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II SÉRIE -C — NÚMERO 5

pois seria uma situação em que a única coisa que estaria à disposição desses países era o Mercado Europeu, mas que eles não jogariam o jogo do mercado livre. Em meu entender, esta é uma situação a evitar e, embora não veja perfilar-se no horizonte essa hipótese, julgo que temos de estar atentos.

Finalmente, Sr. Deputado, relativamente aos PALOP, gostaria de salientar que a importância económica do nosso parceirato económico com os PALOP cresce vertiginosamente. Devo dizer que a balança comercial com Angola é actualmente a nossa balança bilateral mais positiva e o movimento está apenas no crescendo. Isto quer dizer que está nitidamente no começo, pois ainda não atingiu um patamar de estabilidade. Tem sido vertiginoso e tenho assistido a um interesse enorme por parte das empresas portuguesas em se aproximarem desses mercados, nomeadamente do de Angola que é, talvez, o mais importante e, neste momento, o mais estável.

Evidentemente que tudo isto passa por vários tipos de

relações, uma comercial pura, outra de joini ventures. e

associações com interesses locais. É o que está a acontecer e passa também — e nisso o Sr. Deputado tem toda a razão — por dispor de meios de financiamentos adequados à actividade, o que hoje, em linguagem tecnocrática, vulgarmente se chama por engenharia financeira. Essa falha, que é tradicional em Portugal, procuraremos supri-la através da criação do grupo financeiro que se vai dedicar em vocação ao comércio exterior, constituído pelo Banco de Fomento Nacional, pela COSEC — Companhia de Seguros de Crédito e pelo Instituto do Comércio Externo de Portugal. Esse grupo vai tentar, por uma coordenação que, neste momento, já está praticamente assegurada, dar a base e o apoio suficiente para que qualquer empresário, em qualquer ramo de actividade, que pretenda estreitar as relações com países fora de Portugal, portanto, no estrangeiro, nomeadamente esse tipo de países, porque é normalmente nesse tipo de países que se põem mais a nu as falhas de apoio financeiro, possa fazê-lo em segurança e, sobretudo, com o apoio necessário.

Mas aqui há que expressar uma palavra de prudência, uma vez que não estamos a pensar levar as empresas a fazer negócios demasiado arriscados, apesar das facilidades financeiras que, eventualmente, se possam conceder. Na verdade, todas estas análises já existem em bancos exteriores, em outros países, que as fazem com segurança e com sucesso e não há razão alguma para que em Portugal não se possa fazer também de igual forma. Estamos esperançados neste grupo. A sua actividade no terreno está agora a começar, mas julgamos que 1990 será, com certeza, um ano para se começarem a aprender as regras duras do financiamento de exportações e julgo que, finalmente, acabarão por ter sucesso.

A Sr." Presidente:—Tem a palavra a Sr.° Deputada Edite Estrela.

A Sr." Edite Estrela (PS): — Sr. Ministro, em primeiro lugar, gostaria que V. Ex." me desse um esclarecimento que tem a ver com a promoção da imagem de Portugal no mundo.

Essa promoção foi apresentada nas GOP para 1989 como um objectivo prioritário e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e a Sr.° Secretária de Estado da Cultura dizem que essa promoção tem sido realizada peio seu Ministério. Embora, pessoalmente, gostasse mais que

ela tivesse uma forte componente cultural — mas isso é outro problema a discutir, provavelmente, em outro lugar e em outro momento— concordo, no entanto, com o escritor Joio de Araújo Correia que diz que alguns dos nossos produtos, nomeadamente o vinho do Porto, levaram mais facilmente ao prestígio internacional o nome de Portugal.

Assim, penso que mesmo a promoção comercial terá sempre a sua componente cultural, nomeadamente na realização de feiras, de exposições, de passagens de modelos e de outras iniciativas, como até já tem acontecido.

No entanto, ao consultar o orçamento do seu Ministério e o PIDDAC não encontrei nada que me elucidasse sobre a promoção da imagem de Portugal no mundo.

Neste sentido, pergunto: quem é a instituição responsável por essa promoção e em que rubrica é que está inscrita a verba destinada a essa promoção?

Uma segunda pergunta também muito directa: é verdade que está prevista a criação de um «super instituto» que teria como competência a promoção da imagem de Portugal no mundo, em todas as vertentes, e que iria englobar o ICALP, o ICEP, o Instituto de Fomento Turístico e ainda um outro instituto de que agora não me recordo o nome e que está ligado à questão que há pouco se falou aqui quando se referiu o investimento estrangeiro? Ficará esse instituto dependente do Ministério dos Negócios Estrangeiros?

Finalmente, uma última pergunta. Dizem-me que as relações comerciais entre Portugal e o Brasil não correm tão bem como seria desejável. Prevêem-se melhorias? Como sou presidente da Comissão Parlamentar para as relações Portugal/Brasil interessam-me estas questões e como o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros esteve presente na Comissão e forneceu algumas informações, gostaria de saber se estão previstas algumas iniciativas que melhorem este relacionamento.

A Sr.Q Presidente: — Sr. Ministro, deseja responder já ou quer ouvir a outra pergunta que resta e que vai ser colocada pelo Sr. Deputado Gilberto Madail?

O Sr. Ministro do Comércio e Turismo: — Sr.a Presidente, se o Sr. Deputado quiser fazer a pergunta, eu ouvi-la-ia, sem perder o interesse pelas perguntas que a Sr." Deputada fez.

A Sr.Q Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Madail.

O Sr. Gilberto Madail (PSD): — Sr. Ministro, muito rapidamente, gostaria de referir três assuntos.

O primeiro, sobre o qual já falei com o Sr. Ministro aquando da discussão na generalidade, é o de que continuo a achar que não existem instrumentos suficientes para apoio à prospecção de mercado para as empresas, o que considero fundamental. Existem, como sabemos, todos os mecanismos para a modernização, para investimentos tecnológicos, mas, apesar das possibilidades que há através do ICEP ou de um dos programas do PEDTP, continua, penso eu, a não existir, de facto, um apoio específico ao fomento da procura de novos mercados e à implantação de empresas portuguesas, igualmente, em novos mercados.

Gostaria de perguntar ao Sr. Ministro, tendo em visva o que muito recentemente li, embora pense que não é gerido pelo Governo Português, se existe, ao nível da