5 DE DEZEMBRO DE 1989

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Sr.* Deputada, de um modo geral, dir-lhe-ia que, no meio de trabalho que conheço, estas coisas não acontecem.

A Sr.* Lourdes Hespanhol (PCP): — Sr. Vice-Primeiro-Ministro, permita-me uma interrupção: V. Ex.\ por acaso, conhece a inúmera quantidade de queixas que existem na CITE sobre problemas destes?

O Orador: — Desculpe, Sr.' Deputada...

A Sr." Lourdes Hespanhol (PCP): —Na CITE— Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

O Orador: — Não conheço, Sr." Deputada.

A Sr.' Lourdes Hespanhol (PCP): — Mas era bom que V. Ex* conhecesse, porque, dado que tem a tutela da Comissão da Condição Feminina, deveria achar muito interessante, apesar de esses casos serem uma percentagem mínima de todos os casos que existem no País. E a própria responsável pelo CITE quem assim o diz: muitas mulheres não se queixam porque têm receio de que possam haver represálias. Mas basta verificar aqueles casos, e há relatórios publicados que podem ser lidos. Há muitos casos empilhados e era bom que o Sr. Vice--Primeiro-Ministro os conhecesse.

O Orador: — Sr.* Deputada, visto que parece ter tido acesso a esses relatórios da CITE, poderá, quantitativamente, dizer qual é esse rol? São 10, 100, 1000 ou 10 000?

A Sr. Lourdes Hespanhol (PCP): — São muitos!

O Orador: — Muitos? São dois?!

A Sr.* Lourdes Hespanhol: ÇPCP): — Não são dois! São muitos!

Uma voz do PCP: É uma amostragem!

O Orador: — Gostaria de ter uma ordem de grandeza. São 1000 casos? São 100 casos? São 10 000 casos?

A Sr.* Lourdes Hespanhol (PCP): — Havia cerca de 700 e muitos compilados e tratados.

O Orador: — Sr.' Deputada, poderia também dizer-me, dado que não conheço esses números e vejo que V. Ex* se dedica especialmente a esse assunto, qual é o número de mulheres trabalhadoras em Portugal?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Vice-Primeiro-- Ministro, é apenas uma amostragem!

A Sr.* Lourdes Hespanhol (PCP): —Sr. Vice-Pri-meiro-Ministro, não vim propriamente preparada para um debate desses. Mas se V. Ex.* quiser, poderemos combinar um debate sobre esse assunto e, então, trar-lhe-ei não só o número de mulheres empregadas, como o daquelas que são empregadas a tempo inteiro, a prazo, as que têm recibo verde, as que trabalham uma hora ou duas por semana e são contadas como empregadas nas estatísticas enviadas para a CEE. Posso trazer-lhe isso tudo, mas num encontro que poderemos marcar para depois.

O Orador: — Sr.* Deputada, com certeza que teremos ocasião de falar desses assuntos. O seu colega de bancada disse que «é uma amostragem» e é evidente que sei que esses casos não revelam toda a verdade, mas são indiciadores de que alguma coisa não está bem e que se deve actuar sobre os casos concretos para impedir que outras anomalias desse género aconteçam. Estamos, nesse aspecto — penso eu — em comparação com países mais atrasados do que nós. Porém, queremos caminhar para a Europa e não queremos que esses casos aconteçam.

Permita-me que lhe conte uma pequenina história: uma vez, numa reunião profissional no âmbito das associações dos confeccionadores de Portugal, verificou-se que o delegado português disse: «há tantas confecções clandestinas»; o italiano disse: «no sul de Itália, temos x», e o delegado alemão manteve-se calado; perguntaram-lhe: «na Alemanha, não existem?» e ele disse: «não»; «mas porquê»? «Porque é proibido!», respondeu.

Isto mostra a mentalidade dos povos: na Alemanha, esse caso não existia porque era proibido; aqui, em Portugal, e na própria Itália, existiam, apesar de serem proibidos. Faço um paralelo com estes casos: são casos de excepção, repito, que a lei proibe e que devem ser fiscalizados e penalizados; com certeza que estes casos não existem na Alemanha, porque é proibido! E volto aqui à questão cultural e à mentalidade das pessoas, homens e mulheres, empregados e patrões, para que estas coisas não voltem a acontecer. É o trabalho da sociedade civil, nesta questão da condição feminina, que o Estado, supletivamente, apoia.

O Sr. Presidente: — Penso que, no que diz respeito aos problemas orçamentais, as matérias estão esclarecidas. Queria agradecer ao Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa e ao Sr. Secretário de Estado da Defesa terem vindo até nós.

Iremos retomar, de seguida, o departamento das Finanças. Mas antes tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): — Queria que o Sr. Presidente e a Comissão me ajudassem a resolver um problema que, penso eu, é do máximo interesse.

No seguimento da viagem de Estado de S. Ex.' o Presidente da República à Guiné-Bissau, a comitiva parlamentar foi abordada no sentido de submetermos a esta Comissão e à Assembleia uma proposta de reforço de verba para o Instituto da Cultura e da Língua Portuguesa. O que nos foi pedido era uma verba irrisória, mas foi justificado esse reforço com a necessidade ingente de adquirir uma fotocopiadora, o que representaria um incremento muito grande para a difusão da língua e da cultura portuguesas, cujas consequências em termos de cooperação, bem como em termos culturais, me escuso de referir. Foram-nos pedidos 300 contos. Analisámos a questão entre todos os deputados, falámos com o Sr. Secretário de Estado da Cooperação, Durão Barroso, falámos com o Sr. Presidente da República e é claro que nos sentimos tentados a...

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, desculpe, mas V. Ex " disse que vos foi pedido quanto?!

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): — Foram-nos pedidos 300 contos! Estivemos quase a dá-los, entre todos nós; mas como o problema tinha de ser discutido aqui