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II SÉRIE -C — NÚMERO 7

mentos, e o Sr. Secretário de Estado agora tem de decidir uma questão: ou passa a ser o Secretário de Estado de 20% dos agricultores portugueses, aqueles que têm técnica e empresas capazes, ou passa a ser o Secretário

de Estado dos 100% de agricultores portugueses, uma vez que, em relação aos outros 80%, o nível de crescimento

da produtividade nunca vai compensar a subida de preços que vão ter, até porque, considerando-se a maioria dos preços, alguns deles, bastantes, vão baixar.

A Sr.' Presidente:—Tem a palavra o Sr. Deputado Soares da Costa.

O Sr. Soares da Costa (PSD): — Gostaria de fazer uma curta intervenção para precisar, e para efeitos de registo, uma questão já há algum tempo aqui suscitada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, que diz respeito à taxa de co -financiamento prevista para o PEDAP, cuja estimativa foi feita pelo Sr. Secretário de Estado.

Na realidade, fiquei com dúvidas se isto ficou perfeitamente claro, porque o Sr. Deputado Lino de Carvalho afirmou e insistiu segunda vez no valor de 75 % que teria sido referido pelo Sr. Secretário de Estado em sede de comissão.

Já na comissão tinha ficado com a impressão que o Sr. Deputado Lino de Carvalho tinha ouvido mal, o que, obviamente, é descupável — a qualquer pessoa pode acontecer ouvir mal... Mas agora, depois de o Sr. Secretário de Estado explicar, penso que foi pena que o Sr. Deputado Lino de Carvalho tenha insistido — e isso é que já é menos descupável —, e, mais, que tivesse feito menção ao relatório e parecer da Comissão de Agricultura, Pescas e Alimentação, dizendo que o próprio relatório refere a taxa de 75%.. Isto não é verdade!

Por esta razão, se a Sr.' Presidente me permite, passo a ler o n.° 6 do relatório e parecer da Comissão de Agricultura, Pescas e Alimentação, que diz o seguinte: «A Comissão recebeu informação do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de que no Regulamento n.° 797, apesar de a componente do Orçamento de Estado baixar» (o que foi hoje aqui reafirmado pelo Sr. Secretário de Estado), «verifica-se, todavia, um aumento global da verba disponível para o apoio, em virtude de duas alterações registadas no regulamento comunitário, que são: o aumento da taxa de financiamento de 50 % para 65 %» (está escrito aqui no relatório, o que confirma aquilo que o Sr. Secretário de Estado disse) «e a introdução de adiantamentos na componente indemnizações compensatórias.»

Por consequência, além da má audição, que terá havido por parte do Sr. Deputado Lino de Carvalho, em sede de comissão, e que cu já afirmei que, pela minha parte, è aceitável e desculpável, há ainda o facto de se ter agora distraído em relação ao próprio relatório e parecer da dita Comissão.

Está claro e é bom que fique registado aquilo que o Sr. Secretário de Estado hoje aqui repetiu, que foi aquilo que disse na comissão e é também aquilo que consta do relatório e parecer da Comissão de Agricultura, Pescas e Alimentação.

A Sr.' Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr*Presidente, pedi a palavra para responder à sua solicitação quanto ao

tempo de que dispomos e para protestar contra uma afirmação que, no calor da discussão, o Sr. Secretário de Estado há pouco referiu ao dizer, a dada altura da sua intervenção, ou seja, que «não se pode brincar com coisas

serias». E isto agora vem a lalta dfc foicfc; dtwdfc i

última intervenção do Sr. Deputado Soares da Costa.

Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que ninguém ouviu mal — aliás, não estou constipado, e, consequentemente, tenho facilidade auditiva! —, e o facto de estar registado no parecer (o que é exacto, pois acabei de ler) que a taxa de comparticipação comunitária previsível era de 50 % a 65 % não exclui que, na discussão havida na Comissão, não tenhamos ouvido, por duas vezes, o Sr. Secretário de Estado fazer referência à hipótese de se negociarem taxas entre 70 % e 75 %. E não fui apenas eu que ouvi esta referência, foram vários deputados.

Contudo, e mesmo admitindo que hajam deficientes audições das formas de expressão dos números, há uma coisa que não é legítima: o Sr. Secretário de Estado pode não estar de acordo com a nossa análise e com a nossa leitura, pode, inclusivamente, não estar também de acordo com as referências numéricas que nós fazemos, dizendo e contrapondo que não foi isso que disse contra os números que nós afirmamos ter ouvido; no entanto, o que o Sr. Secretário de Estado não pode é pôr em causa a seriedade e o empenhamento nos debates que todos nós, deputados, estamos aqui a ter.

Daí o meu protesto em relação ao facto de o Sr. Secretário de Estado ter referido que «não se pode brincar com coisas sérias», deixando no ar a ideia de que estamos aqui a brincar uns com os outros. Isso não é verdade!

O Sr. Secretário de Estado — e dou-lhe o benefício da dúvida— até pode ter razão em tudo o que diz neste debate e nós não termos razão absolutamente nenhuma (dou isso por absurdo), mas o que o Sr. Secretário de Estado não pode é pôr em causa a seriedade e o empenhamento nos debates de todos os deputados nesta Comissão!

A Sr.* Presidente: — Pare responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Responderei muito rapidamente, Sr.' Presidente, dado que já estamos um pouco atrasados.

Sr. Deputado António Campos, começo pelas questões que me colocou. De facto, não tenho muito tempo para lhe poder dar explicações muito longas, mas quero dizer--lhe que lhe vou enviar uma cópia de todos os programas que temos a funcionar e em aplicação relativos aos regadios colectivos. E vou fazê-lo através das instâncias competentes para que fique registado que o Sr. Deputado recebeu uma cópia de todos os programas que o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação tem a funcionar nestes vários domínios que têm a ver com o regadio: regadios colectivos, regadios tradicionais, regadios individuais e reabilitação de regadios degradados. Isto para que conste e que o Sr. Deputado possa verificar a área que está em jogo, pois não tenho aqui os respectivos números, não trouxe comigo os relatórios; nalguns casos sei-os de cor, mas noutros não; assim, faço questão em lhe enviar esses elementos.