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II SÉRIE -C —NÚMERO 7

laboratorial, a montante, a rede de abate, a jusante, e, no meio, o circuito administrativo e financeiro, que está profundamente alterado, sob pena de, então, estarmos a dar dinheiro ao desbarato. Penso que o Sr. Deputado nos fará a justiça de acreditar que isso não é verdade!

Citei-lhe também a peripneumonia, mas deixe-me ainda falar-lhe da peste suína africana. O Sr. Deputado sabe, porque consulta com certeza o Diário da República, que alterámos significativamente o sistema de pagamento de indemnização da peste suína africana, baixando -a, porque num dado momento verificávamos que, porventura e por mais absurdo que pareça, em alguns casos, poderia interessar que o surto de peste suína existisse —e estamos a falar em abstracto, como é óbvio—, porque a indemnização quase compensava o prejuízo. Aliás, o Sr. Deputado sabe que no Montijo, zona particular de grande incidência do surto, fizemos um sequestro proibindo todo o transporte de animais.

Assim, para que se verifique a alteração em termos de estratégia — porque esta acção, no fundo, trata-se de um plano de combate que, como tal, tem de ter uma estratégia —, é necessária a utilização dos instrumentos. E esta é que é a questão fundamental, porque é muito importante a forma como se manuseiam os instrumentos, particularmente o instrumento financeiro, que, nesta matéria, tem um poder absoluto. De facto, quando há pouco expressei, e o Sr. Deputado concordou comigo, que, nestas circunstâncias, se a atitude não for doença no animal/dinheiro à vista, não há plano ou estratégia que se consiga levar por diante; pois bem, é precisamente a esta atitude que o Govemo deu expressão orçamental.

Deste modo, não se trata do meu optimismo contra o pessimismo do Sr. Deputado, mas, se quiser, trata-se do nosso realismo. E se assim não for, o Sr. Deputado, para além destes quatro instrumentos a que me referi, indique--me outros, e eu até agradeço imenso.

Estamos perante um problema nacional, é bem verdade. O Sr. Deputado tem toda a razão! Anos houve em que era um desperdício financeiro e é contra isto que nós lutamos.

Quanto às questões levantadas pelo Sr. Deputado Rogério Brito, penso que há uma confusão, talvez eu não tenha sido suficientemente explícito.

Com efeito, disse-lhe que este programa, que tem apoio comunitário e que está aqui referido no domínio da protecção das florestas, é um de entre outros esquemas que temos em relação à protecção e ao fomento florestal. E quando me refiro à protecção da floresta, provocando--Ihe a compartimentação, os aceiros, os pontos de água, entendo que estamos a modernizar a floresta. Certamente que o Sr. Deputado sabe tão bem como eu que se a floresta que hoje temos não fosse uma floresta velha com cerca de 70 anos e se não fosse o modo como foi feita, possivelmente não havia tantos incêndios.

O Sr. Deputado sabe a aposta que fizemos cm relação aos aceiros, aos caminhos, aos pontos de água. Para quê? Para que a floresta existente seja protegida e, simultaneamente, modernizada. Se o Sr. Deputado já alguma vez teve oportunidade de sobrevoar manchas florestais terá visto como é impressionante a floresta densa que existe, que é muito importante sob o ponto de vista económico e social, mas não viu, com certeza, as outras vertentes, que não foram consideradas na altura em que ela foi feita. Então dar-me-á razão quando lhe digo que, quer no âmbito deste programa, quer no âmbito de um outro esquema financeiro poderoso, no domínio do fomento

florestal, o PAF, quer ainda no âmbito das acções que estão no orçamento privativo da Direcção -Geral de Florestas — não estão aqui, porque estão inscritas no orçamento próprio—, faz parte, e é uma das funções fundamentais em relação à floresta, o fomento e a protecção da floresta.

Deste modo, no âmbito das acções ordinárias da DGF, isto está previsto. Por isso há pouco lhe referi a abertura de aceiros e de pontos de água a completar todas aquelas acções que entrarão no PAF e que entram neste programa. Assim, os 150000 contos não querem dizer que se dá menos importância a essa componente florestal. Esta é uma das componentes que tem uma participação financeira, mas outras há no domínio do fomento.

Referiu-se ainda o Sr. Deputado à falta de material e de guardas florestais na Peneda -Gerês. Não conheço esse parque natural formalmente nem conheço quais as carências que nele se fazem sentir, mas o Sr. Deputado terá oportunidade de dirigir essa questão ao departamento respectivo.

No entanto, devo dizer-lhe —e já citei o caso de Vilarinho das Furnas — que no caso do Marão, a que o Sr. Deputado se referiu, não é verdade que o Estado tenha «abandonado» o grande projecto, ou que, pelo menos, tenha deixado de...

O Sr. Rogério Brito (PCP): — Suspendeu!

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: — Não é verdade!

O Sr. Rogério Brito (PCP): — Os serviços dizem que suspendeu!

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura:— Não é verdade! Sr. Deputado, desculpe, mas mais de 60 % do Marão está florestado. O que, às vezes, pode estabelecer algum equívoco é o facto de uma das coisas que invertemos em termos da política florestal ter sido também o modo como eram executados os projectos públicos de florestação.

O Sr. Deputado sabe que, até aqui, era o Estado e só o Estado a fazer essa florestação. Entendemos que não deveria ser apenas o Estado, pelo que, hoje, há florestações que, mesmo no domínio público, são feitas por adjudicação. É o mercado a funcionar!

Às vezes, isto causa algum equívoco, quanto a algum atenuar ou algum omorti que tenha sido feito em termos de...

O Sr. Rogério Brito (PCP): — O que há é que provar a ineficácia da alteração.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: — Isso não é verdade! Está lá... à vista!

O Sr. Rogério Brito (PCP): — Os serviços dizem que o programa foi suspenso, o Sr. Secretário de Estado diz que não!

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: —Nós vamos avaliá-lo em termos dos próprios projectos públicos e do grau de execução deles.

Sr. Deputado Rogério Brito, então o senhor acha que o Estado tem uma capacidade ilimitada de contratação no mercado para executar projectos de florestação, quando bi