142

II SÉRIE -C—NÚMERO 7

Sobre o PLIAA — a pergunta ainda é sua —, ele tem uma verba para o ano, apenas por uma questão de segurança, para projectos que tenham sido aprovados anteriormente e que não sejam integralmente pagos ainda este ano. Porque nós não aprovaremos este ano mais qualquer projecto do PLIAA; vamos é pagar tranches de projectos aprovados o ano passado e por isso é que ficou também essa verba para o próximo ano, porque —e julgo que expliquei isso na comissão, mas se não expliquei faço-o agora— o PLIAA (Programa de Lançamento de Investimento da Agricultura Associada) passará a integrar o

PROAGRI, ainda que em termos mais selectivos. Ou seja,

nós entendemos que grande parte das infra-estruturas físicas do PLIAA terão mais sentido se forem aprovadas no contexto de programas de desenvolvimento de algumas organizações agrícolas, como, por exemplo, cooperativas ou associações, portanto, com exigências acerca da sua modernização, da sua contabilidade, da sua gestão, da sua capacidade técnica, etc., e não propriamente andar a espalhar «telhados ou capelinhas» pelo País todo. A nossa óptica situa-se no âmbito do PROAGRI; esta é área elegível a que o PLIAA dava resposta em grande parte — excepto a parte económica, que ficará para outros documentos já existentes, mas, aí, no contexto de uma maior exigência que vamos fazer e que será a de uma maior integração de investimentos.

O Sr. Deputado fez uma afirmação sobre a «megalomania» do Ministério. Enfim... não sei se a fez entre aspas ou fora de aspas...

O Sr. Rogério Brito (PCP): — Foi entre aspas.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Ainda bem, então já não faço comentários!

Sobre essa questão, e como sabe, os mercados de origem se não tiverem uma dimenção determinada já não fazem sentido, porque são a nossa grande esperança para a exportação. E a nível de mercados de origem que nós esperamos que haja uma grande organização dos produtores, dos empresários e comerciantes, e que se faça o abastecimento nacional e, sobretudo, a exportação em

termos de dinamização. É por isso que, como sabe, pois também já é um debate que tivemos em anos anteriores, estamos de acordo com a necessidade de fazer outras escalas de investimentos abaixo disto; é evidente que há outras escalas de investimentos abaixo dos mercados de origem!

O Sr. Deputado chamou-lhes «postos de concentração» e eu posso chamar-lhes «postos de concentração e gru-pagem». Podem ser investimentos já existentes de cooperativas, podem ser elementos reprodutores ao abrigo do Regulamento n.° 1035, por exemplo, do qual temos dinheiro disponível do Orçamento do Estado, como naturalmente sabe.

No caso dos postos de concentração e grupagem, eles são elegíveis para o Regulamento n.° 355 da CEE.

O Sr. Rogério Brito (PCP): — São projectos de pouca viabilidade!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Desde que te-tàm \00000 ecus...

O Sr. Rogério Brito (PCP): — Quanto é isso?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura» Pescas e Alimentação: — Não sei ao certo, mas 100 000 ecus é muito pouco, como o senhor sabe.

O Sr. Rogério Brito (PCP): — Aquilo também não exige muito!

O St. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Por outro lado, como V. Ex.* também sabe, são estes investimentos que eu reputo de necessários e espero que isto seja uma consequência da dinamização que se vai criar a propósito da realização dos mercados de origem, porque estes ficarão muito incompletos na sua funcionalidade se não tiverem a montante estruturas intermédias.

Nesse sentido, esperamos que isso surja e estamos preparados para lhe dar resposta. Mas como lhe digo 100 000 ecus, ou seja, 17 000 contos não é nada para um investimento com rede de frio, com cais de carga e descarga, com calibradores, etc.; isso não é nada, como sabe! Portanto, é elegível para o Regulamento n.° 355, e deste regulamento nós damos prioridade absoluta a tudo o que seja comercialização.

Para dar resposta às questões colocadas sobre a investigação e o sector florestal, peço à Sr.* Presidente que conceda a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

Em relação a uma pergunta do Sr. Deputado João Proença, direi que pode haver um desfasamento, em termos de compromissos, entre os exercícios que se fazem a propósito do mapa vn e depois o compromisso concreto.

Para começar, os compromissos concretos, efectivos, resultam dos projectos aprovados no âmbito dos programas existentes no Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação. Portanto, só à luz desse conjunto de projectos aprovados é que nós podemos avaliar o grau exacto e rigoroso dos compromissos. Normalmente, andamos sempre com uma margem de compromissos superior às dotações financeiras, porque, normalmente, esses projectos têm uma execução material desfasada e, portanto, os compromissos são sempre superiores às dotações financeiras, mas temos isso sob controlo.

Aliás, se quiser far-lhe-ei chegar, por exemplo, os relatórios de execução do PIDDAP, que temos feito todos os anos — até temos já um semestral para 1989 —, em que poderá ver o desfasamento temporal dos compromissos ano a ano, por subprogramas e até por regiões, e o que poderá dar-lhe uma ideia da situação.

Disse ainda V. Ex.* que há apenas 8 % de projectos novos. Ora, também face à classificação que utilizamos no mapa vn, isso é normal, porque com a aplicação da política agrícola comum, que está a funcionar em toda a sua linha, praticamente eles só aparecem quando aparecem regulamentos novos na Comunidade que correspondam a projectos. Portanto, só em termos da terminologia funcional é que se pode falar em projectos novos.

A partir do momento em que temos toda a política agrícola a funcionar, enfim, estamos a aplicar todas as medidas comunitárias, naturalmente que não há lugar para projectos novos. Portanto, repito, só se forem aprovados pela Comunidade regulamentos novos, como aconteceu no ano passado e pode acontecer para o ano, em princípio. SÓ nessa óptica é que se poderá falar em projectos novos. É essa a única razão que vejo para esta percentagem de 8 % de projectos novos»; de facto, não vejo outra!