24 DE NOVEMBRO DE 1989

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O Orador: — O Sr. Deputado, com certeza, não está a ver a questão profundamente.

É que o desporto universitário, ao ser assumido pelas associações académicas ou de estudantes, passou necessariamente para o movimento associativo universitário. É nesse movimento associativo universitário que me ço-}úOa! Ou 0 Sr. Deputado quer que sejam os estudantes a receber os apoios individualmente?!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — O Sr. Deputado José Apolinário quer dizer que é contra a passagem do desporto universitário para o movimento associativo?

O Sr. José Apolinário (PS): — O Sr. Deputado Carlos Coelho estava distraído e não percebeu o que eu disse.

O Orador: — O Sr. Deputado José Apolinário referiu -se também às infra-estruturas juvenis.

Neste momento, não lhe posso dizer se utilizaram ou não, quem utilizou ou não os espaços, nem quais são os preços que praticam.

Como sabe, há autonomia de gestão nesse aspecto. Mas uma coisa é certa: todos esses dados serão analisados com os conselhos consultivos regionais, que tem a participação dos próprios jovens. Felizmente, para os próprios jovens poderem participar é que essas estruturas já estão descentralizadas. Já não é o Ministro que decide.

O Sr. José Apolinário (PS): — {Por não ler faiado para o microfone, não é possível transcrever a intervenção do orador)

O Orador: — Então, isso significa que as associações de âmbito nacional que já foram em muitos casos indicadas pelo CNJ, significa que as federações regionais já constituídas e que indicaram, são do Instituto e não têm nada a ver com o movimento associativo?!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — É uma descrença no movimento associativo.

O Orador: — A sua descrença no movimento associativo espanta-me!

O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Ministro, uma associação local não pode pagar 25 contos por uma sala.

O Orador: — Sr. Deputado, não sei, não posso responder-lhe porque não conheço. Penso que as infra-estruturas estão ao serviço dos jovens a custos que, necessariamente, terão de ser muito inferiores àqueles que existem no mercado, ou seja, não é para fazer lucros, mas para se suportarem a si próprios.

O Sr. Presidente: — Agradecia aos Srs. Deputados que fossem tão breves quanto possível, para não prolongarmos a reunião durante a noite.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, optei por increver-me para não ter de interromper o Sr. Ministro, porque creio que assim demoraríamos um pouco mais tempo.

Gostaria de precisar três aspectos relativamente à resposta que o Sr. Ministro me deu.

Em primeiro lugar, creio que não sou eu quem tem uma visão compartimentada dos problemas da juventude, na medida em que referi que a situação social da juventude tinha que ver com muito mais do que com isto que estamos aqui a discutir. Se considerássemos que este orçamento que estamos a discutir, este sector, que é o

Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude e as actividades por si desenvolvidas, corresponde globalmente às necessidades dos jovens face ao Orçamento do Estado, então aí é que estaríamos a ter uma visão altamente compartimentada da juventude, da sua actividade e dos seus problemas. Não é isso! Limitei-me a dizer que esta era uma parte do orçamento da juventude (não necessariamente um compartimento estanque) e que esse orçamento não se esgotava neste que estamos a discutir. Apenas isso!

Mas gostaria de referir mais dois aspectos. O Sr. Ministro nega veementemente o facto de que este Orçamento do Estado é governamentalizado. Vou dar dois exemplos que provam que é assim.

Em primeiro lugar, o Sr. Ministro diz que os subsídios extraordinários para as associações de estudantes são dados segundo prioridades que são, necessariamente, definidas por si, quando as associações de estudantes são eleitas por estudantes da escola, segundo os seus próprios programas e as suas próprias prioridades de actuação, que coincidem ou não com o Programa do Governo. As associações de estudantes devem ser apoiadas para que possam cumprir os programas com que se comprometem perante os estudantes da escola, segundo prioridades por si definidas, dado que a Lei das Associações de Estudantes define apenas o enquadramento normativo a que esses subsídios devem atender. As iniciativas que partem das associações de estudantes devem, naturalmente, partir delas próprias e ser apoiadas segundo esses próprios programas e não segundo critérios que sejam impostos exteriormente, neste caso através do Governo.

Um segundo aspecto de govemamentalização é quando ; o Sr. Ministro também reivindica a definição de prioridades quanto ao intercâmbio juvenil internacional dos jovens portugueses. Creio que o Sr. Ministro está desinformado, pelo menos em relação aos anos mais recentes. É óbvio que, de há muito tempo, hú bastantes acções de intercâmbio entre jovens portugueses e jovens de países socialistas do Leste Europeu. O que é facto é que essas acções não têm contado com o apoio governamental, pelo I menos no caso português. O Sr. Ministro não pode confundir, em minha opinião, o intercâmbio juvenil com as acções de intercâmbio que são desenvolvidas através da área do Ministro da Juventude, ou não pode limitar-se a considerar que são acções de intercâmbio as acções de-senvolvidas em Portugal em que o Ministro da Juventude ; discursa no encerramento. Creio que essa é uma visão extremamente redutora. Se, de facto, podemos dizer que, de há longos anos, os jovens têm desenvolvido muitas acções de intercâmbio, a grande maioria não tem contado : com o apoio do Governo. Pensamos que é importante que ] o intercâmbio juvenil seja incentivado da parte do Go-i vemo Português e de acordo também com prioridades e I objectivos de intercambio, definidos pelos próprios jovens \ e apoiados, naturalmente, pelos poderes públicos.

Finalmente, quanto à Lei das Associações de Estu-'< dantes, Sr. Ministro, de facto, já não é a primeira vez que I o oiço invocar variadas razoes para não regulamentar I grande parte dessa lei. Citei várias e o Sr. Ministro re-, feriu algumas das que eu citei. Creio que com isso o