputado, certamente, as conhece, mas esqueceu.

Primeiro — e agora respondendo também ao Sr. Deputado José Apolinário —, a isenção de benefícios fiscais. Todos aqueles que foram conferidos estão consagrados e existem para todas as associações que são de utilidade pública — as associações de estudantes são, por lei, de utilidade pública.

Sr. Deputado, faça uma leitura da lei e-verificará que as associações de utilidade pública têm mais de metade das isenções que há pouco referiu.

Segundo, quanto às despesas com telefone, água e luz, já várias vezes tenho afirmado que cabe ao Estado, através da concessão de subsídios, apoiar economicamente as associações, cri ando-lhes condições para pagarem essas despesas, e, deste modo, entendo que não é conforme aos princípios democráticos dizer-se a uma empresa pública que faça descontos às associações de estudantes, porque elas têm direito a 50%. Cabe ao Estado, através da concessão de subsídios, assumir essas despesas, uma vez que as associações que têm despesas de telefone e de água devem ser subsidiadas e apoiadas. Aliás, devo dizer-lhe que é isso que está a ser feito. Quando uma associação de estudantes apresenta o seu plano de actividades, apresenta também as despesas de estruturas, e são essas despesas de estruturas que são financiadas.

Quanto à Comissão para a Comemoração do Dia do Estudante, o despacho já foi produzido. A Comissão já está constituída e penso que este ano irá funcionar a tempo e horas. Os pedidos são aqueles que os estudantes apresentam, dependendo muito do tipo de projecto, mas alguns deles até poderão ser apoiados no âmbito das actividades do Instituto da Juventude, considerando os apoios de que dispõem. Não é por aí que as comemorações do Dia do Estudante deixam de ser apoiadas, aliás, como sempre têm sido.

Quanto à questão dos parques de campismo, devo dizer que, neste momento, já existem dois projectos, um para o da Barquinha e outro para o de Bragança. Existe ainda um outro projecto em estudo que estamos a ver se será possível realizar, mas depende muito das disponibilidades de terreno na zona que vai de Sines a Sagres. Enfim, esse seria um dos nossos objectivos, mas depende das disponibilidades de terreno.. Falou em mais duas pousadas. Como sabe, um dos nossos grandes objectivos, seria o de fazer uma pousada no Porto, pelo que estamos neste momento a ver se é possível encontrar o terreno.

Quanto ao outro, terá de se situar muito próximo de Lisboa, pois Lisboa precisava de outra. São estas negociações que ainda estão a decorrer. Só depois do Orçamento aprovado é que daremos os passos necessários para saber onde é que a iremos instalar.

Em relação ao observatório da juventude, ele faz parte de um contrato assinado com o Instituto de Ciências Sociais.

É um projecto assumido pelo Prof. Sedas Nunes, na sequência de um estudo que já tinha produzido; é um projecto para desenvolver em dois anos, mas que visa constituir-se em observatório permanente sobre a situação da juventude em Portugal.

Neste momento, tem seis áreas de intervenção que agora não lhe sei dizer exactamente quais são. Sei que há a questão da delinquência, a do emprego e formação profissional, os valores, a cultura, mas não lhe sei dizer, neste momento, com rigor, quais são exactamente as seis áreas. O projecto vai custar, na sua globalidade, cerca de 30000 contos, ao longo de todos estes anos, e nas verbas que aí estão inscritas e que são cerca de 30 000 contos, creio que 8000 serão para o Instituto de Ciências Sociais em 1990. Depois, haverá o apoio a jovens inventores, sendo uma parte dele para se constituir, pela primeira vez, bolsas na área da cultura, isto é, bolsas para jovens criadores. Verificámos que, com o programa de actividades deste ano, surgiram jovens com excelentes projectos, pelo que haveria que se fazer um prolongamento para além desse trabalho, estimulando-os e incentivándoos a prosseguir essa actividade. Assim, no próximo ano, haverá um programa de atribuição de bolsas a jovens criadores.

Quanto à situação fiscal, Sr. Deputado Jorge Paulo, as associações não pagam IRC.

Quanto a outras questões, não lhe posso responder neste momento, até porque não atingem por vezes os montantes necessários para isso.

Em relação ao desporto universitário, a única coisa que lhe posso dizer, neste momento, é que a Associação Académica de Lisboa esteve comigo. Outras, que já estiveram também, disseram que reivindicavam para si a gestão do desporto universitário. Aliás, considero isso extremamente salutar por parte do movimento associativo, porque o que se verificava —o desporto universitário estar a ser dirigido por quem não tinha nada a ver com desporto universitário— era absurdo.

Quanto ao apoio, estou em negociações com o Sr. Ministro da Educação para uma coordenação perfeita destes apoios e, se possível, no futuro, poder ser tudo englobado dentro do movimento associativo.

Quanto aos aüetas de alta competição, não é comigo ...

; O Sr. José Apolinário (PS): — O que passa agora para 1 o movimento associativo é, portanto, o apoio financeiro ! à actividade das associações ...

' O Orador: — Sr. Deputado, não esteja preocupado, ' porque, se isso fosse criado, haveria verbas que seriam

1 transferidas necessariamente para dar esse apoio.

i

I O Sr. José Apolinário (PS): — Não estou a contestar

j isso, Sr. Ministro. Acho positivo e acho, aliás, que já era

i tempo de se fazer essa revolução, que era de os estu-

! dantes terem nas suas mãos o desporto universitário. \ O que me pareceu entender na pergunta do Sr. Depu-

j tado Jorge Paulo e da resposta do Sr. Ministro é uma

: questão mais grave, porque é uma questão de princípio e

I de base, que é procurar deslocar o desporto universitário

í paia uma área que não é a sua. Quer dizer, uma coisa é

; o apoio ao movimento associativo e desporto universitário

•■ e outra coisa é um sistema global...