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II SÉRIE -C — NÚMERO 8

O Orador: — Vou talvez ali a Monsanto e digo: «Os senhores querem dar ali um jeitinho e ser oficiais de justiça na DIAP?».

O Sr. José Magalhães (PCP): — Nüo faça isso! Isso é demagógico!

O Orador: — Não pode ser e o Sr. Deputado sabe bem que não.

Mas mais: combinei já uma reunião, para a próxima semana, com o Procurador-Geral da Republica, o Director-geral dos Serviços Judiciários e o responsável pela DIAP (isto para ver que não me estou a esquecer dos problemas e que os procuro resolver o melhor que posso e sei) para ver se é possível afectar eventuais oficiais de justiça que porventura estejam subocupados noutros tribunais e procurar reforçar os efectivos.

Estou agradecido ao serviço e ao manifesto espírito de dedicação pública que as pessoas que trabalham na DIAP têm manifestado.

Mas olhe que hoje já lá têm computadores, que há um ano não havia, e vão ter telefaxes. Estamos a procurar munir as pessoas de todos os instrumentos necessários, mas não é possível resolver isso de um dia para o outro.

Ainda ontem visitei uma espécie de DIAP que há no Porto. Também foram instalações que tivemos de arranjar e remodelar em tempo relâmpago. Conseguimo-lo fazer e estão numa solução satisfatória

A DIAP tem falta de oficiais de justiça e tem acanhamento de espaço.

O Sr. José Magalhães (PCP): —E não só!

O Orador: — O edifício onde está instalada a DIAP é composto por três andares. Depois, uma outra parte está na Rua de Comes Freire, porque o Ministério Público quis continuar na Rua de Gomes Freire — e eu achei bem que continuasse. Posso dizer-lhe, Sr. Deputado, que estamos a tentar adquirir todo o.edifício onde está instalada a DIAP, que não é do Estado. Estamos em negociações nesse sentido. Se for possível adquirir aquele edifício, poderemos, então, colocar ali uma DIAP em condições. Agora, não tenho espaço físico para pôr as pessoas ...

O Sr. José Magalhães (PCP): — Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): — Prolongar este pin-guepongue seria legítimo. Em todo o caso, permita-me que sublinhe apenas a gravidade das dificuldades de ligações entre os famosos dois edifícios. Vistas materialmente, as ligações entre os dois edifícios são assim: transportar em carrinhos de supermercado ou similares processos e dados, mais dados e dados em caixas de «Foto Xerox»...

O Orador: — Mas sempre foi assim.

O Sr. José Magalhães (PCP): —... ou transportar da Boa Hora elementos de prova num saco, com um funcionário que pode ser assaltado...

V.Ex.* já meditou sobre isto? É preciso que algum seja assaltado para que sejam tomadas medidas?

O Orador: — Sr. Deputado, é muito fácil acusar, mas muito mais difícil fazer.

Posso dizer-lhe que, em termos de segurança nos tribunais e nas cadeias, só agora se está a fazer alguma coisa de forma concreta e organizada.

Posso dizer-lhe, por exemplo, que estou a montar um plano de segurança no Tribunal da Boa Hora. Mas não é fácil montá-lo. Ainda este ano, vamos comprar dois detectores de metais e sistemas de intercomunicadores internos. Mas, para isso, tenho de gastar para aí nove meses em abrir concursos, adjudicar propostas, etc. É isso que estamos a fazer.

Decidi, por exemplo, começar a pagar à Polícia de Segurança Pública os polícias requisitados no Tribunal da Boa Hora. Sabe porquê? Porque, se não lhes pagar e forem obrigatoriamente cedidos pelo Ministério da Administração Interna, os polícias que lá estão, por muito boa vontade que tenham, são polícias que já não andam na rua e que estão cansados, são pessoas que, ao fim e ao cabo, não garantem segurança. Já transferimos para o Ministério da Administração Interna 60000 contos e combinámos com o Sr. Ministro da Administração Interna que, a partir de agora, escolheremos, em conjunto, os polícias que lá queremos.

Estamos a contactar um graduado da PSP reformado para se organizar um gabinete de segurança no Tribunal da Boa-Hora. A seguir, iremos para a DIAP. Tive de encomendar um estudo a um coronel reformado do Exército, que analisou todo o edifício da Boa Hora, o visitou de cima a baixo e verificou as vulnerabilidades do edifício. Preparou-me um estudo que tem 200 páginas e medidas concretas, que já accionei. A partir da Boa Hora, iremos passar para a DIAP.

Agora, não há segurança em Aveiro, nem no Palácio da Justiça do Porto, nem em tribunal nenhum.

O Sr. José Magalhães (PCP): — Fica registado na acta, e isso é grave!

O Orador: — Estamos a começar, mas tem de se começar por algum lado e a verdade é que comecei.

O Sr. José Magalhães (PCP): — Espero que sim!

O Orador: — Quanto ao desmentido, o desmentido só se fosse àquilo que o Sr. Deputado disse. A Lei Orgânica da Polícia Judiciária está praticamente ultimada...

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Há quantos anos?

O Sr. José Magalhães (PCP): — Há meses!

O Orador:—Com certeza que há meses. Os senhores estão mais impacientes do que os sindicatos, meu Deus! ...

A Lei Orgânica da Polícia Judiciária está praticamente ultimada e o que tem retardado a sua aprovação final é o facto de eu não a ter querido aprovar sem se definir também a grelha salarial da Polícia Judiciária. É isso que está em discussão e que tem atrasado a Lei Orgânica da Polícia Judiciária, porque com ela vêm as normas de transição de carreiras e categorias. Pareceu-me absolutamente inconsequente publicar uma lei que logo a seguir pudesse ter de ser alterada em função daquilo que se decidisse em termos remuneratórios. Quanto à articulação com a Procuradoria-Geral da República e o Ministério