24 DE NOVEMBRO DE 1989

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Quanto à questão das prioridades, o Sr. Deputado está a fazer outra confusão, porque se o Governo define quais são as prioridades nos protocolos que vai celebrar, define com isso uma determinada política. Pior era se o Governo não dissesse o que é que ia fazer. O Governo tem de dizer muito claramente o que é que vai fazer, mas isso não invalida que outras associações que tenham suscitado apoios que não se enquadram nesta especialidade não os recebam. Repare que o que nós definimos são prioridades que são do conhecimento público e que estão escalonadas segundo um conjunto de países. Ou seja, há a prioridade um e dois, mas isso não invalida que as acções da prioridade três não sejam apoiadas. O problema é que o Governo tem de se dar a informar e dizer «nós consideramos estas como prioritárias e não bloqueamos as outras». Além disso, Sr. Deputado, os programas de intercâmbio e os protocolos bilaterais têm sido sempre negociados com a presença do Conselho Nacional da Juventude.

Quanto à questão dos países do Leste, Sr. Deputado, desculpe dizer-lhe, mas tem havido de facto algumas acções. No entanto, vai-me desculpar, mas elas são todas canalizadas através da JCP e só tenho conhecimento delas quando, por vezes, alguma delegação me vem visitar — vem quase a título individual.

Os senhores criaram um tal muro à volta desse intercâmbio, onde nem sequer o Estado pode saber o que se passa. Agora, no entanto, caiu o muro, existe ar fresco, já me apercebo disso, sim senhor, já se sente isso nas solicitações, e oxalá que isso prossiga.

Em relação à alteração da Lei das Associações de Estudantes, Sr. Deputado, o que lhe disse e quero afirmar é que o Governo cumpre integralmente a lei sem precisar de a regulamentar. Quando há pouco lhe disse que as associações apresentam os seus pedidos de financiamento e são financiadas, é exactamente estar a cumprir a lei. Agora o que Governo não precisa é de a regulamentar, porque, necessariamente, as associações de estudantes — aliás o Sr. Deputado conhece as associações de estudantes — apresentam os seus planos de actividades, onde englobam as despesas com telefone, água, luz, e tudo isso é financiado. É o próprio Estado que está a financiar a actividade em vez de estar a conceder o desconto.

O que eu disse é que a lei está a ser cumprida quando

financiamos essas actividades. Agora não temos a visão estatal, paternalista de V. Ex." A nossa é muito mais aberta, sem dúvida: queremos uma sociedade des-governamentalizada, uma sociedade onde a sociedade civil tenha de facto intervenção e seja capaz de organizar coisas.

Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida, em relação às afirmações que produzi quanto a Almada, devo dizer-lhe que — e se ler a acta dessa sessão verificará que isto é verdade — eu disse que o Porto era uma das prioridades e que próximo de Lisboa era outra, uma vez que nesta zona precisávamos de uma pousada.

O que necessitamos em Almada, e é essa uma das minhas intenções, é de arrancar com a pousada. Simplesmente, o que assinámos foi a cedência do terreno; agora, passar-se-á à fase do projecto, pelo que não quero afirmar que a construção da pousada arrancará no próximo ano, embora seja essa a minha intenção, aliás espero que isso aconteça.

O Sr. Maia Nunes de Almeida (PCP): — Onde é que essas verbas estão inscritas?

O Orador: — Estão nas verbas das pousadas.

O que não posso é afirmar, a 100 %, que isso acontecerá no próximo ano, porque é preciso fazer o projecto e é preciso legalizá-lo, uma vez que o protocolo foi apenas de cedência de terreno. Trata-se de um projecto vasto que engloba complexo desportivo, pousada e, inclusivamente, talvez, desportos náuticos.

O Sr. Deputado disse que não se sabia qual era o local. Bom, efectivamente, não sabe, e isto não é porque a informação não chegue. Aliás, devo dizer que a Câmara de Almada deve ser a única do País que nunca me contactou por problemas de jovens — a única, repito. Nunca a Câmara de Almada pediu ao Ministro da Juventude uma audiência ou qualquer intervenção no sector juvenil. Diria, até, que Almada é um concelho com um «muro de Berlim» onde só está de fora o Cristo-Rei!

Isto para mim é lamentável, porque vivo em Almada e sei os problemas dos jovens de Almada: a droga, a delinquência, são permanentes. Quase todos os dias verifico que na noite anterior houve assaltos naquele concelho. No entanto, até hoje não foi feita qualquer intervenção, não houve diálogo com o poder central e, devo dizer, nós estamos abertos para fazer esse diálogo com a Câmara.

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O Sr. Maia Nunes de Almeida (PCP): — Sr. Ministro; penso que o senhor está mal informado, porque é importante que o Governo se informe, ou seja, que os ministros contactem uns com os outros.

A Câmara Municipal de Almada — penso que correctamente — privilegiou o seu contacto com o Governo através da Secretaria de Estado da Administração Autárquica que tem, neste momento, na sua posse contratos-programa para escolas secundárias e preparatórias na Costa da Caparica, Charneca, Laranjeiro, Sobreda, tem contratos-programa para complexos desportivos ...

O Orador: — Sr. Deputado, desculpe-me mas eu conheço os projectos, não preciso que os liste.

O Sr. Maia Nunes de Almeida (PCP):—Então, conhece o projecto relativo aos toxicodependentes?

O Orador: — Sr. Deputado, conheço, e até sei onde é que pretendem fazê-lo.

O Sr. Maia Nunes de Almeida (PCP): — Não é o que «pretendem fazen> é o que foi feito! Já temos um feito e pretendemos fazer outro!...

Isto é para o Sr. Ministro,...

O Orador: — Desculpe, Sr. Deputado. Normalmente costumo distinguir entre os factos e o show off, por isso é que disse «o que vai ser feito».

O Sr. Maia Nunes de Almeida (PCP): — Sr. Ministro, apenas quero dizer-lhe que, de acordo com o ponto de vista do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, tudo passa pela Secretaria de Estado da Administração Autárquica. E isso que a Câmara Municipal tem privilegiado, pelo que a Câmara não pode ser acusada de as coisas não chegarem ao Sr. Ministro da Juventude.

O Orador: — Sr. Deputado, a Câmara Municipal de Almada vive obcecada olhando os jovens como um objectivo político e não como um elemento da sociedade