30 DE NOVEMBRO DE 1989

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Sobre a cessação de actividades, Sr. Deputado António Campos, compreenderá V. Ex.', com certeza —e penso que não queria fazer nenhuma afirmação demagógica, nem tenho isso na sua intenção —, que temos de medir muito bem o custo do dinheiro, pois o número de 28 milhões âõ contos ou de 30 milhões de contos, em números redondos, era no pressuposto de uma reforma mensal de 45 contos, que não era muito grande. Consequentemente, 7000 agricultores e 2000 assalariados, face a um universo teórico de 800 000 — e nós sabemos que, desse número, mais de metade tem outras actividades —, é muito dinheiro, e 35%, se a comparticipação for a 65 %, é também muito dinheiro.

Ora, como sabe, estamos num país onde os níveis tecnológicos têm de ser, em absoluto, todos alterados e melhorados e, consequentemente, o dinheiro é escasso para todas as frentes a que temos de acudir. No entanto, o que lhe posso dizer é que nós, de forma alguma, descuramos esta inovação —porque é uma inovação, dado que não temos nenhuma experiência dela—, e esta medida, como V. Ex.1 imaginará, e precisamente porque não temos experiência na sua aplicação, não a queremos tomar indo de «cabeça contra a parede», passe a expressão, ou seja, sem ter experiência. Queremos fazê-lo em moldes selectivos e, como lhe disse há pouco, nos perímetros de emparcelamento, isso será feito inexoravelmente em 1990. Depois, a partir da experiência adquirida e dos efeitos que verificarmos que são conseguidos, estaremos em condições para alargar o âmbito da medida, disso não tenho dúvidas. É essa a nossa concepção e foi essa a nossa acção política nesta matéria.

Sobre a questão do subsídio às espécies de longa maturação ou de crecimento lento, como quiser chamar-lhe, o que lhe posso dizer é que, de facto, lhe falei no sobreiro como um exemplo e, sem dúvida alguma, como o exemplo mais típico e seguramente aquele que terá maior expressão. Mas devo dizer-lhe que neste momento ainda não foi decidido se será ou não apenas o sobreiro.

Quanto à evolução dos rendimentos, também não há muito mais a dizer. De facto, não posso concordar consigo, pois o Sr. Deputado faz afirmações que não prova. Tenho aqui uma primeira previsão dos resultados de um estudo da RICA (Rede de Informação e Contabilidade Agrícola), obviamente sobre uma amostragem, de um universo de 4000 explorações, que me dá o crescimento do rendimento do trabalho em 1989 relativamente a 1987, precisamente para descontar o mau ano agrícola que foi

1988, e, fazendo uma média, dá um crescimento de 18 %.

O Sr. António Campos (PS): — São os melhores que há em Portugal!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Isto, de facto, é uma amostra, mas o Sr. Deputado também não tem o direito de estar a afirmar antecipadamente que não sei quantos agricultores irão entrar na miséria e na desgraça! Não tem nenhumas provas para isso e, por consequência, não posso aceitar que o diga, porque, até agora, a nossa agricultura tem-se aguentado muito bem e feito boas performances. E não estou aqui a reivindicar se isto foi obra do São Pedro ou do Governo!

De facto, verifica-se que os rendimentos agrícolas em

1989, descontando já o mau ano agrícola de 1988, vão subir imenso, bem como a produção. Agora, qualquer dia, haverá condições e evidências para, com as mais sofisti-

cadas metodologias de análise económica, verificarmos qual é o efeito que se pode imputar ou não à política agrícola. Essa é, portanto, uma questão académica que não vou discutir aqui.

Quanto à intervenção do Sr. Deputado Lino de Carvalho, quero apenas dizer-lhe que não ponho em causa a seriedade e o empenho com que o Sr. Deputado faz o debate, mas que também tenho direito de defender aquilo que digo. Eu disse —aliás, agradeço ao Sr. Deputado Soares da Costa o favor de ter lido o relatório — que a taxa de co -financiamento previsível era de 65 %. Ora, quando eu digo «previsível», Sr. Deputado Lino de Carvalho, é previsível que quero dizer; o Sr. Deputado pode imaginar que são 70% ou 60%! É o previsível, e até podem vir a ser 70 % ou 60 %! Mas o que eu disse foi 65 % e, consequentemente, não admito que o Sr. Deputado afirme uma coisa que eu não disse. E isso que consta no relatório e, se quiser, faço questão em ouvirmos a gravação.

Agora, não ponho em causa o seu empenho e a sua seriedade nestes debates. O que está em causa é que também tenho o direito, se ainda estou lúcido e julgo que sim, a que não digam uma coisa que eu não disse. Isso, de facto, seria uma falsidade, e o Sr. Deputado certamente também não teria interesse em a manter.

A Sr.' Presidente: — Srs. Deputados, creio que neste momento podemos dar por concluída a análise na especialidade do orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, e agradeço ao Sr. Secretário de Estado e aos Srs. Deputados que aqui estiveram presentes até agora.

Esperaremos que chegue o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, embora eu gostasse de dizer aos Srs. Deputados que creio que não estamos realmente a discutir estes assuntos nas melhores condições. Temos, inclusivamente, um problema, pois o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações pediu que a reunião começasse exactamente às 15 horas e penso que isso, para além de levantar problemas aos Srs. Deputados, levanta certamente problemas aos serviços, que não terão tempo para almoçar.

Receberemos, portanto, o Sr. Secretário de Estado, colocar-lhe-emos o nosso problema e veremos depois como é que decorrerá a reunião. Desde já os Srs. Deputados ficam avisados que o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações pede para cá estarmos às 15 horas.

Pausa.

Srs. Deputados, gostaria de pôr à vossa consideração e de ouvir a vossa opinião, embora só estejam presentes dois grupos parlamentares, no sentido de saber se entendem que estamos em condições para discutir os Encargos Gerais da Nação a esta hora. São 13 horas e 35 minutos, mas, obviamente, faremos o que os grupos parlamentares decidirem.

O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros diz-me que hoje não poderá estar presente noutra hora, mas que o poderá fazer amanhã. Ora, acontece que amanhã, como todos sabem, temos um horário já de si muito sobrecarregado e, por consequência, deixo à vossa consideração se entendem estarmos em condições para, a esta hora, começar este debate ou se preferem que conciliemos um novo horário com o Sr. Secretário de Estado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.