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II SÉRIE -C —NÚMERO 7

tacão, não tendo explorações agrícolas onde se faz a investigação e explorações agrícolas onde se faz a experimentação, mas, sim, fazendo uma ligação entre elas e redimensionando o próprio património fundiário.

Onde está quem investiga está quem exprimenta e, naturalmente, estão as organizações agrícolas. Fazemos isto criando esquemas de gestão da própria exploração conjunta ao nível do Estado e das organizações. Aliás, foi assim que fizemos, ainda na sexta-feira passada, com a criação do Centro de Arrozicultura em Salvaterra de Magos, ou seja, com entidades desde logo ligadas quer à parte de investigação quer à parte de experimentação.

Bom, quanto a uma eventual queixa, digamos assim, talvez o termo não seja este, de que no domínio da investigação apenas haveria a contrapartida para os projectos comunitários, não é rigorosamente assim (penso que foi o Sr. Deputado João Proença que pôs a tónica neste ponto), embora não deixe de ser verdade o que afirmou, já que quer no programa ECLER, no AGRIMER e noutros, enfim, a partir do momento em que temos possibilidade de rentabilizar o escudo, obviamente que o faremos no «saque» —no bom sentido— em termos dos projectos de ligação comunitária. Não deixamos de o fazer sempre que possível e isso repercute-se em termos do chamado «PIDDAC tradicional», ou seja, sem componente comunitária, inscrevendo projectos novos em termos de importância regional.

Cito-vos dois programas que aparecem aqui claramente identificados na zona da Beira Interior, uma estação de ovinicultura e uma estação de experimentação no domínio das cerejas. Dou estes dois exemplos porque me parecem importantes quer no domínio do próprio programa do projecto da Cova da Beira quer em lermos da própria zona do interior, que, apesar de tudo, reconhecemos com potencialidades que queremos ver desenvolvidas.

A Sr.* Presidente: — Srs. Secretários de Estado e Srs. Deputados: Estão ainda inscritos quatro Srs. Deputados e, como sabem, há um problema na Comissão de Economia, Finanças e Plano —que vou tentar resolver

paralelamente—, que é o de que devíamos estar quase já há uma hora a discutir os Encargos Gerais de Nação.

O prolongamento da discussão é sempre útil; contudo, este ano temos horários muito apertados, o que nos dificulta conciliar a nossa prática de discutir até ao fim os problemas com a restrição de tempo.

Para além disso, o Sr. Secretário de Estado da Agricultura tem um compromisso inadiável, pelo que precisa de sair às 13 horas; daí que sugeria que se fizessem já as perguntas que se destinam ao Sr. Secretário de Estado da Agricultura, com a maior síntese possível.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Secretário de Estado, se bem compreendi, em relação ao PAF, V. Ex.' tem dinheiro para os contratos em execução, vai lançar novos contratos, mas a percentagem destes é diminuta em relação ao volume dos contratos já aceites pela Direcção--Geral das Florestas. É isto? Explique-me bem, por favor, pois não compreendi, totalmente. E o volume de expectativas criadas aos produtores que vai ficar em carteira, vão fazer empréstimos ou criar outros mecanismos para desbloquear a situação?

A segunda questão é sobre a sanidade. V. Ex. * falou na peripneumonia e eu gostaria que me desse um quadro global de como está a brucelose, a peste suína e a peste

equina. Como o Sr. Secretário de Estado é um optimista, continuo a dizer-lhe que, nessa matéria, me mantenho pessimista. V. Ex.' demonstrou aqui uma atitude de grande optimismo em relação ao controlo da sanidade; não o acompanho, mas, desejo, contudo, que me dè números.

A Sr.» Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): — Às vezes, nos debates destes problemas chocam-se um pouco a apreciação administrativa do problema com o sentimento e a constatação da realidade, do facto, quando efectivamente nos preocupamos em aprovar as situações substantivas e qualitativas. O que é que isto quer dizer? Bem, penso que a pior forma de controlarmos seja o que for é a dispersão de programas para um mesmo fim. E o perder de energias e de recursos.

Significa isto que temos um programa que objectivamente vem orçamentado (e não é mais nenhum outro, é este) e que diz: «É destinado a melhorar e a ampliar as actuais estruturas da defesa da floresta contra incêndios, apoiando designadamente» (agora para abreviar) «medidas de compartimentação da floresta, construção de caminhos, pontos de água e linhas de corta -fogo, revisão e reestruturação de centros e sistemas de prevenção e detecção de incêndios, incluindo a criação de postos móveis [...]»

Ora bem, é perante isto que perguntamos o que valem os 150 000 contos.

Agora, se o Sr. Secretário de Estado diz: «Ah!, mas nós utilizamos outras verbas através de outros recursos que estão envolvidos no Orçamento»... não sei quais são e só há uma coisa que lhe garanto: é que nós constatamos a realidade e o que podemos dizer é que esses recursos, então, são tremendamente escassos.

Vou-lhe dar um exemplo: talvez dos patrimónios mais importantes deste país seja a Peneda -Gerês — estamos de acordo— e este ano os responsáveis, os técnicos e mesmo o próprio director-geral do Parque lamentavam-se

da sua situação dizendo: «Não temos nem meios humanos nem financeiros para poder actuar; temos apenas dois guardas florestais para actuar no Parque e não temos sequer veículos para eles se poderem deslocar perante qualquer emergência; mais, não temos dinheiro para acções de florestação.»

Bom, este é um problema, e depois vamos encontrar outros, como o do Marão, onde são cortados financiamentos que estavam em curso, etc.

Sr. Secretário de Estado, outra questão que lhe quero colocar tem a ver, inclusivamente, com o que ainda há pouco referiu como sendo uma das medidas que preconiza, a macrozonagem. Permita-me dizer-lhe que a macrozonagem vale o que vale porque o que está fundamentalmente em causa é o ordenamento e a compartimentação da floresta.

Se atendermos, por exemplo, ao que se passou este ano na mata do Gerês em matéria de incêndios, veremos que não é uma questão de macrozonagem, é efectivamente uma questão de ordenamento da floresta. Aquilo que ardeu foi, em 99 %, exactamente a mancha extreme concentrada de resinosas. Isto mostra a deficiência de um ordenamento florestal e repete-se um pouco por todo o País, pelo que perguntamos: onde é que estão os programas que inevitavelmente têm de ser assumidos, sob a