60

II SÉRIE -C—NÚMERO 4

anteontem. O Sr. Ministro poderá dizer, de uma forma desconcertante, que há um aumento real, pois estuo previstos 27 % de aumento na verba de intercâmbio e relações internacionais.

A nossa dúvida é que este aumento —que parece um

grande aumento, de 27 %, mas corresponde apenas a uma

verba de 179 000 contos, se nao estou em erro— seja

capaz de dar resposta a três vertentes do intercâmbio dos jovens, que são as seguintes: em primeiro lugar, o reforço da cooperação ao nível do intercâmbio juvenil dentro da Comunidade Europeia, para que se dê expressão ao objectivo de criarmos o espírito europeu nos jovens portugueses; em segundo lugar, devido ao conjunto de acordos bilaterais com diferentes Estados e devido ao decorrer das últimas alterações na Europa do Leste, em nossa opinião (a da Juventude Social-Democrata e do Grupo Parlamentar do PSD), deve ser feito um esforço acelerado no sentido de aproximarmos a nossa realidade destes países que aparecem agora despontar para a reconquista da liberdade e da democracia; em terceiro lugar, no âmbito da cooperação desejada com os países africanos de língua oficial portuguesa.

Sr. Ministro, a nossa dúvida é a de que estes 179 000 contos sejam capaz de dar resposta ao intercâmbio juvenil nestas três realidades, porque desta verba saem também as verbas para as relações internacionais, desde logo aquelas que o Instituto da Juventude e o seu gabinete têm no âmbito das responsabilidades da integralidade europeia. Assim, a pergunta concreta que eu queria fazer ao Sr. Ministo é se está em condições de nos dizer quais foram as circunstâncias em que, no ano anterior, o Sr. Ministro teve de recusar apoios e intercâmbios juvenis por força da escassez das verbas. Pergunto isto porque tal nos poderia, provavelmente, dar uma ideia de qual é o reforço necessário nesta verba.

Finalmente, gostaria que o Sr. Ministro fizesse uma consideração, em sede de especialidade, sobre a distribuição das verbas na área da formação, nas quais há uma evolução apreciável e susceptível do nosso aplauso em relação aos 272 %.

Foram dados que o Sr. Ministro ficou de dar oportunamente. Formulámos esta questão na úlüma reunião que tivemos com V. Ex.°' e não sei se o Sr. Ministro está ou não em condições de, neste momento, responder... Se esüver, muito bem, se não, também não vai daqui mal ao mundo, até porque, como disse, há, de facto, um crescimento de 272 %.

De qualquer modo, gostaríamos de ter uma ideia rigorosa da distribuição destas verbas, além da questão qualitativa que referi em primeiro lugar nas perguntas que lhe estou a dirigir, e que também já tive ocasião de referir na última reunião que tivemos, a qual tem a ver com o envolvimento das organizações de juventude neste esforço de formação, para que não sc trate, também aqui, apenas de um conjunto de acções eivado de um oficialismo determinado pelos técnicos do Instituto da Juventude, mas em que as organizações de juventude possam participar, não só na concepção e na definição dos currículos, como também no ministrar as próprias acções, nas realidades que têm a ver com a experiência vivida do associativismo juvenil.

O Sr. Presidente: — Não sei se o Sr. Ministro quer responder já ou se quer ouvir outros Srs. Deputados e responder no fim. A opção será sua.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude (Couto dos Santos): — Sr. Presidente, responderei no fim.

O Sr. José Apolinário (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jos6 Apolinário,

faça favor.

O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Presidente, já agora informava que fizemos um consenso para não prolongar por de mais esta reunião, mas, antes de formalizar as questões ao Sr. Ministro, gostava de interpelar o Sr. Presidente no sentido de saber se duas pequenas questões relacionadas com a comunicação social devem ser colocadas agora ou noutra ocasião.

O Sr. Presidente: — Neste momento não há inconveniente algum em colocar as questões que quiser. Haverá depois disponibilidade do Sr. Ministro para fazermos uma reunião a fim de falarmos sobre o tema, mas as questões podem ser colocadas desde já.

O Sr. José Apolinário (PS) — Sr. Presidente, então, na base desse consenso e da possibilidade de voltarmos ao tema, gostaria de colocar duas questões muito concretas sobre a área da comunicação social, sendo que uma não diz directamente respeito aos jovens e outra diz.

A primeira questão relaciona-se com a cobertura televisiva e com o pagamento da taxa, isto é, temos a sensibilidade, que nos advém do contacto com algumas estruturas e, digamos, com alguns dos nossos representantes políticos no plano regional, de que em algumas regiões do País onde não chegam os dois canais oficiais da Radiotelevisão Portuguesa não faria sentido cobrar os 100 % de taxa de televisão; nomeadamente, isto tem aplicação nos Açores c. na Madeira.

Então, a questão que gostava de colocar desde já era a seguinte: como é que o Governo pondera esta matéria, no sentido de uma redução de 100 % para 50 % da taxa da televisão no caso dos Açores e da Madeira, atendendo a que o serviço recebido é manifestamente desigual entre as regiões autónomas e o continente? Não vamos agora abordar a qualidade do serviço, vamos falar apenas e objectivamente da situação existente.

Em segundo lugar, gostava de colocar uma questão relacionada com o apoio à imprensa e às actividades, no âmbito da comunicação social, por parte dos jovens, nomeadamente gostava de saber, ao longo do ano de 1990, qual o esforço que irá ser despendido no sentido de apoiar projectos jornalísticos tendo como base jovens e, por outro lado, quais são as estratégias em matéria de formação de jovens na área da comunicação social.

Por exemplo, algumas rádios — e estou a lembrar-me de um caso no distrito de Setúbal — surgiram com base num curso subsidiado pelo Fundo Social Europeu. Assim sendo, gostaria de saber se, por parte do Governo, há alguma estratégia no sentido de fomentar e apoiar, quer em termos formativos quer em termos de meios, o surgimento de iniciativas no âmbito da comunicação social por parte dos jovens.

Em relação ao orçamento para a área da juventude, volto a colocar aqui uma questão de base e de reflexão, que é a seguinte: para nós o orçamento não é nem pode ser apenas uma soma de números nem um exercício estatístico; tem políticas e é em função delas que fazemos a sua avaliação global.