28 DE NOVEMBRO DE 1989

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No entanto, entendo que devemos ser prudentes nessa corrida aos incentivos. Não podemos deslumbrarmo-nos com o facto de determinado investimento que nos interessa poder, eventualmente, ir para um país concorrente e, por esse motivo, acelerar o nível de incentivos de forma a entrarmos numa corrida, em minha opinião sem sentido, que, provavelmente, nos levaria a fazer um mau negócio.

O incentivo tem uma função própria, tem uma dose própria e se a ultrapassarmos, provavelmente, estamos a fazer qualquer coisa que é contra os nossos próprios interesses, uma vez que subsídios da ordem dos 110%, por exemplo, seriam um prejuízo e os benefícios que o investimento traria talvez não contrabalançassem esse nível de subsídio. Portanto, existe uma conta, um peso e uma medida para os incentivos e para a indústria em geral que foi estudada e fixada de acordo com os critérios que se seguiram na altura e que são os que actualmente temos.

Não entramos em corridas de incentivos, nem nos preocupamos com o facto de um investidor dizer que se lhe dessem mais um delta de incentivos viria para Portugal. A nossa resposta é, sistematicamente: não damos! E como não damos, dizemos-lhe que escolha ou

Portugal ou qualquer outra localização.

Mesmo assim o nível de incentivos que atribuímos ao investimento tem sido suficiente e os números relativos ao investimento estrangeiro demonstram-no claramente.

No caso concreto do Japão, o problema não é só uma questão de incentivos. A nossa experiência diz-nos que a razão principal por que o Japão não tinha feito, até este ano, grandes investimentos em Portugal é uma razão que se funda na ignorância quase completa que existia no Japão de como era Portugal como parceiro económico.

Como todos sabemos, Portugal tem alguma tradição cultural no Japão, mas como parceiro económico estava realmente esquecido. Este ano, e por desígnio que já vinha desde o ano passado, o Governo resolveu fazer uma aproximação económica ao Japão, que, embora não sejam imediatos, vai dar resultados. Aliás, em alguns casos já está a dar resultados imediatos, porque, por força dessa investida, alguns investimentos japoneses já se fazem sentir em Portugal.

É nossa intenção continuar com esta aproximação e eu próprio chefiei uma missão económica ao Japão em Maio deste ano. O Sr. Ministro da Indústria e o Sr. Secretário de Estado do Comércio Externo estiveram recentemente no Japão, assim como o Sr. Secretário de Estado do Turismo, por razões da abertura do Centro de Turismo em Tóquio e vamos continuar estas missões durante o próximo ano.

Não é de um momento para o outro que um país desconhecido passa a ser conhecido, mas, neste momento, já diversas delegações japonesas vieram a Portugal, o que é um bom sintoma. Creio que iniciámos um processo que só peca por ser um pouco tardio.

Só há pouco tempo é que começamos por ter esta visão de que o Japão é um parceiro económico e tradicional fundamental, pelo que, em minha opinião, já deveríamos ter feito esta aproximação há 15 ou até mesmo há 20 anos atrás.

Sr. Deputado, V. Ex.* colocou uma questão que, neste momento, é a mais importante que temos a resolver e diz respeito a uma estratégia de relacionamento económico internacional que se traduz, como é óbvio, na alteração do sistema de relações económicas internacionais protagonizada pelos países de Leste. É uma alteração

muito importante, pelo menos os primeiros sintomas indicam isso mesmo, e implica uma reformulação da nossa visão das relações económicas internacionais.

O Governo ainda não chegou a uma conclusão definitiva sobre esta matéria, a que também ainda não chegaram os governos dos nossos parceiros da Comunidade Económica Europeia, pois espera-se que se sedimente a evolução dos acontecimentos para se poder conhecer exactamente quais deverão ser as nossas opções a esse propósito.

Como é evidente, não estamos convencidos que qualquer razão portuguesa de ordem económica faça alterar o curso dos acontecimentos.

Portanto, não é propriamente a nossa vontade, nem muito menos os nossos interesses económicos que, certamente, irão influir no desenrolar dos acontecimentos que obedecem a critérios de apreciação, sobretudo, políticos e gerais.

E com este dado de partida que temos de encontrar a nossa própria estratégia. Penso que, quando não se consegue influenciar o ritmo ou a evolução dos acontecimentos, o melhor é, pelo menos, estar informado antecipadamente e fazer o seu acompanhamento o mais perto possível para podermos encontrar os nossos interesses.

Considerando também uma evolução previsível de internacionalização da economia aos países de Leste, quais são as nossas opções? São várias.

Uma, que me parece a mais evidente e mais natural, será, com certeza, a de jogarmos francamente também esse jogo. No fim de contas, o que é que poderá acontecer? Poderemos ter um espaço económico de mercado mais alargado, e Portugal nunca se deu mal com as situações de alargamento de mercado. Isso põe algumas questões de ordem técnica e mesmo de ordem política particular, mas que serão com certeza resolvidas com o decurso dos acontecimento. Assim, um critério primordial é esse: procurar jogar francamente esse jogo com a ideia de que haverá inconvenientes —e alguns haverá com a entrada no jogo do comércio mundial desses países—, mas que teremos também outras vantagens que, com certeza, os contrabalançarão.

Outra opção é, evidentemente, procurar um relacionamento económico mais estreito com entidades exteriores à própria Europa. Daí o sentido que também terá a aproximação ao Japão, em que Portugal, considerando o seu relacionamento económico e tradicional, terá um peso diferente, quer tenha ou não interesses económicos japoneses importantes sediados no nosso país. É também uma das opções que temos.

Por outro lado, seguimos um critério que fundamenta a posição que temos vindo a transmitir junto dos nossos parceiros comunitários, segundo o qual todas as soluções serão boas e quanto mais soluções de comércio livre houver mais as apoiaremos. Em geral, tem sido sempre esta a nossa posição e continuará a ser, desde que não haja uma posição dúplice dos países de Leste. Isto é, só não podemos aceitar esta situação se esses países jogarem o jogo da economia aberta e de mercado, quando se tratar das suas exportações, e jogarem um jogo de uma economia fechada e estatizada, quando se tratar das suas importações. Aí é que esse jogo dúplice —que, evidentemente, não se perfila no horizonte, mas que é uma hipótese teórica a contemplar— não é do nosso interesse, nem do interesse de ninguém na Comunidade. Julgo que é necessário estarmos prevenidos contra isso,