28 DE NOVEMBRO DE 1989

Ii -I 11

Comunidade Económica Europeia, a possibilidade do estabelecimento de associações profissionais entre os vários países, em que uma das vertentes seria precisamente a da prospecção de novos mercados.

Gostaria, portanto, de saber se essa possibilidade existe e em que condições pode ser utilizada.

Gostaria, também, de fazer, ainda, algumas considerações dirigidas ao Sr. Secretário de Estado do Turismo, pois não tive oportunidade de as fazer da última vez.

Em primeiro lugar, Sr. Secretário de Estado, gostaria de chamar a atenção, tendo em vista que está ainda em revisão o SIFIT e o Sr. Ministro já teve oportunidade de me explicar que a questão dos incentivos iria mudar, para aquilo que me parece ser o grande desfasamento em relação à classificação, particularmente de alguns concelhos do distrito de Aveiro, quando comparados com concelhos vizinhos, também concelhos interiores —o distrito de Aveiro tem, igualmente, uma componente de interioridade—, nomeadamente os concelhos de Castelo de Paiva, Arouca e Sever do Vouga, os quais não beneficiam de esquemas prioritários de incentivos ao turismo como, na minha perspectiva, deveria suceder.

Uma outra questão que gostaria de colocar ao Sr. Secretário de Estado diz respeito às zonas de jogo. Como sabemos, existem regiões de turismo e zonas de jogo, embora, como é óbvio, não exista uma zona de jogo por região de turismo — nem poderá existir, o que acho bem face à legislação existente—, mas existem regiões de turismo com duas zonas de jogo, o que não me parece correcto. Refiro concretamente o caso da Costa Verde, que tem as zonas de jogo de Espinho e da Póvoa do Varzim, enquanto a Rota da Luz em Aveiro não tem uma zona de jogo, apesar de Espinho pertencer ao distrito.

Finalmente, faria mais uma pergunta, de natureza desportiva. Sei que estará para apreciação do Sr. Secretário de Estado uma proposta, oriunda das associações de futebol, no sentido de ver se será possível desbloquear algumas verbas que estão atribuídas às regiões de turismo, provenientes, particularmente, da exploração do bingo, no sentido de haver uma certa transferência para o fomento do futebol juvenil. Penso que será só para o futebol, pois não tenho a certeza se será também de associações de outra natureza, mas falo apenas em termos de futebol e, mais especificamente, no fomento do futebol juvenil.

Era, de facto, uma hipótese de se dar algum apoio às associações de futebol, que tanto têm feito pelo fomento do futebol juvenil e que, penso, não magoava ninguém.

A Sr." Presidente: —Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Comércio e Turismo.

O Sr. Ministro do Comércio e Turismo: — Sr.' Deputada, a campanha de promoção da imagem de Portugal está, neste momento, em curso. Foi, efectivamente, um processo longo porque se quis fazer como deve ser. Com efeito, envolveu uma comissão que estudou os vários aspectos que essa campamha tem de contemplar.

A ideia que esteve na sua origem era a de promover Portugal como parceiro económico. Não tínhamos a ideia de promover Portugal na generalidade.

Evidentemente que me pode dizer —e essa conversa foi ventilada no seio dessa comissão— que apesar de a promoção ser apenas como parceiro económico irá beneficar, também, a projecção de Portugal sob o aspecto cultural. Porém, como disse, foi sobretudo um enfoque comercial e económico que esteve em jogo.

A ideia foi tentar unificar a imagem de Portugal que, como sabe, no aspecto económico, era dada em três vertentes: na vertente comercial, na vertente do turismo e na vertente do investimento estrangeiro, tentando encontrar uma forma de cada uma destas vertentes se apoiar a si mesma.

As verbas próprias tiveram origem, como se sabe, na extinção dos organismos de coordenação económica — aqui está uma das vantagens da poupança reai — e estão, neste momento, no orçamento do Instituto do Comércio Externo.

A campanha foi lançada e o próprio Sr. Secretário do Comércio Extemo foi assistir ao seu início nos Estados Unidos da América, no Japão e em Espanha, uma vez que é nestes três centros que estará sediada a base da campamha, embora o de Espanha seja, também, para o resto da Europa.

Para dar uma ideia de qual é o tipo de campanha que se está a fazer, tenho aqui comigo algumas das revistas em que vem publicada a imagem que pretende dar-se. Em Espanha, por exemplo, a ideia é de tentar alterar a imagem de atraso que Portugal ali tem, uma vez que, como parceiro económico, é conhecido como o local onde se vem comprar atoalhados e turcos. Ora, nós gostaríamos de fazer alterar ou contribuir para alterar essa imagem.

Julgo que tem corrido com acerto. A ideia que se está a transmitir é a de Portugal moderno, de parceiro económico envolvido na Comunidade Económica Europeia e, portanto, um parceiro de confiança na economia.

Não consta só de anúncios ou de publicidade; tem informação sobre outros acontecimentos, nomeadamente colóquios, seminários e outros fenómenos de comunicação do mesmo tipo e dirige-se, essencialmente, aos fazedores de opinião, uma vez que não temos possibilidade, dadas as verbas envolvidas, de atingir directamente o público.

Julgo que vamos ter, e até já estamos a ter, bons resultados da campanha. É curioso que, a avaliar pela afluência que se está a fazer, neste momento, aos centros do ICEP, os reflexos da campanha foram imediatos. Julgamos que no fim da campanha, que pensamos durará um ano, os resultados ainda serão mais visíveis.

Há-de ter resultados benéficos nas três actividades: no turismo, no comércio e no investimento estrangeiro. Aguardemos, pois, uma outra oportunidade para também consolidarmos esta imagem económica de Portugal com outras imagens que gostaríamos de dar, nomeadamente a cultural. Se eventualmente vier a ser fundada uma instituição própria para se responsabilizar por essa imagem, com certeza que da parte do Ministério do Comércio e Turismo será dada colaboração empenhada para que ela tenha sucesso, embora seja muito difícil. Devo dizer que esta campanha com estes objectivos limitados representou já uma consolidação na promoção de Portugal, nas várias vertentes. Mas, mesmo neste âmbito limitado, foi difícil de fazer.

Com efeito, a visão dos problemas é diferente, conforme os objectivos que se têm; conciliá-los é complicado e dar uma imagem de maneira que não destrua outra, como, por exemplo, até que ponto uma imagem do turismo é conciliável com uma imagem de um país industrial, é difícil. Porém, julgamos que o equilíbrio atingido é razoável e pensamos tirar bastantes benefícios disso.

Quanto as relações comerciais Portugal/Brasil, elas são, de facto, muito débeis. As económicas, neste momento, são mais importantes, nomeadamente por força da vinda de investidores brasileiros para Portugal, que, como sabe,