24 DE NOVEMBRO DE 1989

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O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Só me está a dar razão.

O Orador: — Postas estas questões, gostaria apenas de colocar três questões de pormenor relacionadas com programas previstos no PIDDAC.

No PIDDAC referem-se, para 1990, como metas a prosseguir a construção de uma rede de parques de campismo, em colaboração com as autarquias, em zonas do interior do País, nomeadamente próximo de parques naturais ou de zonas históricas. Como isso se refere a 1990, naturalmente já será possível saber quais são os parques de campismo que este ano serão iniciados ou construídos.

Colocaria questão semelhante relativamente às pousadas de juventude. Refere-se, para 1990, a conclusão do centro de férias de Vilarinho das Fumas e da pousada de Alcoutim, a recuperação da pousada de juventude de Lisboa e o início do projecto de construção de mais duas pousadas. Gostaria de saber, se possível, a localização destas duas pousadas.

Apenas mais uma questão de pormenor também relacionada com o PIDDAC. Está previsto um investimento no chamado observatório da juventude, a que o Sr. Ministro já se referiu em várias oportunidades, que não aqui. Coloco esta questão porque, na mesma rubrica orçamental, compartilham a mesma verba o observatório da juventude e as bolsas para jovens criadores e inventores. Gostaria de saber se há previsão da repartição desta verba, que é de 30 000 contos; isto é, quanto é que vai ser gasto na implementação deste observatório da juventude e quais os seus contornos mais precisos, porque no Orçamento isso não é explícito, referindo-se uma equipa de investigadores ligados à universidade e um protocolo entre o Estado e as universidades, mas não é desenvolvido qual o objectivo do observatório da juventude, e não é explícito que dinheiro vai ser gasto com o lançamento deste observatório de juventude, não se sabendo que parte dessa verba irá para bolsas para jovens criadores e inventores.

O Sr. Presidente: — Ainda antes de dar a palavra ao Sr. Ministfo, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque da Cunha.

O Sr. Jorge Roque da Cunha (PSD): —Sr. Presidente, farei uma pequena intervenção porque não posso deixar passar em claro algumas das questões levantadas pelo Sr. Deputado António Filipe.

Na verdade, entendo que não é esta a sede para tratar algumas das questões que abordou, nomeadamente a questão da Lei das Associações de Estudantes e da sua regulamentação. É importante que a própria Comissão Partaroeníar de Juventude se debruce sobre isto e não só o Governo, até porque o Governo não tem nada, por ele próprio, que comemorar o Dia do Estudante. Certamente que as associações de estudantes, pedindo apoio, o terão por parte do Sr. Ministro da Juventude.

O St. António Filipe (PCP): — Dá-me licença, Sr. Deputado?

O Orador: — Não dou, Sr. Deputado, porque terminarei de seguida.

Só queria colocar duas questões, sendo que a primeira tem a ver com a questão fiscal das associações de estudantes, nomeadamente com o IVA e o IRC. Bem sei que o Sr. Ministro da Juventude não é Secretario de Estado

dos Assuntos Fiscais, mas gostaria de saber o que está previsto em relação a isso. No pagamento do IVA continuarão a ser sujeitos passivos? Em relação ao IRC vão ter que pagar?

O segundo aspecto tem a ver com a questão do desporto universitário. E, aqui, só para saber se o Ministro da Juventude irá, também, chamar a si o trabalho nesse campo, bem assim como o do apoio aos aüetas de alta competição.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado. Desde já, peço desculpa por lhe ter trocado o nome. Para registo, quem falou, foi, portanto, o Sr. Deputado Jorge Roque da Cunha.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Presidente, a questão que gostava de colocar tem a ver com as infra-estruturas construídas pelo Estado e a sua abertura aos jovens.

Está, portanto, em curso um programa de centros de juventude, nomeadamente regionais, pelo que gostava de saber em concreto, se o Sr. Ministro nos puder informar, qual é o valor do aluguer de um espaço nesses centros de juventude, por um dia.

A razão da minha pergunta é que tive conhecimento, há poucos dias, que o aluguer da sala do Centro de Juventude de Santarém, que é um dos olhos bonitos da estratégia dos centros de juventude, custa 25 contos por dia. Ora, nestas circunstâncias, as associações de jovens não têm possibilidade de alugar a sala e uma das iniciativas que as pessoas se lembram de lá ter sido levada a cabo foi a apresentação de candidatos à autarquia por parte do Partido Social-Democrata.

Portanto, se os centros de juventude existem para, depois, praticarem tabelas de aluguer inacessíveis às próprias associações de jovens, então essa política está errada sob o ponto de vista da sua execução.

Esta era a questão que gostava de colocar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): —Sr. Presidente, é só uma questão que tem a ver com esta última pergunta do Sr. Deputado José Apolinário. É que, se por acaso a Juventude Social-Democrata de Santarém pediu a sala do centro de juventude para apresentar os seus candidatos, é importamte perguntar se pagou o aluguer da sala que, pelos vistos, é de 25 contos, mas que eu desconhecia e só agora fui informado pelo Sr. Deputado José Apolinário.

Como segunda questão, julgo que era importante também ver não só o preço da sala em si mas comparar o preço da sala do centro de juventude com o preço de salas equivalentes das instalações hoteleiras que podem servir de concorrência. Isso talvez desse uma visão mais clara de qual é o benefício que o centro de juventude pode ou não dar neste caso concreto.

O Sr. José Apolinário (PS): — Peço desculpa, Sr. Presidente, mas queria, apenas, esclarecer o Sr. Deputado Carlos Coelho de que se tratou de uma conferência de imprensa do Partido Social-Democrata para apresentação dos candidatos. Isto porque, apesar de o Sr. Deputado Carlos Coelho gostar, eventualmente, dessa situação, a