Debates Parlamentares - Diário 032S1, p. 45 (1990-07-02)

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1 DE JUNHO DE 1990

492-(45)

Data de entrada: 14 de Março de 1989. Data do anúncio: 17-de.Março de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 24, de 18 de Março de 1989.

Autbr: XI Governo.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. _ _ ...

Relator: Carvalho, Alberto Arons.de (PS).

DAR, relatório: II S-A, n.° 30, de 15 de Abril de 1989.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 61, de 12 de Abril de 1989 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 61, de 12 de Abril de 1989.

Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dos deputados independentes).

Fase dò processo: Especialidade.

DAR, discussão: I S, n.° 61, de 12 de Abril de 1989 —

Votação: Aprovado. . DAR, votação: I S, n.° 61, de 12 de Abril de 1989.

Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dos deputados independentes).

Fase do processo: Votação final global.

Votação: Aprovado.

DAR, votação: V S, n.° 61, de 12 de Abril de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dos

deputados independentes). Decreto/resolução: 138/V.

DAR, D/R: II S-A, n.° 33, de 5 de Maio de 1989. Decreto/resolução: 138/V. Lei/resolução: L 10/89.

DR: I S, n.° 114 (supl.), de 18 de Maio de 1989.

Tipo e número: PPL 90/V (2.").

Título: Definição dos critérios de fixação da indemnização a atribuir aos senhorios pela remição da propriedade da terra pelos colonos.

Data de entrada: 27 de Março de 1989.

Data do. anúncio: 28 de Março de 1989.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 25, de 29 de Março de 1989.

Autor: Assembleia Regional da Madeira.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Agricultura e Pescas.

Relator: Silva, Guilherme (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 42, de 13 de Julho de 1989.

Tipo e número: PPL 91/V (2.a).

Título: Concede ao Governo autorização legislativa para aprovar o regime jurídico das infracções fiscais.

Data de entrada: 12 de Abril de 1989. Data do anúncio: Í3 de Abril de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 30, de 15 de Abril de 1989.

Autor: XI Governo.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Fase do.processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 65, de 19 de Abril de 1989 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 73, de 3 de Maio de 1989.

Resultado: F — PSD, PS, PRD, Os Verdes e deputada independente Helena Roseta; A — PCP, CDS e deputado independente Corregedor da Fonseca.

Fase do processo: Especialidade.

Comissão: Economia, Finanças e Plano. DAR, relatório: II S-A, n.° 38, de 24 de Junho de 1989.

Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 95, de 23 de Junho de 1989. Resultado: F — PSD; C — PCP; A - PS, PRD, CDS

e Os Verdes; Decreto/resolução: 214/V.

DAR, D/R: II S-A, n.° 43, de 14 de Julho de 1989. Decreto/resolução: 214/V. Lei/resolução: L 89/89.

DR: l S, n.° 209, de 11 de Setembro de 1989.

Tipo e número: PPL 92/V (2.4).

Título: Autoriza o Governo a conceder, em nome e representação do Estado Português, um empréstimo à República Democrática de São Tomé e Príncipe até ao montante equivalente a 2 milhões de dólares.

Data de entrada: 18 de Abril de 1989.

Data do anúncio: 19 de Abril de 1989.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 31, de 20 de Abril de 1989.

Autor: XI Governo.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Relator: Oliveira, Evaristo Guerra de (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 34, de 13 de Maio de 1989.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 76. de 10 de Maio de 1989 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 76, de 10 de Maio de 1989.

Resultado: Unanimidade (ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Raul Castro e Corregedor da Fonseca).

Fase do processo: Especialidade.

Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 76, de 10 de Maio de 1989.

Resultado: Unanimidade (ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Raul Castro e Corregedor da Fonseca).

Fase do processo: Votação final global.

Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 76, de 10 de Maio de 1989.

Resultado: Unanimidade (ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Raul Castro e Corregedor da Fonseca).

Decreto/resolução: 142/V.

DAR, D/R: II S-A, n.° 36, de 26 de Maio de 1989.

Decreto/resolução: 142/V.

Lei/resolução: L 15/89.

DR: I S, n.° 148, de 30 de Junho de 1989.

Tipo e. número: PPL 93/V (2.a). Título: Reduz o período normal de trabalho. Data de entrada: 2 de Maio de 1989. Data do anúncio: 2 de Maio de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 33, de 5 de Maio de 1989.

Separata n.° 19/V, de 27 de Junho de 1989. Autor: XI Governo. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família. Relator: Marques; Joaquim Fernandes (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 6, de 18 de Novembro de 1989.

1 DE JUNHO DE 1990492-(45)Data de entrada: 14 de Março de 1989. Data do anúncio: 17-de.Março de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 24, de 18 de Março de 1989.Autbr: XI Governo.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. _ _ ...Relator: Carvalho, Alberto Arons.de (PS).DAR, relatório: II S-A, n.° 30, de 15 de Abril de 1989.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 61, de 12 de Abril de 1989 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 61, de 12 de Abril de 1989.Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dos deputados independentes).Fase dò processo: Especialidade.DAR, discussão: I S, n.° 61, de 12 de Abril de 1989 —Votação: Aprovado. . DAR, votação: I S, n.° 61, de 12 de Abril de 1989.Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dos deputados independentes).Fase do processo: Votação final global.Votação: Aprovado.DAR, votação: V S, n.° 61, de 12 de Abril de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dosdeputados independentes). Decreto/resolução: 138/V.DAR, D/R: II S-A, n.° 33, de 5 de Maio de 1989. Decreto/resolução: 138/V. Lei/resolução: L 10/89.DR: I S, n.° 114 (supl.), de 18 de Maio de 1989.Tipo e número: PPL 90/V (2.").Título: Definição dos critérios de fixação da indemnização a atribuir aos senhorios pela remição da propriedade da terra pelos colonos.Data de entrada: 27 de Março de 1989.Data do. anúncio: 28 de Março de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 25, de 29 de Março de 1989.Autor: Assembleia Regional da Madeira.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Agricultura e Pescas.Relator: Silva, Guilherme (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 42, de 13 de Julho de 1989.Tipo e número: PPL 91/V (2.a).Título: Concede ao Governo autorização legislativa para aprovar o regime jurídico das infracções fiscais.Data de entrada: 12 de Abril de 1989. Data do anúncio: Í3 de Abril de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 30, de 15 de Abril de 1989.Autor: XI Governo.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Fase do.processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 65, de 19 de Abril de 1989 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 73, de 3 de Maio de 1989.Resultado: F — PSD, PS, PRD, Os Verdes e deputada independente Helena Roseta; A — PCP, CDS e deputado independente Corregedor da Fonseca.Fase do processo: Especialidade.Comissão: Economia, Finanças e Plano. DAR, relatório: II S-A, n.° 38, de 24 de Junho de 1989.Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 95, de 23 de Junho de 1989. Resultado: F — PSD; C — PCP; A - PS, PRD, CDSe Os Verdes; Decreto/resolução: 214/V.DAR, D/R: II S-A, n.° 43, de 14 de Julho de 1989. Decreto/resolução: 214/V. Lei/resolução: L 89/89.DR: l S, n.° 209, de 11 de Setembro de 1989.Tipo e número: PPL 92/V (2.4).Título: Autoriza o Governo a conceder, em nome e representação do Estado Português, um empréstimo à República Democrática de São Tomé e Príncipe até ao montante equivalente a 2 milhões de dólares.Data de entrada: 18 de Abril de 1989.Data do anúncio: 19 de Abril de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 31, de 20 de Abril de 1989.Autor: XI Governo.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Relator: Oliveira, Evaristo Guerra de (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 34, de 13 de Maio de 1989.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 76. de 10 de Maio de 1989 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 76, de 10 de Maio de 1989.Resultado: Unanimidade (ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Raul Castro e Corregedor da Fonseca).Fase do processo: Especialidade.Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 76, de 10 de Maio de 1989.Resultado: Unanimidade (ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Raul Castro e Corregedor da Fonseca).Fase do processo: Votação final global.Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 76, de 10 de Maio de 1989.Resultado: Unanimidade (ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Raul Castro e Corregedor da Fonseca).Decreto/resolução: 142/V.DAR, D/R: II S-A, n.° 36, de 26 de Maio de 1989.Decreto/resolução: 142/V.Lei/resolução: L 15/89.DR: I S, n.° 148, de 30 de Junho de 1989.Tipo e. número: PPL 93/V (2.a). Título: Reduz o período normal de trabalho. Data de entrada: 2 de Maio de 1989. Data do anúncio: 2 de Maio de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 33, de 5 de Maio de 1989.Separata n.° 19/V, de 27 de Junho de 1989. Autor: XI Governo. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família. Relator: Marques; Joaquim Fernandes (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 6, de 18 de Novembro de 1989.

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